protocolo 68 2007
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 361 ... A NÃO-CUMULATIVIDADE ... DOS ... 452. O Decreto-lei nº 406/68 dispunha que “o montante do imposto de ... e o Distrito Federal celebraram o Protocolo ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... 2. A Reunião de Manágua de 2007. VI. O Advento das Convergências ... da entrada em vigor, em 01.11.1998, do Protocolo n. 11 à Convenção ... vol. 5, Cambridge, ... 3-68 ... Book-3a.ED-TRIBUNAIS INTERNACIONAIS.indb ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... C-52/09, o n.º 57. do Ac. do TJ de 15/03/2007, British Airways/Comissão, P. C-95/04 P e a ... Hoffman-La Roche (65., 66. e 68.). À partida porque o TJ acabou por admitir, a ... o artigo 6.º, n.º 2, TUE nem com o Protocolo (n.º 8) relativo ao n.º 2 do artigo 6.º do ...
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Do processo em geral
... desse sistema, não mais sendo aceito o protocolo físico, ou o eletrônico pelos outros sistemas ... TST, E-RR 100-65.2007.5.21.0012, SDI-1, Rel. Min. Horácio Raymundo de ... TST, RR 856000-68.2009.5.09.0010, 4ª T., Rel. Min. Milton de Moura ...
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Execução
... (2016, p. 68) ... O princípio da proteção, quando ... [ ... ]” (TRT 3ª Região. AP 00986-2007-001-03-00-2 AP. Relator: Luiz Ronan Neves Koury ... eletrônica chamada Comunicação e Protocolo — COMPROT, do Ministério da Fazenda, para ...
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Curatela
... Rio de Janeiro: Forense, 2007, p.971). 3 Nos termos do novo Código de ... da Pessoa com Deficiência (CDPD) e seu protocolo facultativo, no ano de 2007. No Brasil, o ... as partes, mas produzir eficácia erga omnes 68 ... Em respeito ao devido processo legal e ao ...
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Acórdão, Processo nº 5005899-37.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... e 74 da Lei 9.430/1996; 26-A da Lei 11.547/2007; 66 da Lei 8.383/1991; 39 da Lei 9.250/1995; 89 ... , menos ainda quando já vencida (Súmulas 68 e 94/STJ) no âmbito da respectiva Corte ... anteriores, exceto nos casos em que o protocolo da medida judicial ou administrativa houver sido ...
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Direito da pessoa autista à educação inclusiva. A incidência do princípio da solidariedade no ordenamento jurídico brasileiro
... da Educação – FUNDEB (Lei nº 11.494/2007) ... A situação das pessoas autistas não ... Fortaleza: Premius, 2012, p. 68 ... 8 De acordo com os dados mais recentes, ... da Pessoa com Deficiência (CDPD) e seu protocolo facultativo, promulgados pela Organização das ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... São Paulo: Ed. RT, 2007, p. 110-111 ... 30. Só é possível aplicar o ... JURISDIÇÃO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO. PROTOCOLO DE BUENOS AIRES. VALIDAÇÃO. FORUM NON ... econômico e cultural em que temos e vivemos 68 , os conflitos de interesses não ficam restritos ...
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Minorias sexuais e o direito a não discriminação: um pressuposto de concretização do direito fundamental ao trabalho digno
... do criminalizada, porém, em 68 nações. Algumas dezenas de Estados possuem ... p. 595-609, set.-dez. 2007. p. 599 ... (22) ECCEL, Cláudia ... das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificada pelo Brasil em 2009, com ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... III — endereço de protocolo de internet (endereço IP): o código atribuído ... INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 30/2007 DO TST, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007 (*) ... 68, I a III — Juiz, incumbência: a) liberação ...
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O sistema constitucional de direitos da pessoa com deficiência e a jurisprudência do supremo tribunal federal
... São Paulo: Brasiliense. 2007. p. 8 ... EBOOK DEFICIENCIA E OS DESAFIOS ... 6, n. 11, p. 67-68, dez. 2009. BARTON, Len (Ed.). 1998. Discapacidad ... Iorque, que foi aprovada junto ao seu Protocolo Facultativo e promulgada pelo Decreto 6.949, em ...
