quando o aborto é necessario
6995 resultados para quando o aborto é necessario
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'Mapa do veto ao aborto nos EUA é similar ao dos estados confederados', diz especialista em direito nos EUA
... Vemos o que? Estados com prticas macias de gerymandering [quando o redesenho distrital propositalmente feito para beneficiar os candidatos ...
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Tipicidade
... ão praticada no mundo concreto pelo autor, quando esta, após passar pelo juízo de adequação ... O complemento necessário para a sua interpretação encontra-se na ... Há exceções, como no crime de aborto qualificado pela morte culposa da gestante ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... Também não é necessário que seja a vítima portadora de saúde perfeita ... -se à antecipação do parto, que ocorre quando o feto, em consequência da lesão corporal ... dolo direto ou eventual em relação ao aborto ... Solução jurídica: o crime é o de ...
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Breves considerações sobre o aborto à égide do direito comparado
Este trabalho tem como objetivo demonstrar toda a discussão que ronda o tema do aborto, com ênfase no contexto do Direito Comparado. Para tanto, foi realizado um estudo bibliográfico e legislativo, além de pesquisa em fontes de dados oficiais de forma a aprofundar a temática no contexto do Poder Judiciário brasileiro e da sociedade contemporânea
... aspecto seria, diante do direito civil, onde há divergência de quando se inicia a personalidade jurídica que se divide na corrente natalista e ... de o feto ter vida extrauterina, salvo se o aborto fosse necessário para salvar a vida da gestante ... Ocorre que, como esperado, esta ... -
'Criminalização do aborto não é baseada em evidências sobre a vida das mulheres'
Entrevista: Débora Diniz, fundadora da Anis — Instituto de Bioética
... Débora Diniz — Não. O episódio mais marcante foi justamente quando a ADPF 54, que decidiu pela descriminalização do aborto em casos de ... ções e é também um período muito anterior ao tempo mínimo necessário para que haja viabilidade do feto para vida fora do útero. Naquele ... -
Obstetrícia Forense
... Quando esses sinais clínicos não sejam detectados, ... a idade – passa a receber o nome de aborto" ... O abortamento, entendido dessa maneira, ser\xC3" ... É necessário, também, que estejam os médicos em geral ...
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Questão do aborto precisa ser tratada sob a ótica do direito à saúde
Questão do aborto precisa ser tratada sob a ótica do direito à saúde
... permite expressamente o aborto em duas situações específicas: quando a vítima sofreu um estupro ou há risco de morte da mulher[4]. Nestas ... parto, proporcionando assistência gratuita quando assim for necessário, e lhe assegurarão uma nutrição adequada durante a gravidez e a ... -
Dignidade da pessoa humana e aborto. Um problema de saúde pública e não de direito penal
O presente artigo versa sobre o tratamento penal do aborto e a realidade social, em especial, o direito à escolha da mulher e a autonomia sobre seu corpo, que, apesar da intangibilidade da dignidade da pessoa humana, possui um tratamento penal em descompasso com a real dimensão do tema em nossa sociedade. Em meio a este descompasso, ressalta a omissão do Estado no que diz respeito aos...
... Essa via-sacra é a prova do que acontece quando o aborto é criminalizado no país. “O aborto se torna uma questão de ... pela doença, que não levaram a ter o tratamento de saúde necessário, resultando em milhares de mortes, assim como ocorre com o aborto, no qual ... -
A prática do novo júri
... denúncia, se assim entender, é necessário à autoridade policial, nesse momento de ... --------- A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ... 5.9 Modelo de denúncia por aborto causado por médico com dolo eventual ...
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Descriminalização do aborto: a ADPF 442 e a legitimidade do STF para decidir
Opinião: A descriminalização do aborto pela via judicial no Brasil
... O constitucionalista afirma que em uma democracia genuína é necessário assegurar a todo e qualquer cidadão a possibilidade de ter um papel na ... ver do autor, viria a objetar legislações "moralizadoras", ainda quando elas deixem espaço para que os cidadãos "pensem o que quiserem contanto ... -
Capital - 1º juízo da 2ª vara do tribunal do júri
... Brasileiro não contempla a figura do "aborto eugenésico" e as normas penais não permitem, em ... , incisos I e II, a figura do aborto necessário, admitindo a intervenção do profissional de icina, interrompendo a gravidez, quando se trata de salvar a vida da gestante. O caso em ...
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Acórdão nº 1017059-87.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 29-11-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO, ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 121, § 2º, I e IV; ART. 121, § 2º, I e IV C/C ART. 14, II; ART. 125 DO CP; ART. 2º, §2º E ART. 2º, §§ 2º E 3º, DA LEI 12.850/2013) – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – TRÊS RECORRENTES – 1. DESPRONÚNCIA – IMPROCEDÊNCIA – PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS...
... ÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO, ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... na fase da decisão respectiva, a dúvida, quando insuperável de plano, reclama a incidência do ... da causa, a fim de que se proceda ao necessário julgamento de crimes dolosos contra a vida e ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... , replicabilidade e permanência, ainda quando supostamente são apagadas ... Conquanto ... a seu próprio interesse; c) é necessário" a ocorrência de uma dano especial, nas publicaç\xC3" ... aborto, se tem reclamações na Justiça do Trabalho em ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Mesmo sem o necessário distanciamento histórico que o tempo não ... de pessoas do mesmo sexo); desde então, quando se inicia o segundo momento, a decisão pela ... dos termos “ideologia de gênero” e “aborto” nas mídias digitais religiosas. Observatorio ... -
Acordao N° 1290472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade. Cerceamento de defesa. Rejeição. Teoria da asserção. Dever de informação. Responsabilidade. Aborto retido. Aspiração manual intrauteina. Amiu. Curetagem. Erro médico. Ausência. Danos morais. Inexistência. 1. A legitimidade ad causam refere-se à necessária relação subjetiva de pertinência que deve haver entre a parte demandante, que formula o pedido, e...
... RESPONSABILIDADE ... ABORTO RETIDO. ASPIRAÇÃO MANUAL INTRAUTEINA. AMIU ... não caracteriza cerceamento de defesa quando se tratar de questão ... de direito ou, se de ... Salvo nos casos ... in re ipsa, é necessário um resultado lesional como pressuposto do dever ... -
O princípio da igualdade
... ções que afetam o direito à vida: o aborto. V.2.8 Continuação: parecer da Academia ... agora, seguindo FINNIS, consideramos necessário ampliar (ver nosso Curso de derecho ... conteúdo, como o próprio Hart comprova, quando se refere aos critérios diferentes que ...
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ABORTO, OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E BIOÉTICA FEMINISTA: ESTRATÉGIAS PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À INTERRUPÇÃO LEGAL DA GESTAÇÃO
O direito ao aborto no Brasil está previsto na legislação desde 1940, e sua regulamentação ocorreu em 1999 pelo Ministério da Saúde. Entretanto, a garantia da interrupção legal da gestação traz desafios, dentre os quais o tema da objeção de consciência. Assim, este artigo se dedica a analisar este dispositivo e suas implicações para o acesso ao aborto legal. Trata-se de um estudo bibliográfico e...
... brasileiro, pesquisar sobre o direito ao aborto é desaiador e necessário não apenas pelo desmonte crescente e indecente das políticas públicas, ... só conseguiu autorização para interrupção da gestação quando já estava no 6º mês 6 , impossibilitando sua efetivação. Apesar de um ... -
Aborto e anecefalia
... Normalmente tem origem ambiental ou genética. Ambiental, quando advém de causas do próprio organismo da gestante, como a má formação ... Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; ... Aborto no ...
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Decisão Monocrática Nº 0006705-12.2019.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 31-07-2019
... óteses legais que permitem a prática do aborto são taxativas e não há previsão legal de ... precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal ... é permitido o aborto terapêutico ou necessário sem que a conduta possa ser considerada ...
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Aborto, racismo e violencia: reflexoes a partir do feminismo negro/Abortion, racism and violence: reflections from the perspective of Black Feminism.
... e possiveis complicacoes; alem disso, recebem menos anestesia local quando a episotomia e realizada (LEAL et al., 2017). A mortalidade materna entre ... que, para compreender a questao do aborto no Brasil, e necessario olhar para a realidade concreta da vida das mulheres ... Alice tem 23 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0063292-53.2020.8.19.0001 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0063292-53.2020.8.19.0001 Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE- réu Recorrida: PAMELLA GOMES FIGUEIRA DA SILVA - autora Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... necessário para manutenção da gravidez, devido a trombose ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... mais importante – acendeu o alerta necessário para que certas condutas médicas fossem ... ções seja de suma importância e, quando se trata dos prossionais da assist ência, um ... humanizado e da descriminalização do aborto: as diferenças na defesa dos direitos reprodu- ...
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INCLUSÃO NA AGENDA PÚBLICA, ATIVISMO RELIGIOSO E RETROCESSOS NOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: O CASO DO ABORTO
Este artigo examina como o ingresso na agenda pública não assegura que um dado problema social permaneça nela. Para tanto, discute os ataques aos direitos reprodutivos e sexuais, principalmente os realizados por parlamentares do Congresso Nacional vinculados a religiões cristãs. Os dados para esse artigo foram coletados de diferentes fontes, como relatórios legislativos e projetos ...
... será contestada de forma mais contundente a partir dos anos 1950, quando" aumenta o número de templos e de denominações protestantes. A partir da\xC3" ... Para que este ocorra faz-se necessário manter uma ambiência na qual o medo, em maior ou menor grau, esteja ... -
Prestações previdenciárias
... á data e hora para a perícia médica, quando então o segurado será examinado, oportunidade ... por Invalidez, portanto, é necessário que o afastamento, ou seja, a incapacidade para o ... determinar a natureza do evento (parto ou aborto), haja vista a evolução da medicina e a ...
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A morte e o morrer em Pierre Bourdieu
O presente estudo analisa e discute a morte e o morrer na atualidade. Para tanto aborda conceitos trabalhados por Pierre Bourdieu para caracterizar o poder simbólico dentro do campo da saúde e a formação do seu habitus. Essas práticas, e, particularmente a finitude humana, ainda são consideradas um mito, diante das diferentes liturgias, uma vez que a própria religião é considerada uma estrutura....
... humana, como o caso das células-tronco, aborto dos encéfalos, conclamando à reflexão sobre a ... Doloris”, de 1984, coloca que é necessário “refletir sobre o mundo do sofrimento e ... O dilema reside em saber quando começa e termina a pessoa, apesar ...