protocolo http 1.1
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O 'esverdeamento' da convenção americana de direitos humanos. Povos indígenas e proteção ambiental em convergência
O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, o crescimento de demandas envolvendo questõ
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v19i43.2159 ... O “ESVERDEAMENTO” DA ... ça a ligação já feita por uma série de tratados, como o I Protocolo" Adicional às Convenções de Genebra de 1949 (1977), a Convenção das Na\xC3" ... -
A arbitragem expedita: Solução de controvérsias para litígios de menor expressão econômica e complexidade
... 9 Disponível em: http ... a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por ocasião do protocolo da Solicitação de Arbitragem. §2º. As partes poderão optar pela ...
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Igualdad Y No Discriminación En El Derecho Constitucional Argentino
Desde hace muchos años en Argentina, y en general en Latinoamérica, se observa una realidad de pobreza crónica y dramática desigualdad social, manifestándose constantes prácticas discriminatorias estructurales que constituyen una permanente y cruenta vulneración, a gran escala, de derechos fundamentales para la vida en sociedad. La discriminación puede generar o consolidar realidades...
... 15 | n. 35 | p. 289-309 | jan./abr. 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v15i35.3314 ... Abstract : For many years in ... ), Contracepción Quirúrgica (Ley 26130/06), aprobación del Protocolo Facultativo de la CEDAW (Ley 26171/06) y Protección integral para ... -
O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... Disponível em: http://portais4.ufes.br/posgrad/teses/tese_11341_LUIZA20170829-114120. pdf> ... Interamericanas de Direito Internacional Privado -CIDIPs, o Protocolo Adicional à Convenção Interamericana 62 determina que, em caso de ... -
Redes de computadores
... o gerenciamento de caixas de mensagem diretamente no servidor; ✔ HTTP: usado para a navegação de em páginas de hypertexto; ✔ DNS: usado ... protocolo que garante o funcionamento da Internet é o FTP, responsável por ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... 281 do CTB, será contado a partir da data do protocolo do Formulário de Identificação do Condutor Infrator junto ao órgão ... , por meio de peticionamento eletrônico, através do site http ...
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Direito internacional do meio ambiente: particularidades
O artigo examina os instrumentos jurídicos disponíveis no âmbito do Direito Internacional para a proteção do meio ambiente, buscando demonstrar que existe, em formação, um Direito Internacional do Meio Ambiente, o qual começa a ser afirmar. Ao longo do artigo são analisadas as principais características capazes de marcar a posição peculiar deste ramo em construção da ordem jurídica internacional.
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i37.1591 ... DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO ... ção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, foi firmado o Protocolo de Kyoto (BRASIL, 2002), que, muito embora tenha entrado em vigor em 16 de ... -
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... ção da certidão de nascimento de inteiro teor (ou número de protocolo do processo administrativo para retificação) e/ou ... apresentação de ... endereço eletrônico do Governo Federal http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml , em cumprimento ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Políticas Públicas e o Jovem Trabalhador
No atual e conturbado cenário político brasileiro, desvela-se a importância de se analisar as políticas públicas para o jovem. A disputa indiscriminada pelos postos de trabalho e a ausência de um pacto geracional fazem do mercado de trabalho uma espécie de “guerra de todos contra todos”. Muitos jovens, premidos pela necessidade de conseguir uma ocupação, acabam se “encaixando” em trabalhos...
... 184 Op. Cit., nota 11. p. 111 ... 185 Disponível em: http ... meio do então ministro da Educação Fernando Haddad, assinou protocolo juntamente com os presidentes da Confederação Nacional da Indústria ... -
Dos recursos e outros meios de impugnação
... 11.419/06, art. 5º e parágrafos )” ( http://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/QuadroAviso/ ... Uma questão que era polêmica se dava em relação ao protocolo eletrônico após as 18h, sendo que a Lei ... n. 11.419/2006 considera ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... protocolo TCP/IP e o desenvolvimento de uma nova gama de aplicações. 12 Essa ... Disponível em: http://www.bdtd.uerj. br/handle/1/15467. Acesso em: 30 jul. 2022 ... 58 ...
