Qualificação Doutrinária do Crime
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Artigos 457 a 467
... Há larga divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a efetiva natureza desse ... subjetivo (abrangendo inclusive a qualificação técnica de cada trabalhador), embora em alguns ... ção dolosa do salário, que caracteriza o crime de apropriação indébita (art. 168 do Código ...
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Criminalidade organizada no Brasil e em Portugal: questões penais e processuais penais
... mais desenvolvidos, a proliferação do crime nesses termos se deveria à globalização ... -analítico, por meio de pesquisa doutrinária e na legislação pertinente. Quanto aos ... ão que tenderá a resultar na qualificação e agravamento exponencial dos aspectos parcelares ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... omissa neste ponto, havendo corrente doutrinária que interpreta este silêncio do legislador como ... Tudo isso sem prejuízo do crime tipificado no art. 163 do Código Penal: ... antissindicais, proporcionem qualificação de sindicalistas, realizem debates, encontros ou ...
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Decisão da Presidência nº 1102022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... ARTIGO 214, ... Nada obstante a divergência doutrinária quanto à possibilidade de o assistente de ... Não é estranha a qualificação jurídica dos fatos dados como provados (RT ...
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O empregado
... , desponta ainda a temática da qualificação jurídica da figura do diretor. Esta hipótese ... Dentro dessa ótica legal, doutrinária e jurisprudencial dominante, consideravam-se não ... crime sua retenção dolosa; duração do trabalho ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... de dano é fruto de construção doutrinária e jurisprudencial, verificado quando se vê ... ência ideológica que subjaz na qualificação “moral” pode ser o mais comezinho dos ... agressões à honra são tipificadas como crime pelo Código Penal e consistem em calúnia, ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... ocorrência do crime. Dedução de fatos supervenientes que devem ser ... fato, igualmente essencial à sua qualificação ... jurídica, cuja realidade os mesmos elementos ... remanesce de profunda indagação doutrinária é: pode haver ... organização criminosa se ...
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Prova testemunhal
... ou a ocultar a verdade não cometeria o crime de falso testemunho ... Já não pensamos ... qualquer das partes, do nome, da qualificação, do endereço, local de trabalho, etc., das suas ... á incidir acentuada controvérsia doutrinária e jurisprudencial. Como se sabe, o art. 825, ...
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Direito processual do trabalho
... Tratava-se de posição majoritária doutrinária e da jurisprudência que rechaçavam esta ... a informações e da crescente qualificação do trabalhador, requerem a mitigação do ... pelos prejuízos que causou? E como fica o crime de falso testemunho, neste caso? Pode ser ...
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Legislação Complementar
... Do Certificado de Qualificação Profissional de Aprendizagem ... Art. 31. Aos ... requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal ... de dispositivo de lei, de citação doutrinária ou de julgado, bem como de depoimentos, ...
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Decisão da Presidência nº 6372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... 3 ... Negativa de seguimento à queixa-crime ... Vistos etc. 1 ... Trata-se de queixa-crime ... todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se ... ), nos quais existem controvérsias doutrinária e oscilação jurisprudencial sobre a ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... , ora sob a influência de uma escola doutrinária, ora sobre o respaldo de outra, mas ... pessoa, podendo inclusive incidir em crime, com muito maior razão é de se exigir que o ... ; exigir tarefas abaixo ou acima da qualificação do trabalhador; exigir tarefas inúteis ou o ...
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Exercício de algumas profissões
... seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho, como consagra a Constituição ... crime sua retenção dolosa; ... XII - ... /2015 fez superar antiga divergência doutrinária, sendo agora admitida a possibilidade de o ...
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A necessidade de constitucionalização do trabalho prisional. Uma análise a partir da experiência sergipana
A pena de prisão tem na sua raiz a ideia de recuperação do recluso através do tratamento penitenciário, onde o trabalho assume um papel central, como um instrumento fundamental à transformação e reinserção social do indivíduo preso. Entretanto, tal prerrogativa esbarra em dificuldades práticas, desde a superpopulação carcerária à ineficiência, ou inexistência, de políticas públicas do Estado para
... presídios sergipanos, e a pesquisa doutrinária, em seus aspectos principiológicos a respeito do ... se propõe também a reduzir o poder do crime organizado, utilizando para tanto: O fim do ... de artesanato, sem qualquer qualificação profissional, nem mesmo remuneração, sendo ... -
Aplicação ? interpretação e teoria da decisão
... FABIANA DEL PADRE TOMÉ atribui a qualificação de “fatos jurídicos em sentido amplo”, como ... doutrinária de ordem prática, que permite ao jurista ... ções sociais que a levaram ao desuso (ex: crime de adultério); e (iii) axiológica, na ausência ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... Há discussão doutrinária e jurisprudencial a respeito da interpretação ... V - por ter sido adquirido, com produto de crime ou para execução de sentença penal ... de testemunhas, com a respectiva qualificação" (art. 846, § 4º). 244 ... @251. Auto de ...
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Decisão da Presidência nº 129590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2018
... em regime inicial fechado, pela prática do crime de latrocínio tentado, tipificado no art. 157, ... Embora haja discussão doutrinária e jurisprudencial acerca de qual delito é ... na sentença e no acórdão, uma qualificação jurídica diferente ... Há nítida distinção ...
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Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148)
... 2326 RESUMO PRÁTICO ... Para haver o crime de cárcere privado, tem que haver, ... 10. Classificação doutrinária do delito de sequestro e cárcere privado ... , dentre as possibilidades de qualificação do sequestro ou cárcere privado, a finalidade ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... perdeu espaço e importância doutrinária na medida em que o legislador infraconstitucional ... ção do Ministério Público configuraria crime e com penas mais drásticas, ao passo que o ... que constituem roteiros seguros de qualificação das atividades protetivas infantojuvenis ...
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Lesões Corporais
... n. 1.5) ... Anibal Bruno define o crime de lesão corporal como qualquer alteração ... o summatum opus : pode influir na qualificação do crime, mas não na sua existência 657 , sendo ... modus in rebus , pois essa assertiva doutrinária deve ser recepcionada cum grano salis ... Sim, ...
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Do Contrato de Trabalho
... qual constará, necessariamente, a qualificação completa do atleta, data de nascimento, dados da ... Além da questão doutrinária acima demonstrada, deve ser ressaltado que a ... ótese de o atleta profissional cometer um crime e ser preso, poderá o clube empregado, com base ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... , diante da existência de dúvida doutrinária, o Poder Judiciário do Distrito Federal decidiu ... nenhum fato da vida pode receber a qualificação de fato jurídico, nem gerar efeitos jurídicos ... ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... ocorrência do crime. Dedução de fatos supervenientes que devem ser ... fato, igualmente essencial à sua qualificação ... jurídica, cuja realidade os mesmos elementos ... remanesce de profunda indagação doutrinária é: pode haver ... organização criminosa se ...
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Direito Constitucional
... Pelo contrário, há posição doutrinária no sentido de que a interpretação deve ser ... , salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de ... sugere, sob certa perspectiva, a qualificação desses direitos como direitos fundamentais da ...
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Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... o abandono ao autor da herança até o crime contra este: a deserdação e a indignidade ... , embaraçada pela construção doutrinária de que a saisine é peça fundante do Direito ... não havia se posicionado sobre a qualificação do companheiro como herdeiro necessário, o que ...