Proteção navios de comércio
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1718-30.2015.5.09.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA E EM ÁGUAS INTERNACIONAIS.EMBARCAÇÃO COM BANDEIRA ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO...
... global, seja quanto à nacionalidade dos navios (pavilhão), seja quanto à ... proteção ... especial e uniforme numa ... brasileira, igualmente incrementa o comércio das regiões portuárias ... em virtude ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... ALCA Área de Livre Comércio das Américas. ALCAR Associação Brasileira dos ... DEPV Diretoria de Eletrônica e Proteção ao Vôo (Min. Aeronáutica), substituída pelo ... das Estações-rádio Instaladas em Navios e Embarcações ... Portaria nº 1786/81, de ...
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Decreto-Lei nº 1.726 de 07/12/1979. DISPÕE SOBRE ISENÇÃO OU REDUÇÃO FISCAL NA IMPORTAÇÃO.
... , ferramentas, veículos, aviões, navios, barcos, embarcações e simulares, bem como as ... ída ao Ministro da Indústria e do Comércio a competência prevista no caput do artigo 13 do ... da exportação e adequada margem de proteção ... Art. 7º - O Poder Executivo poderá, a ...
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A unificação do direito privado em Teixeira de Freitas
... éditos, novos arranjos societários e proteção dos minoritários, ou mesmo novas formas ... que deve ser homogêneo; o Código do Comércio, e o do Processo Civil, são o mesmo Código ... ítimo; § 5º A armação e expedição de navios ... 19 FREITAS, Augusto Teixeira de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000343-11.2016.5.06.0012), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TRIPULANTE DE NAVIO DE CRUZEIRO. NAVEGAÇÃO EM MAR TERRITORIAL DO BRASIL E EM ÁGUAS INTERNACIONAIS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE. Trata-se de hipótese de contratação de trabalhador brasileiro, em território nacional, por empresa sediada no Brasil, para prestar serviços em navio de cruzeiro de bandeira internacional, que navega tanto em mar...
... que, nos roteiros de navegação dos navios de cruzeiro em que trabalhou embarcado o ... ém de não poder utilizar material de proteção", \" como óculos e protetor \". Aduz que, com frequ\xC3" ... brasileira, igualmente incrementa o comércio das regiões portuárias em virtude dos gastos ... -
Acórdão Nº 0021112-49.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDUÇÃO. Situação em que o provimento parcial dos recursos ordinários dos reclamados enseja a redução do valor fixado a título de indenização por danos morais pelo juízo de primeiro grau. Recurso ordinário interposto pelos reclamados a que se dá parcial provimento no item.
... é estivador, trabalhando a bordo dos navios. Transcreve texto legal acerca da definição de ... proteção ao trabalho portuário ... Em seu art. 9º, a ... o depoente traz de casa ou compra no comércio uma garrafinha de água mineral congelada para ... -
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... ção internacional para o surgimento e proteção de direitos ... No presente capítulo, ... , como os direitos vinculados ao livre-comércio. Na sequência das relações comerciais, em sede ... princípio liberal do mar aberto aos navios de todos os povos e o princípio político de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... X — proteção do salário na forma da lei, constituindo crime ... trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal, nos ... de radiotele-grafia embarcados em navios ou aeronaves ... @@@Seção III. Dos ...
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Da Penhora
... sentido desvirtua o princípio de proteção familiar, dando a visão errónea ao devedor de ... é, servindo de moradia e de fundo de comércio, sendo o imóvel de natureza divisível, não ... acerca de arrestos e penhoras sobre navios. O Código do Ar (Dec-lei n. 32/66, alterado pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 461-40.2018.5.12.0047)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
... ) devem ser aplicados os princípios da proteção, da norma mais ... benéfica e do Centro ... trabalhar embarcada em navios das demandadas, participando de cruzeiros, que ... brasileira, igualmente incrementa o comércio das regiões portuárias ... em virtude ... -
Riscos comerciais
... suprimentos depende do mercado de livre comércio, enfrenta um elevado aumento de preço para ... tipo turnkey constitui a principal proteção contra o risco de atraso na Conclusão do ... que se possa atracar ou descarregar os navios que transportam insumos, isso configurará motivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000969-34.2017.5.06.0161), 25-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LABOR REALIZADO E EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. NAVIOS DE CRUZEIRO. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. INCIDÊNCIA DA LEI DO PAVILHÃO. Definitivamente, a matéria ora abordada não é de simples resolução, considerando a singularidade das condições de trabalho praticadas pelos tripulantes de embarcação (exploração da atividade de cruzeiros marítimos). Percebe-se, porém, que
... NAVIOS DE CRUZEIRO. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO ... brasileira, igualmente incrementa o comércio das regiões portuárias em virtude dos gastos ... ção da legislação brasileira de proteção ao trabalho, naquilo que não for incompatível ... -
Direito administrativo
... ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou ... e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ... navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus ...
