Recusa de dados sobre própria identidade ou qualificação
14719 resultados para Recusa de dados sobre própria identidade ou qualificação
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Relação médico-paciente
... A relação médico-paciente construíra-se sobre o respeito e a amizade – premissas ... no Direito, mais abrangente e própria – a autonomia privada ou autonomia da vontade ... São mais comuns as disposições sobre recusa de intubação e de ressuscitação ( do not ... Assim, não basta que o profissional relate dados, mas que se comunique com o paciente de forma ... ções existenciais quando recebe a qualificação de dado sensível. Taisa Maria Macena de Lima e ... O documento de identidade religiosa representa uma forma expressa de ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... do Perito Independente das Nações Unidas sobre orientação sexual e identidade de gênero e ... e pedidos de reconhecimento de qualificação jurídica familiar das uniões conjugais entre ... 132, e antes mesmo, a própria circunscrição da questão no âmbito do direito ... FOLHA DE SÃO PAULO. Apagão de dados sobre violência contra LGBTQIA+ atinge ao menos ... ório de Goiás contraria decisão do STF e recusa alteração de registro civil de mulher trans ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , políticas e sociais; mas repugna-lhe que sobre a mesma regra jurídica deem os tribunais ... com um registro histórico, extraído da própria Justiça do Trabalho. O ... art. 902, da CLT, ... á instruir o seu pedido com os motivos da recusa das partes ... Deve ser dito que a Suprema ... diferentes, na mesma espécie (identidade de ação), vale a primeira, ou, passados os dois ... do prenome, ou apelido-de-família e outros dados pessoais. A informação quanto ao estado civil, ... , conterá: I — os nomes e a qualificação das partes; ... II — a exposição do fato e ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... sobre as escolhas políticas exercidas pelas ... ática constitucional brasileira, pela própria legislação de regência das ações diretas ... por conta de simples hostilidade ou recusa preconceituosa do reconhecimento de ... E os dados a este respeito são bastante ... qualificação dos direitos inerentes ao exercício da ... rivais, que não guardam nenhuma identidade programática ou ideológica entre si”, de ...
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Direito Constitucional
... Exame Unificado 2010.1 foram feitos pela própria organizadora da prova ... 2. Bruna Vieira e ... , ele procurou obter maiores esclarecimentos sobre o tema. No entanto, a ausência de uma ... o exercício da cidadania, como a qualificação para o trabalho. Não se cuida, entretanto, nessa ... que como os efeitos serão os mesmos dados em sede de controle abstrato, não é necessário ... para obter essas informações após a recusa por parte da autoridade administrativa (Súmula 2 ... constituirá novo Estado, com identidade própria ... (B) Na fusão, dois ou mais ...
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Tabelionato de Notas
... II – reconhecimento da identidade e capacidade das partes e de quantos hajam ... b) Abertura; c) Comparecimento e qualificação das partes; d) Reconhecimento da identidade e ... competência territorial, podendo ser na própria Serventia Notarial ou outro lugar, desde que ... estadual do lugar do concurso exige outros dados a serem mencionados na qualificação das partes ... , que no pleno exercício do poder familiar sobre seu filho, acima qualificado, contando dezesseis ... , respectivamente, sem hesitação, com recusa de reconciliação (art. 35, Resolução CNJ ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... na prestação de contas da própria entidade; ... d) afastados de cargos efetivos ou ... , do Registro Geral da Cédula de Identidade, do registro junto ao Cadastro de Pessoa Física ... § 2º A recusa" em processar a transferência do atleta ou a exig\xC3" ... III - qualificação das pessoas envolvidas na transação, tipo de ... ências no sentido de apurar a correção de dados contidos em certidões, documentos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O governo recusa a recessão como alternativa de política ... , a redução das taxas de juros e a própria renegociação da dívida externa. Em segunda ... e 19 mil circuitos para comunicação de dados; implantar 1.250 agências postais, 7 mil postos ... lado, a revisão dos incentivos incidentes sobre os principais tributos e a identificação dos ... intensificação das atividades de qualificação de mão-de-obra; ... - orientação dos fluxos ... responsabilidade com a afirmação da identidade cultural; ... - formar recursos humanos, mediante ...
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Ordem social
... O Título VIII, da CF/88, que dispõe sobre a ordem social abrange os seguintes direitos: ... iii) A redução da transparência dos dados referentes à pandemia de COVID-19 viola ... vacinação forçada, facultada a recusa do usuário, podendo, contudo, ser implementada ... própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho ... o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... 6.1 Princípios ... conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... especialmente nos casos em que o credor se recusa a receber, de sorte que assim procedendo o ... d) Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber; ... e) Se ... réu pode alegar esta insuficiência na própria peça de contestação. E se tiver algum ponto ... (estado civil), portador da Carteira de Identidade nº (número), inscrito no CPF/MF sob o nº ... ), conforme nota de venda nº (informar os dados), que ora se anexa (doc. 7). 7. Ciente da venda ... 1. Fulano de Tal (qualificação e endereço completo). 2. Beltrano de Tal ...
