protocolo 68 2007
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... ENUM Telephony Numbering Mapping (Protocolo desenvolvido pela IETF). EPMU Equal Proporcionate ... (Programa de Governo de Janeiro de 2007) ... PADIS Programa de Apoio ao ... p. 41-68 Publicação ... Portaria Ministerial ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... -se-iam a registrar “o número de protocolo (IP) na Internet dos computadores utilizados para ... Revista da Ordem dos advogados , ano 68, Lisboa, Janeiro de 2008.p. 114 ... 20. BODIN ... 21. n.1, p. 2, fall 2007. Disponível em: ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... 9º especifica o protocolo para verificação da idoneidade do doador de ... 21748 de 16/10/2007, RV 598962-01, n. 23676, de 15/09/2008, RV ... n. 15, 2011, p. 63-93, em especial nas p. 64, 68 e 81 ... 64. LERA, Silvia Gaspar. Límites a ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... 213;6 Resolução do CNJ n. 35, de 2007, art. 137); ... II – Livro B, para ... 41. É obrigatório o fornecimento de protocolo" datado do respectivo requerimento no qual constar\xC3" ... Art. 68. Além do Livro Diário ora disciplinado, ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... 68 Destaca-se, contudo, que o direito à proteção ... , identificador online, endereço de protocolo da Internet, endereço de e-mail, nome da conta, ... Parecer 4/2007 sobre o conceito de dados pessoais, adotado em 20 ...
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Da extinção da punibilidade
... Esteves Lima, Quinta Turma, julgado em 06/09/2007) ... · Anistia concedida a determinados ... data anterior em que ocorreu o simples protocolo do pedido junto ao INSS. O interregno entre o ... (HC 68.671/RJ, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... 148, 2007, pp. 233-270 ... GILBERTO BERCOVICI ... de ... 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1983. pp. 68-74; SOUZA, Washington Peluso Albino de ... 27 de novembro de 1996, foi firmado um protocolo entre a União e o Estado de São Paulo ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ª legislatura, durante o período de janeiro 2007 a junho de 2009”. 354 Seus achados de pesquisa ... 68 do Código Penal, as circunstâncias agravantes ... 2º, alínea “c”, do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... dos Direitos dos Povos Indígenas adotada em 2007. Na conclusão são apresentadas considerações ... 68 Revista Direito e Justiça: Reflexões ... Mediante protocolo flexível e aberto foi possível que ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , o grande historiador brasileiro Bóris Fausto 68 relata que em 1907 houve uma grande greve do ... 7º, letras "g" e "h" do Protocolo de São Salvador - Protocolo Adicional à ... 62/2007, de 27 de março ... Nessa sentença, o Tribunal ...
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Estudo comparatístico da responsabilidade civil do médico, hospital e fabricante na cirurgia assistida por robô
... 3, p. 23-29, fev. 2007, p. 23 et seq ... 19. Disponível em: ... Intuitive Surgical Inc. , 68 em que se discutia principalmente a ... liberação do instrumento, que é um protocolo para liberação manual da garra presa no tecido ...
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Direito individual do trabalho
... São Paulo: Martins Fontes, 2007. Parte II, cap. III, n. 17, p. 238 ... (13) ... 68 Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma ... Protocolo de San Salvador, garantindo ao trabalhador o ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... os Direitos das Pessoas com DeƤci- ência (2007) ȋ͖͕͖Ȍ ... Artigo 1 Propósito O ... Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos das ... III – audiodescrição ... Art. 68. O poder público deve adotar mecanismos de ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... regulada pelo art. 68 do Decreto-lei 5.844, de 1943 e pelo art. 8º do ... 21, inciso IV, e art. 49. (Protocolo Gedoc nº 11.941/2010) ... 4.1.4 Espólio ... 183. Para anos calendários até 2007, quando o trânsito em julgado fosse após o mês ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... úmero de homicídios de mulheres na década 2007-2017. Em relação à população LGBTI+, o mesmo ... 56. 5 IPEA, 2019, p. 64. 6 IPEA, 2019, p. 68. 7 O grupo organiza, anualmente, relatório de ... e pela ONU Mulheres, de um Modelo de Protocolo latino-americano de investigação de mortes ... -
Prestações previdenciárias
... Será aberto um protocolo de benefício e agendará data e hora para a ... (autônomos), foi publicada em 23.8.2007 a Medida Provisória n. 385, mas a mesma acabou ... 68." ... Desde 29.4.1995, portanto, é necessário ...
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Os desafios do combate à violência obstétrica
Passando pelos antecedentes históricos que abriram caminho para a elaboração de medidas para a prevenção e punição à violência obstétrica, este artigo pretende discutir os pontos mais relevantes para a construção de um marco legislativo nacional de enfrentamento a violência no ambiente hospitalar, mas especificamente a violência obstétrica. Pretende-se, assim, contextualizar o caminho na construçã
... O que diz o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero a ... , era revelador desta relação: cerca de 68% dos partos eram feitos nas maternidades, ao ... ; recusa à admissão ao hospital (Lei 11.634/2007); impedimento de entrada de acompanhante (Lei ... -
Teoria Geral dos Registros Públicos
... PRINCÍPIOS 1 ... (Cartório/ES – 2007 – FCC) Dentre os princípios que regem os ... A prenotação é um protocolo do título; D: Incorreta. Trata-se do princípio ... ítulo XIII das NSCGJ no item 76 (atual item 68): “São gratuitos os atos previstos em lei e os ...
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Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... 3. DESAFIOS SOCIAIS ... Para Greenspan (2007) 14 , o envelhecimento da população ... destacar a proposta não ageísta do protocolo da Associação de Medicina Intensiva Bra- ... 68 ... No contexto das Unidades de Atenção ...
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Pessoas Naturais
... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2007 ... A pessoa natural é, pois, o ser humano e ... das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo" Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de mar\xC3" ... ês adotou a regra da comoriência no artigo 68"°, n° 2, que se traduz em presumir, em caso de d\xC3" ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 0007000-59.2007.5.03.0014 e, em juízo rescisório, extinguiu o ... ém as ponderações de Flávio Cheim Jorge 68 : ... “A sucumbência material não se ... Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível. Inservível (DJ 11.8.2003) ...
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A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... de 1995, um deles foi a assinatura do Protocolo Verde, pelo qual seis Bancos Federais (Banco ... o período de sete anos, ou seja, de 2000 a 2007, um investimento por volta de 160 bilhões de ... importância da Auditoria.indd 68" 29/05/14 11:25 ... necessários, implementaç\xC3" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 9 29. Os autos serão registrados no protocolo do tribunal no dia de sua entrada, cabendo à ... 68; sublinhamos). Essa opinião foi perfilhada pelo ... 31, de 27.09.2007, para estabelecer que esse valor, no caso de a ...