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Macroeconomia
... : uma siderúrgica e uma fábrica de navios. A Tabela 1 traz o balancete das empresas ... por enquanto, que os países não fazem comércio com outros, ou seja, não faz sentido aqui ... ou burocracias públicas, conseguem proteção contra competição e aumentam sua renda ...
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Direito Penal
... A proteção de bens jurídicos não se realiza só mediante o ... não forem documentos, as árvores, os navios, as aeronaves, englobando tudo aquilo que pode ... (D) estelionato. (E) fraude ao comércio ... A: incorreta (art. 155, § 4º, II, do ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... 851 os livros de comércio, cuja fé também se julgará segundo as leis do ... acidentes do trabalho quanto a de proteção social do trabalhador estão regidas pelo ... 126 da OIT sobre Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca; ĺ Convenção n. 127 da OIT relativa ...
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Legislação
... ância Sanitária ou de órgão de proteção e defesa do consumidor da administração ... comércio e da publicidade de alimentos para lactantes e ... IV — imóveis; ... V — navios e aeronaves; ... VI — veículos; ... VII ...
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Da execução
... cadastros mantidos pelos serviços de proteção ao crédito (sERAsA). Cabimento. É ... de via terrestre; bens móveis em geral; navios e aeronaves; ações e quotas de sociedades ... social consistia em “serraria e comércio atacadista de madeira beneficiada, indústria e ...
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Contrato de trabalho
... h) proteção previdenciária; e ... i) registro da condição ... (embarcação para carga e descarga de navios"), o amarrador de embarcação, o ensacador de caf\xC3" ... Por outro lado, agentes de comércio e empresários que atuem no mesmo campo ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Na edição de normas especiais de proteção do trabalho, por esta ou aquela razão, tem o ... dos armazéns, faixa de cais e a bordo dos navios, respeitadas sempre as atividades específicas do ... normal de trabalho dos empregados no comércio de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Somente ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Na edição de normas especiais de proteção do trabalho, por esta ou aquela razão, tem o ... dos armazéns, faixa de cais e a bordo dos navios, respeitadas sempre as atividades específicas do ... normal de trabalho dos empregados no comércio de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Somente ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... Penso em como se afetarão navios e aviões aos municípios… 206 Expressou o ... por ela estipulada, para fins de proteção e garantia da eficácia do pacto ... constitui mera mercadoria destinada ao comércio. Apenas com a incorporação do veículo ao ativo ...
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Bens
... não fazer, que garantiriam uma eficaz proteção dos institutos tratados ... Assim, mesmo a lei ... , são móveis por natureza, até mesmo os navios e as aeronaves, que são passíveis de serem ... é o oposto: almeja-se dinamizar o comércio jurídico, estimulando-se as trocas ... Assim, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10614-63.2019.5.15.0064)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA E EM ÁGUAS INTERNACIONAIS.EMBARCAÇÃO COM BANDEIRA ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO...
... global, seja quanto à nacionalidade dos navios (pavilhão), seja quanto à ... proteção ... especial e uniforme numa ... brasileira, igualmente incrementa o comércio das regiões portuárias ... em virtude ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... navios de passageiros afundaram na costa brasileira, ... /2012 instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, integrando os trabalhos e ... não tem fins lucrativos, mas, para o comércio, o lucro é a meta, a regra de ouro. Preocupado ...