reconhecimento uniao estavel pos morte modelo
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... , divórcio ou dissolução de união estável, bem como do usufrutuário, do fiduciário e do ... inicialmente por Max Weber, ao descrever o modelo de organização estatal pré-burocrático e ... existência de um determinado evento – a morte ou o rompimento do matrimônio ou da ... os herdeiros, inclusive quanto ao reconhecimento da união estável (artigo 18, da Resolução n ...
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Direito Processual Penal
... 13. DIREITO PROCESSUAL PENAL ... pela morte do autor do fato, ainda que posteriormente seja ... tal ação tem como pressuposto o reconhecimento de ... ARTHUR TRIGUEIROS, EDUARDO DOMPIERI E ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... comprovar a ocorrência de associação estável e permanente de três ou mais pessoas para a ...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... da liberdade individual em nome do reconhecimento de iguais liberdades de ação distribuídas a ... ão de Habermas, Kant se aproximou de um modelo liberal, que enxerga os direitos humanos como ... o julgador considerou que havia risco de morte tanto para a mãe quanto para a criança 30 ... , seja fundada pelo casamento ou união estável 45 , a esteriliza- ... pelo menos, os ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... ou comunidade que resulte em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ... de resultados, o que denota o reconhecimento de que a violência pode causar problemas ... na organização do trabalho fundada no modelo toyotista de gestão que expõe trabalhadores a ... , exceto quando se trata de empregado estável (441) ... Vale dizer que ao empregador ...
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Constituição de 1988 e conquistas dos direitos da população LGBT por via do poder judiciário
... pelo respeito à diferença, pelo reconhecimento de seus direitos foi e continua sendo árdua ... exemplo é o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo, por unanimidade, pelo ... omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou ... -impedimento, oposta à autoridade, modelo de constituição que, às vezes, se chama de ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana e seu conteúdo autônomo nas decisões de fim de vida
... neste estudo porque em casos ligados à morte digna e fim de vida, a dignidade que deverá ser ... ônio ambiental, e aponta para o reconhecimento de um valor intrínseco à natureza, numa ... O julgado equiparou a união estável entre casais homossexuais e heterossexuais, ... de morrer com dignidade, propondo um novo modelo de prática médica em relação à morte e o ...
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Necropolítica e governo Jair Bolsonaro: repercussões na seguridade social brasileira
... artigo busca problematizar o avanço do modelo ultraneoliberal presente no governo Bolsonaro e ... e pandemias que provocam sistematicamente a morte de milhares de pessoas e ao mesmo tempo refletem ... ser questionadas pela aparição e reconhecimento de outras formas não normativas na sociedade ... -desocupacao-cresce-em-12-e-fica-estavel-em-15-ufs-no-1-trimestre-de-2020. Acesso em: 15 ...
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Autonomia privada e regulação estatal
... , a transmissão de bens em virtude da morte ligava-se à religião, como decorrência da ... da transmissão de bens, quanto o reconhecimento de situações jurídicas existenciais, tais como ... por mil habitantes no Brasil, estável no mesmo período acima referido, em cerca de 6%, ... Entretanto, enquanto este modelo legal ideal não vem, caberá ao Judiciário ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... do empregador, abrangendo, também, o estável, como quer Orlando Gomes, e o término do ... No caso de morte do trabalhador o direito de permanência é ... Assim, houve o reconhecimento nesse julgamento de ser constitucional o art ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... qual se postulou, com sucesso, o reconhecimento de vínculo empregatício ... EBOOK COMO ... 494 da CLT que o empregado estável que cometer falta grave poderá ser suspenso de ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... ou reais, permitindo-se, ainda, o reconhecimento de uma relação complementar entre leis ... ou por sua incapacidade superveniente; 3º) morte do sócio 627 ... Esse procedimento foi ... ; IV - Ação declaratória de união estável, onde não houver cumulação de ações que ...
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A guarda de fato de idosos
... , até o momento da iminência de sua morte. Nem assim elas o visitam, sequer comparecem ao ... -se imprescindível a caracterização do modelo jurídico que corresponda a uma atividade de ... ilimitado ao guardião, porém um reconhecimento da juridicidade da guarda com imposição de ... ele proveniente do matrimônio, união estável ...
