protocolo 68 2007
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Execução de medidas socioeducativas
... ção, que é expedida e forma um processo 68 ... Quando é decretada a internação ... ções, o STJ editou a súmula 338, no ano de 2007, admitindo a aplicação do instituto para as ... , o agravo será interposto por: I – protocolo ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... 68, de 16.9.1992, com vigência no Brasil desde ... das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo , aprovada pela ONU em 2007, ...
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Direito Constitucional
... (AgRg na Rcl 3.424-1/SP, Pleno, j. 11.10.2007, rel. Min. Carlos Britto, DJe 01.08.2008, ... , na repartição competente, sob protocolo, de uma via autenticada do mandado, de acordo com ... Segundo o art. 68 da CF, para que o Presidente elabore essa lei ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... 67 para atrair inanciamentos internacionais, 68 além de uma preocupação com a preservação do ... externo da entidade e o guichê de protocolo, a ordem de chegada dos requerentes se mostrava ... - EPGE/FGV, 2007. Disponível em ... -
Migración y violencia contra la mujer migrante y refugiadas
El régimen que proscribe la violencia doméstica y familiar en Brasil está establecido en la Ley número 11.340, que garantiza a toda mujer el disfrute de los derechos fundamentales inherentes a la persona humana, independientemente de su clase, raza, etnia, orientación sexual, renta, nivel cultural y educacional, edad y religión. Llamativamente, estos términos calificativos no son definidos por la
... la mujer fue creada, en virtud del artículo 68 de la Carta, por el Comité Económico y Social, ... Protocolo de 3 de febrero de 1830 elaborado en la ... el 13 de octubre de 2003 y el 12 de enero de 2007. Ver, A.G. res. 39/46, anexo, 39 U.N.GAoR Supp ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... protocolo, o qual deverá ... conter (art. 224, I a ... ção ao adquirente de bem em hasta pública 68 ... O art. 131, II, disciplina a ... Bernardino — j. 17.7.2007 — DOE 26.7.2007) ... “DA INEXISTÊNCIA ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ademais, o Instrumento de Protocolo que regulou a referida cisão, caracterizou a ... 180 – Processo AP n. 336/2007.052.03.00-0) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... Como bem adverte Araken de Assis 68 , “o ato fraudulento, ineficaz, apesar de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... 68, do Código Penal. A pena base atrai o exame da ... çari, na Bahia, carteira de diesel, isso em 2007. Interrogado:- Não me lembro de ter falado dessa ... visualizar a estrita obediência ao protocolo por parte do embargante, comportamento que tudo ...
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A Inclusão Real das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
... Ainda mais abrangente foi o Protocolo adicional a Convenção Americana ... ȱexercemȱsobreȱasȱestruturasȱsociaisȄǯ (68) ... Segundoȱ DruckerDZȱ ȃAsȱ ... 3. ed. rev. 2007 ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... Veja, por exemplo, Kleinwächter (2007); Hill (2015); Belli (2016) ... 7 Nesse ... com a questão da implementação do Protocolo da Internet versão 6 (IPv6), o crescimento das ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... “normal” de 10 ou até 12 horas diárias (68 horas semanais), em burla ao limite ... , ou Pacto de São José da Costa Rica], Protocolo Adicional à CADH em Matéria de Direitos ... 4º da Lei n. 11.442/2007, para instituir vedação de vínculo de emprego ...
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Tabelionato de Notas
... , Decreto 93.240/1986, Resolução CNJ 35/2007, Lei 5.709/1971 etc ... EBOOK CARTORIO ... vista a existência de herdeiros necessários 68 ... Por fim, declara o testador que este é o seu ... NOTA DE EXIGÊNCIA ... c) Dados do protocolo ...
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Do processo judiciário do trabalho
... do horário normal de expediente, no protocolo, que geralmente termina às 18 horas.” 276 ... ção processual.” (TRT 10ª R., CC 00426-2007-000-10-00-3, Tribunal Pleno, Rel. Juiz Mário ... das três parcelas subsequentes (fls.35, 47 e 68), gerando o saldo remanescente apurado junto ao ...
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Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... III – endereço de protocolo de internet (endereço IP): o código atribuído ... Porto Alegre: Livraria do advogado, 2007. p. 72. O princípio da ponderação extrai das ... p. 68 ... 25. Cf. MARQUES, Claudia Lima. A Lei ...
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COVID. Legislação correlata
... será considerado suspenso na data do protocolo da petição com essa informação ... Art ... Norm. n. 31 do TST, de 27.09.2007, p. 791 — depósito recursal — pedido ... 68 — TST — concedida antes da sentença — ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... ção e pela data registrada no protocolo. Vejamos adiante dois exemplos práticos (com a ... Lopes Meirelles, Mandado de Segurança , 2007, Ed. Malheiros) ... 8. Sendo cabível o ... 68 e nas Resoluções do CONTRAN, impetrar o ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... ão/programa de interface, ou seja, um protocolo, orientado para a conexão, que utiliza DARPA ... Curitiba: Juruá, 2007, p. 54. 9. De acordo com Guilherme Magalhães ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 68 ... 33. MARQUES, Claudia Lima. Op. cit. p. 57 ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 68 de 224 ... ADPF 811 / SP ... contato interpessoal ... protocolo sanitário específico para as atividades ... São Paulo: ... Mackenzie, 2007, p. 187) ... Na Constituição da República de ... -
Derechos de seguridad social y movimientos transnacionales de personas: presente y futuro
El marco de referencia actual de toda la problemática de los movimientos transnacionales de personas y sus derechos de Seguridad Social, viene constituido por el fenómeno de la globalización, la coyuntura de la crisis económica y el problema de los asilados y refugiados, hoy mayor por la intensificación y expansión de las guerras y la violencia ejercida por los Estados totalitarios sobre sus...
... de la pobreza, Madrid, Alianza editorial, 2007; WACQUANT, L.: Castigar a los pobres. El gobierno ... Estatuto de los Refugiados de 1951 y su Protocolo de 1967, así como el principio de no ... 131/189/08 ASIM 68 (Véase también Comunicación de la Comisión, ... -
Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... , e do processo de ratificação no Brasil de 2007 a 2009. Advogada sócia de Szazi, Bechara, ... com Deficiência (“CDPD”) e no seu Protocolo Facultativo, ratificados em 2008; na Política ... 68 A estrutura do sistema nacional de educação ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... Rio de Janeiro: Iphan, 2007. p. 13 ... , tem relevância nesse campo o Protocolo de San Salvador (Adicional à Convenção ... 68. Se for possível remediar sua presença ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... lidar com a maior parte das desigualdades que acontecem no mundo real 68" ... Isso porque, conforme apresentamos de maneira aprofundada na Parte I, Se\xC3" ... 37, n. 132, p. 595-609, set./dez. 2007. p. 604 ... Neste contexto, as desigualdades se manifestam de diversas ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... :56.472000px;}._12{width:61.547200px;}._a{width:68 ... protocolo para o diagnóstico de morte ... 1555, 4 out. 2007. Disponível em: ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 31/2007, regulamentou a forma de realização do ... 68, da Lei n. 4.215, de 27.4.63 (Estatuto da Ordem ... , por iniciativa do autor, após o protocolo da petição inicial, se ele provasse que não ...