protocolo 68 2007
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061343320184058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806134-33.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: Eduardo Jose Carneiro Leao APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota Pimentel De Oliveira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. CARACTERIZAÇÃO. 1. Trata-se de apelaçã
... Mauro Lins Paixão; c) em março de 2007, a casa 2 foi vendida à Sra. Maria de Fátima ... deu entrada de pedido junto ao SPU (protocolo nº 04962.005483/2009-68, datado de 06/11/2009 - ... -
Direito processual civil
... Min, ELIANA CALMON, 1ª Seção, DJ 19/03/2007 ... · "( ... ) Quanto à competência para o ... 68 ... Posteriormente, a Corte Especial do STJ ... de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da Secretaria e não pela data da entrega na ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Dissertação. São Paulo: PUC, 2007. p. 32 ... 41. “Un sistema tradicional de ... A primeira foi o protocolo de correio eletrônico, ou simplesmente e-mail ... com do que digitar um número como 207.68.176.250.47”. 64 Sucede que apenas um único ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... (TRT 18 a Reg. AP-0067000-20.2007".5.18.0010 – (Ac. 2 a T.) – rel. Eugênio Jos\xC3" ... Ademais, o Instrumento de Protocolo que regulou a referida cisão, caracterizou a ... Como nos ensina Márcio Mendes Granconato 68 : “por ‘interesse integrado’ deve-se ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... n. 9. jan./jun. 2007. Disponível em: ... p. 364 ... Direitos ... de 1953, é mencionada no preâmbulo do Protocolo nº 13 de 2002 36 , além de ser incluída em ... Assim, o grupo de poder expõe simbolicamente 68 valores sem efetivá-los na prática ... -
Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... 68 do Ato das Disposições Constitucionais ... nos XV Jogos Pan-Americanos de 2007 - PAN2007, estabelece diretrizes para seu ... Protocolo de Intenções na área de Educação, Saúde e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de ... 383. Lei nº 5.433/68". Lei nº 12.960/14 ... Art. 423. As reproduç\xC3" ... Ministra Denise Arruda, julgado em 21/08/2007, DJ 17/09/2007, p. 211) ... De julgamento em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007, item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no ... Ver art. 443, itens 55 e 68 e a EC n. 45/2004 ... 18. Dos condomínios ... obreiras anteriores ao quinquídio do protocolo da peça inicial. Prejudicial de mérito ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... julgado em 25.9.2007) ... “Agravo regimental em habeas corpus. 2 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 68 de 441 ... SEGUNDA TURMA ... EXTRATO DE ATA ... , como Poder Judiciário, não fecha o protocolo ... Portanto, pode haver a reiteração até de ... -
A Normatividade dos Princípios
... 09, p. 361-379, jan./ jun. 2007 ... historicamente e de acordo com as ... 68 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO ... dos Estados Americanos, reformada pelo Protocolo ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado de ... Pernambuco e os Municípios ... 213° 15' 11,83'' e distância de 1,46 m até o vértice 68, definido pelas coordenadas E: 280.857,819 m e N: 9.083.637,432 m com ...
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Direito internacional público
... OAB/UNIFICADO CESPE - 2007.3 ... 5. Em razão de sua natureza ... ) Incorreta porque o Mercosul possui um Protocolo de Defesa da Concorrência (Decisão n.º 18/96), ... OAB/RJ - 32.º EXAME - CESPE/2007 ... 68. Com relação a um pedido de extradição ...
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As nações unidas
... [ ... ] ... ARTIGO 68 - O Conselho Econômico e Social criará ... 6.5 Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos ... 26-2-2007). Ao final, a Corte Internacional de Justiça ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... (PISTORI, 2007, p. 127) ... Portanto, ainda que a história ... 68 – Amanda Martins Rosa Andrade ... São José da Costa Rica em 1969, e seu protocolo adicional, o Protocolo de San Salvador de 1988 ...
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Da advocacia
... 004/2007, em cuja Cláusula Primeira se prevê: " O ... Aplicação subsidiária do art. 68, III, da Lei 9.099/1995. Interpretação ... ); b) restrição ao horário de protocolo de petições (O CNJ declarou ilegal a ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 0007000-59.2007.5.03.0014 e, em juízo rescisório, extinguiu o ... ém as ponderações de Flávio Cheim Jorge 68 : ... “A sucumbência material não se ... Traslado. Carimbo do protocolo do recurso ilegível. Inservível (DJ 11.8.2003) ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.496/2007 – VOLKSWAGEN – HORAS IN ITINERE – TEMPO ... 68 ... No inciso III houve o acréscimo da ... II – do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:64.866000px;}.ws402{word-spacing:68 ... 11. São Paulo: Dialética, 2007, p. 241-271 ... 935 CONSTRUCTIVISMO ... Pronto. O protocolo é o único requisito da ação, desse modo ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... de Derechos Civiles y Políticos y su Protocolo facultativo; la Convención sobre la Prevención ... da Corte, no caso Ahmadou Sadio Diallo, de 2007: ... “Em razão da evolução material do ... ém denúncias de Estados ou de indivíduos 68 , com exceção ao Comitê de Direitos ...
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Análise em redes de comunicação
... Esta camada contém o Protocolo de Controle de Transmissão (TCP) e o Protocolo ... Opera na porta 67 e 68 ... • HTTP ( HyperText Transfer Protocol ): O ... ”, Digital Investigation , Elsevier, 4:1, 2007 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 68, do Código Penal. A pena-base atrai o exame da ... BARBOSA, Tribunal Pleno, julgado em 28/08/2007, DJe-139 DIVULG 08-11-2007 PUBLIC 09-11-2007 DJ ... ção de um termo de entrega ou um protocolo de exigência do imóvel perante a OAS. Talvez ...
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Decisão monocrática Nº 6119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... Legislativo 36, de 2006, o texto do Protocolo contra a fabricação e o tráfico ilícito de ... Min. Ricardo Lewandowski, Pleno, DJ 26/10/2007, grifos meus).” ... Como a leitura dos ... áticos aos direitos das mulheres (E/CN.4/1999/68/Add. 2, par. 48) ... Do exame do ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Buenos Aires: Astrea, 2007. p.324 ... 56 REALE, Miguel. Direito ... o efetivo e real desfrute desses direitos” 68 ... Assim, a positivação não seria o fim de um ... Transporte Internacional e o respectivo Protocolo Adicional (1968 e 1976) e a Convenção Europeia ...
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Licença Municipal de Operação nº 068/2007-9 (108818)
... Licença Municipal de Operação nº 068/2007-9 sob Protocolo ... nº AMA2200009691, que autoriza a Atividade RESIDENCIAL ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... Foi o Decreto-lei nº 406/68 que, ainda nos primórdios da implantação do ... e o Distrito Federal firmaram um Protocolo (nº 30, de 30 de setembro de 2005) por meio do ... 92 do anexo à Resolução Anatel nº 477/2007) ... 759. Art. 33, IV, a, da LC nº 87/96, ...