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Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... , com redação dada pelo Ato Complementar 40/68. Esse imposto foi ratificado e mantido pelo Ato ... poderia ser firmado por convênio, por protocolo ou por outro instrumento. Levada a questão ao ... Protocolo ICMS 36/2004 e o Protocolo ICMS 47/2007, sendo que por meio deste houve a adesão do ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... 2. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 46. (46) CAVASSANI, Amarildo Pereira; ... (68) ... (66) SILVA, José Afonso da. Curso de ... com lesão grave, que consta do seu Protocolo de Notificação de Acidentes Fatais, Graves e em ...
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Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2007. v. I, p. 51) ... 51. “ No mesmo contexto de ... forneça os dados referentes ao chamado Protocolo de Internet (IP) capazes de auxiliar na tentativa ... amparado, tendo contratado artistas famosos 68 para promover esse upgrade de imagem ... Num ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... p/Ac. Min. JOAQUIM BARBOSA, publ. DJU 17.08.2007). Também é comum coexistirem associações que ... 68/89). Nos casos de criação de novos Estados, ... 72 (setenta e duas) horas, a partir do protocolo do requerimento, e pagamento da taxa exigida para ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... 102, p. 135 e ss., jan./ dez. 2007. (227) O processo de globalização e o ... Revista da Faculdade de Direito , n. 68, p. 36 e ss., 2012 ... 6096.1 Comentários à ... dias, contados da data de entrada no protocolo, à Secretaria de Relações do Trabalho — SRT, ...
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Administración Pública digital e inteligente: transformaciones en la era de la inteligencia artificial
El presente artículo aborda el impacto de la era digital y especialmente de las tecnologías de la información y la comunicación –TIC– en la Administración Pública. Se parte del enfoque dado desde el ámbito internacional, haciendo hincapié en los fundamentos sobre la importancia de la incorporación de las nuevas tecnologías por parte de la Organización de las Naciones Unidas y la Organización de...
... cada vez que se lo evoca (MANES; NIRO, 2016, p.68") y (MANES; NIRO, 2014. p. 126-127) ... 12 WŽ\xC6" ... , Pucón, Chile, 31 de mayo y 1 de junio de 2007, adoptada por la XVII Cumbre Iberoamericana de ... contenido, aplicación, servicio o protocolo a través de Internet sin ningún tipo de ... -
ICMS nas operações com energia elétrica
... Também foi editado o Protocolo )CMS n͑ ͳͲ de ͳͻͺͻǡ alterado pelo ... 68 ... Min. Gilmar Mendes, DJe 17/08/2007) ... Já na ação direta de ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... (PEREIRA; LÓSSIO, 2007, p.10) ... Book.ProtecaoCultura.indb 115 ... (SILVA, 2015, p. 67, 68) ... As medidas preventivas devem buscar ... da UFMG, Letícia Julião, e enviou o protocolo de mitigação de danos, desenvolvido à época ...
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A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
... (Decreto Presidencial nº 98.386/89); 2) Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos ... 24 ARTEAGA, 2007, p. 27. 25 MONROY CABRA, 2002, p. 128 ... de Direitos civis e políticos (Ley 74/68); 3) Pacto Internacional de Direitos Econômicos, ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... São José da Costa Rica, alterado pelo Protocolo de Buenos Aires, que foi o momento de ... SILVA, 2013, p. 54 ... WALLERSTEIN, 2007, p. 73 ... 48 ONU, 1948 ... 250 • ... discussões de gerência de áreas ambientais 68 , novamente, garantindo a possibilidade de ... -
Os limites subjetivos da coisa julgada nas ações antiexacionais preventivas em operações de transformação e incorporação
... 224 da Lei nº 6.404/1976 prevê que o protocolo de incorporação deverá indicar as condições ... São Paulo: Saraiva, 2007, p. 188 ... 16. GOMES, Orlando. Introdução ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... 68), em sua muito prestigiada obra, quando, ... Ari Pargendler, 2ª Seção, DJ de 25⁄6⁄2007) ... No particular, depreende-se das peças ... que tal termo ocorresse a partir do protocolo" do pedido de recuperação judicial. Tais pretens\xC3" ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... 2007 - 1) Publicados os Decretos n. 6.032 e 6.042, ... II - a partir da data do protocolo do requerimento, quando requerido após noventa ... Conforme dados do Anuário Estatístico 2011, 68% das pessoas vinculadas ao RPPS são servidores ...