Qualificação Doutrinária do Crime
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A responsabilidade na Antiguidade
... a involuntariedade ou a premeditação do crime. As leis mosaicas 43 determinavam a ... escolha de auxiliares sem a devida qualificação ... Em relação à natureza da ação, nada ... doutrinária ou técnica em relação ao direito penal ...
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O princípio da confiança e sua harmonização com o princípio da liberdade de trabalhar: questionamentos sobre a validade da cláusula contratual de fidelização da relação de emprego com previsão indenizatória, nos programas de capacitação ou aprimoramento profissional
... individuais, bem como sua qualificação para o trabalho (art. 205, CR). Desprestigia, com ... 8 ... Traçando a evolução doutrinária da proteção à confiança, esse mesmo autor ... de trabalho forçado por cometimento de crime, assim justificada pela obrigação do condenado ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... anotações na CTPS estará tipificado em crime, na conduta do citado dispositivo legal, que ... Filio-me atualmente à corrente doutrinária e jurisprudencial que atribui ao operador ... (recursos de recapacitação, qualificação profissional, multas etc.) ... O período de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... causas do resultado que se classifica como crime culposo. Vem a ser - no entendimento de Damásio ... ; era de construção exclusivamente doutrinária e pretoriana ... Foi a Constituição de ... c) a qualificação exigida para os profissionais em questão e o seu ...
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Relação entre indenizações e benefícios acidentários na Itália
A relação entre o seguro social de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil levanta, ainda hoje, uma série de questões que são objeto de intenso debate na Itália. A análise da situação italiana pode revelar-se de especial interesse para o debate brasileiro que está enfrentando problemas, em parte, semelhantes. O debate italiano, que dura há mais de um século, é ainda fortemente...
... o efeito de que, apenas na presença de um crime de ação pública, o trabalhador recuperava o ... a condicionar a interpretação doutrinária 47 ... Após sua introdução, no entanto, o ... não é fácil em razão da qualificação incerta de muitos tipos de dano 99 ... Alguns ... -
Legislação
... o reordenamento físico e a qualificação da rede de acolhimento e o apoio às famílias ... requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal ... de dispositivo de lei, de citação doutrinária ou de julgado, bem como de depoimentos, ...
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Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
... Nesse sentido, a proposição doutrinária, pela qual os princípios que regem a teoria da ... , sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e outras ... Capacidade para ser testemunha e qualificação ... No capítulo anterior, cogitamos na figura ...
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Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
... Imputação e condenação pela prática do crime tipificado no art. 312 do Código Penal, ... , com ressalva pessoal, a posição doutrinária predominante em relação à matéria: ... ( ) A qualificação jurídica do fato também integra a imputação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00049824720134058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0004982-47.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GILSON FLORENCIO LIRA ADVOGADO: Arsenio Celestino Pimentel Neto APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ELIENE COSTA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: GILSON FLORENCIO LIRA ADVOGADO: Arsenio Celestino Pimentel Neto...
... 14, II, ambos do CPB), bem como pelo crime de quadrilha ou bando (art. 288 do CPB, com ... a 'MERCINHO', desconhecendo sua qualificação; QUE locou o carro de MERCINHO por R$ 50,00 a ... ária, de acordo com a construção doutrinária e jurisprudencial, a estabilidade e permanência ... -
Livro II - Do processo de execução
... pode, em alguns casos, configurar o crime de desobediência (CP, art. 330) ... Inciso ... domínios reservados à construção doutrinária e jurisprudencial. Ora, a empresa, enquanto ... de testemunhas, com a respectiva qualificação ... • Comentário Caput. A matéria era ...
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Roubo qualificado pela lesão corporal grave e morte (§ 3º)
... ção, que é meramente didática e doutrinária. Para a legislação, tanto é lesão corporal de ... da pena, considerar as consequências do crime e avaliar se a lesão foi grave ou gravíssima, ... ROUBO (QUALIFICAÇÃO" PELO RESULTADO). SUBTRAÇÃO - CRIME-FIM (CONSUMA\xC3" ...