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Acórdão Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO JUÍZO DE PISO, DE DECISÕES PROFERIDAS POR ESTA SUPREMA CORTE. ACESSO A ELEMENTOS DE PROVA JÁ COLIGIDOS DENEGADO AO RECLAMANTE. INOBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DA SÚMULA VINCULANTE 14. “PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO”. INSTRUMENTO QUE NÃO SE PRESTA A IMPUGNAR DECISÕES JUDICIAIS À FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PETIÇÃO APRESENTADA POR PROCURADORES DA REPÚBLICA,...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código ... Policial mediante protocolo de recebimento; e/ou (ii.2) seja ... Documento assinado digitalmente ... -
Livro II - Do processo de execução
... processualização ), em vista da inércia da jurisdição, é o protocolo, distribuição e autuação da petição inicial (arts. 59, 284, 285 - ... Mérito no processo de execução. Disponível em: http://www.gelsonamaro.com/ artigo16.html#7. Acesso em: 19.04.2015 ...
- Edital de concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS PAR
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Noções sobre a informática: a evolução histórica da computação, seus elementos básicos (hardware e software) e seus impactos na sociedade
... Na Europa, a implementação do protocolo TCP/IP também teve início nos anos oitenta, culminando, em 1988, na ... , concebendo, assim, os três pilares da Internet moderna: o protocolo HTTP ( Hypertext Transfer Protocol – protocolo de transferência de ...
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Decisão monocrática Nº 7232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... 4.377/2002); e) o Protocolo adicional à Convenção americana sobre Direitos Humanos em Matéria de ...
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Acórdão Nº 194114 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DOS FUNAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 317, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inadmissível o agravo regimental que não impugna de modo especificado todos os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão recorrida. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código ... equipe de saúde e protocolo estabelecido para a ... pandemia (fl. 323): ... [ ... ] Nesse caminho, ... -
Modelos
... cópia em papel de um documento eletrônico disponível no sítio http"://www.tjsp.jus.br que está conforme ao documento acessado, mediante aposi\xC3" ... , que ficam arquivados nestas Notas em cópia digital, no protocolo deste ato: 10.1) Documentos de identificação e estado civil dos ...
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Acórdão Nº 43656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. MANDATO DE VEREADOR. FALTA DE DECORO PARLAMENTAR. CASSAÇÃO. AFRONTA AO DECIDIDO NA SÚMULA VINCULANTE Nº 46. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO RECLAMADO E A DECISÃO PARADIGMA. 1. Inexistente identidade material entre o paradigma invocado e o ato reclamado. 2. Agravo interno conhecido e não provido, com aplicação da...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código ... pela sua cassação ... Após o citado protocolo, o Presidente da Casa ... Legislativa convocou, no dia 08 de janeiro de ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... no prazo de 30 (trinta) dias, cópia simples do protocolo do ... pedido de visto temporário ... 4. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ... listados na página http://www.dgrh.unicamp.br/produtos-e- ...
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Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... sobre os Direitos das Pessoas com Deiciência e seu Protocolo Facultativo – assim como com o Estatuto da Pessoa com Deiciência (Lei ... Declaração dos Direitos das Pessoas Deicientes. Disponível em: http://www. direitoshumanos.usp.br/index.php/Direito- ... -
A jurisprudência do supremo tribunal federal sobre cotas para afrodescendentes: um estudo de caso a partir do pluralismo jurídico
O presente artigo tem por objetivo analisar as ferramentas jurídicas usadas no controle social. Sendo essas variadas, a fim de acompanhar as constantes mudanças comportamentais do cidadão brasileiro, como também, interferir em atos e/ou concepções que podem prejudicar o desenvolvimento profissional e intelectual de alguns grupos sociais, tidos como ´´grupos em desvantagem``. É tratada a importânci
... E-mail: sergio@mundoemmovimentos.com ... ORCID: http://orcid.org/0000-0001-6152-4922 2 Bacharelanda em Direito pelo Centro ... Não é tão fácil afirmar que o Brasil viole o protocolo de San Salvador. Vejamos dois dos seus dispositivos. O art. 13, item 2, ... -
Estrutura Municipal
... Não deve haver cobrança de taxa administrativa de protocolo ou de qualquer outra natureza para aceitação da Indicação do Condutor ... 325 Um bom exemplo de EPT, é a criada pelo DETRAN Paraná, em http://www.eptdigital. detran.pr.gov.br/ ... 326 Por exemplo, no ano de 2018, ...
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Desafios da biotecnologia para o direito e a alteridade
... http://presidenza.governo.it/bioetica/ ... Revista Direitos Fundamentais ... ón de Río de Janeiro sobre la diversidad biológica 10 , el Protocolo de Cartagena sobre Seguridad de la Biotecnología 11 y el Protocolo de ...