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Violência obstétrica contra a gestante com deficiência
... ouviu que a morte de seu filho ocorrera por ela ter “forçado” ... Para tanto, verificar-se-á como o modelo médico de deficiência contribuiu para a ... para: I – casar-se e constituir união estável; II – exercer direitos sexuais e reprodutivos; ... 36 O reconhecimento, no caso concreto, de que a gestante com ...
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Coordenadores e autores
... movida pela intenção de obter pensão por morte do pretenso pai, que era servidor público ... dos Santos, servidor público federal estável, com fulcro no Art. 10, inciso IV, da Lei nº ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... vista técnico, deverá buscar o reconhecimento de que Mário pode ser responsabilizado ... (A) ...
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As fases evolutivas do processo civil
... de sincretismo, que antecedeu o reconhecimento do processo civil como ciência, foi o mais longo ... modelo processual compatível com a realidade atual. Em ... E QUALIFICAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR: POSIÇÃO ... ÇÃO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE DE SEU PARCEIRO, DESDE QUE OBSERVADOS OS ...
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Curatela
... do nascimento com vida e extingue-se com a morte. Em virtude de sua personalidade jurídica ... íntese de Arnaldo Rizzzardo, “o reconhecimento do pleno exercício dos direitos e das ... A CDPD segue a orientação do modelo social de abordagem 14 , definindo a deficiência ... ativa, quando provada a união estável. Com o “novo Código de Projeto Civil” a ...
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Francisco. 'Querida Amazonia': Exortação Apostólica pós-sinodal ao povo de Deus e a todas as pessoas de boa vontade
... por agentes económicos que implementam um modelo alheio em nossos territórios. As empresas ... delapidação, inclusive de morte, por toda a nossa região, ( … ) coloca em ... ções fraternas, num quadro de reconhecimento e valorização das diferentes culturas e dos ... de rostos amazónicos requer a presença estável de responsáveis leigos, maduros e dotados de ...
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Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... E tampouco sabem o que é a morte ... Assim, as famílias devem crescer com a ... No primeiro nível desse reconhecimento", como contributo de Lévi-Strauss (1969:239), est\xC3" ... inviável a busca de uma noção estável de família, como, aliás, foi o frustrante ... A abordagem, que rechaça um único modelo familiar e adota uma multiplicidade de tipos que ... -
Execução de medidas socioeducativas
... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... , objetivando tornar público o reconhecimento ao adolescente pelo esforço realizado no alcance ... Morte do Socioeducando ... O art. 46 da Lei do ... ou que viva, comprovadamente, em união estável o direito à visita íntima.Parágrafo único. O ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... ção da sociedade conjugal ou união estável, de direito de propriedade de bens e direitos ... III - na meação por morte, na dissolução da sociedade conjugal ou união ... prática de mercado ou obrigar o reconhecimento de receitas ou rendimentos que deixaram de ser ... modelo ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... , teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas ... seu contraponto, através do reconhecimento à validade do sistema do Fundo de Garantia. De ... da CLT (ou seja, se o empregado, mesmo estável, pedisse demissão, ou se aposentasse, ... 502, CLT), ou por morte do empregador, pessoa natural (art. 485, CLT); ...
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A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... concepção familiar, sendo seu novo modelo descentralizado, democrático, igualitário e ... -se imperioso, por exemplo, o reconhecimento da união homoafetiva sob pena de violação do ... paternidade, de reconhecimento de união estável, enfim, em todas aquelas que envolvam direitos ... à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do ...
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Regras permanentes
... de Previdência Social e de pensão por morte aos respectivos dependentes será ... (20) ... b) modelo de arrecadação, de aplicação e de ... somente se referiu ao reconhecimento prévio da invalidez ou da deficiência do ... , quem comprovar o casamento ou a união estável, independente do número de dependentes que o ...
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O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
... A proteção à Família e seu reconhecimento são primordiais para que uma socie-dade possa ... casamento ou, em razão de uma união estável, não deixa de pertencer àquela família, mas ... pátrio poder romano e o direito de vida e morte sobre todos eles ... Luciana Marcassa 5 assim ... é os anos 1980 –, deixa de ser o único modelo de Família. A atualidade revela uma luta ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... écnica, segurança, conformidade e reconhecimento regulatório, consoante as diretrizes traçadas ... Domicílio. Ausência, morte natural e presumida. Pessoa jurídica: conceito e ...