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O garantismo penal integral e suas contradições com o garantismo penal de Luigi Ferrajoli
Desde sua importação para o Brasil, a teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli teve ampla repercussão no sistema de justiça criminal e na universidade. Mais recentemente, corrente doutrinária chamada de garantismo penal integral tem ganhado espaço em ambos os setores a partir de incisiva crítica à interpretação indicada como majoritária no imaginário jurídico brasileiro, a qual foi...
... Mais recentemente, corrente doutrinária chamada de garantismo penal integral tem ganhado ... 556 ... poderes i) de qualificação jurídica – espaços de interpretação da lei, ... subsumíveis na mesma figura legal do crime” 24 ; e iv) de disposição – cujo exercício ... -
Relação das infrações
... ções de trânsito apontadas, também o crime do artigo 309 ... Se o veículo for de ... Seguindo a orientação normativa e doutrinária atinente ao Direito Penal, dirigir em via ... artigo entendam que não é a qualificação de serviço de urgência que lhe darão absoluta ...
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... 18 do Código Penal, pelo qual o crime será “ culposo quando o agente deu causa ao ... A desinformação doutrinária leva certas lesões ou danos iatrogênicos a ... Em síntese, a qualificação" técnica do diagnóstico deve ser precedida da an\xC3" ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ou escrita, conforme construção doutrinária e jurisprudencial, haja vista a ausência de ... crime ... conter a designação do juízo, a qualificação ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... ísico-psíquico e de sua tipificação como crime ... INDENIZACAO PUNITIVA.indb 62 ... , ainda, a existência de corrente doutrinária em defesa da inaplicabilidade dos punitive ... 65 Na qualificação da conduta ilícita, o Código Civil Português ...
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Simulado Delegado RS
... , de acordo com a classificação doutrinária dos crimes: I. Os crimes formais também podem ... II. O crime de furto é classificado como crime instantâneo, ... (A) Deve conferir credibilidade à qualificação pessoal fornecida pelo autor do crime durante o ...
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Software
... tributária, contudo, está na qualificação das remessas realizadas a título de pagamento ... éstico, dirimindo longa discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da bitributação ... 2 o ); ... d) constitui crime sujeito a pena de reclusão ou multa a ...
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Inquérito civil
... II — o nome e a qualificação possível da pessoa jurídica e/ou física a quem ... Art. 10. “Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 ... , possuem eles, conforme posição doutrinária e do STF, status supralegal, ... não podendo ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... sobre a prevenção e punição do crime de genocídio, constituem marcos inaugurais dessa ... , ao se filiar à corrente doutrinária que considera os direitos sociais como ... , além da divergência de qualificação, como no caso dos direitos de sindicalização, ...
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Da execução trabalhista
... Processo n ... (qualificação completa do exequente), devidamente qualificado ... acima é causa de divergência doutrinária e jurisprudencial, sendo que a obrigação de ... — por ter sido adquirido com produto de crime ou para execução de sentença penal ...
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Novos modelos de entidades familiares
... do casamento, além de atribuir a qualificação de “legítimos” aos filhos concebidos e ... doutrinária no sentido de não se poder qualificar tal ... âmbito das organizações militares como crime militar (CPM, art. 235). No voto, o ministro ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... enfrentamento é o do abandono intelectual, crime tipificado no art. 246 do Código Penal, onde se ... ício da cidadania e sua qualificação pa ra o trabalho ” (art. 205). Em ... envergadura, com essa beleza doutrinária e esse verniz constitucional, representa ...
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Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... , mas isso não impede que a notícia de um crime", cujo autor não se identifique sirva para dar in\xC3" ... corrente postula que independe da qualificação do órgão ou pessoa que produziu a prova ... margens da discussão legislativa e doutrinária ... 406 SOUZA, 2010, p. 296. 407 ROXIN, ...
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Animais não humanos: Os novos sujeitos de direito
Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a condição de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas. Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no art. 225, §1º, à função ecológica da flora e da fauna, coibindo práticas de crueldade, reconhece a vida animal com um fim em si
... 17 Com a evolução doutrinária, o termo “pessoa” apresenta duas ... , portanto, que se prescinda da qualificação do ente como “pessoa” para que ele venha a ... animais à fauna silvestre, constituindo crime ambiental a manutenção em cativeiro de ...