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Modelos
... autêntica (Termo de confirmação de Identidade, Capacidade e a Autoria para Reconhecimento de ... ), no qual constato haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série ... , pede-me a solicitante para clicar sobre a expressão “Arquivo” localizada na guia ... ficam arquivadas nestas notas em pasta própria, neste ato representado na forma da cláusula ... ao ato: 4.1) Solicitantes: (qualificação do solicitante) e (qualificação do cônjuge), a ... ável por denúncia unilateral, se houver recusa do outro companheiro em fazer a rescisão. (9) ...
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Responsabilidade civil por danos causados pela violação de dados sensíveis e a lei geral de proteção de dados pessoais (lei 13.709/2018)
... – e a Lei 12.037/09 – que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente ... importante do que identificar a natureza própria ou conteúdo do dado – conforme o rol do artigo ... forma da demissão, da não admissão, da recusa" em estipular um contrato de seguro, da solicitaç\xC3" ... (ou, eventualmente, do direito à identidade) nos leva a considerar que a autodeterminação ... em seu parágrafo único, à qualificação de irregularidade definida no artigo 46, LGPD, e ...
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Legislação Complementar
... pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações ... ser compilados e mantidos atualizados dados estatísticos e informações pormenorizadas ... o reordenamento físico e a qualificação da rede de acolhimento e o apoio às famílias ... As aulas práticas poderão ocorrer na própria entidade qualificada em formação ... V — preservação da identidade e da imagem do protegido e manutenção do sigilo ... Art. 15. São motivos para a recusa do mandato pelo advogado designado ou nomeado: ...
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Modelos
... , estado civil, portador da cédula de identidade RG n. __________-SSP/_____ , inscrito no CPF-MF ... ), no qual constato haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série ... , pede-me a solicitante para clicar sobre a expressão “Arquivo” localizada na guia ... ficam arquivadas nestas notas em pasta própria, neste ato representado na forma da cláusula ... 4.1) Solicitantes: (qualificação do solicitante) e (qualificação do cônjuge), a ... ável por denúncia unilateral, se houver recusa do outro companheiro em fazer a rescisão. (9) ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais dos artigos 7º e 11. In: Bruno ... da assimetria entre as partes e da própria natureza da função pública, e do legítimo ... tempo não saia por aí revelando a identidade de todo mundo? ( ... ) para o dado ser considerado ... recusa de oferecimento de cobertura a determinado ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Há grande dissenso entre o STF e o STJ sobre a aplicação do princípio da insignificância, ... ao sujeito ativo; indispensável a qualificação - funcionário público. Admissível, contudo, o ... identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer ... 17/09/2002) ... Inserção de dados falsos em sistema de informações ... 1. Tipo ... patrimônio do particular e, mesmo, sua própria liberdade ... b) Resultado jurídico ... - A ... ção, busca garantir que, diante dessa recusa, não lhe sobrevenha nenhuma consequência de ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Carta sobre a tolerância ... Lisboa-Portugal: Edições 70, ... decorrido de uma mudança interna, na própria estrutura do Direito Civil, tornando alteradas, ... (no que implica dizer que o acesso à identidade jurídica confere acesso à cidadania) e a ... , o estado , vem a ser a qualificação jurídica da pessoa, a partir da sua situação ... O registro público, pela importância dos dados" nele assinalados, empresta estabilidade e seguran\xC3" ... Em caso de repetida e injustificada recusa ao exame médico, poderá ser utilizada a ...
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Do Direito de Ação
... Teorizou-se muito sobre o direito de ação, que talvez tenha sido o ... ação é algo imanente, característica própria do direito material lesado. É seu aspecto ... 5º, LXXII, letra a) se não houve recusa de informações por parte da autoridade ... que estejam em registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter ... , mais uma dúvida? Será que a qualificação jurídica dos fatos apresentada pelo autor ... 19.1. identidade entre as demandas ... Uma das conclusões ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Existem duas correntes sobre a natureza jurídica dos recursos. Uma que ... , como um meio de impugnação dentro da própria relação jurídico-processual ... Diante ... I – os nomes e a qualificação das partes; ... II – a exposição do fato ... das decisões interlocutórias; e identidade física do juiz ... A irrecorribilidade em ... para serem aferidos não são relevantes os dados que compõem o conteúdo da decisão recorrida, ... recusá-las por desatenderem aos requisitos previstos no ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - o que exerce, habitualmente e por conta própria, atividade profissional remunerada ... I - Para o segurado - a qualificação pessoal, perante o INPS, comprovada pela carteira ... social poderá fornecer documento de identidade ao beneficiário para obtenção das ... quando forem imprecisos ou incompletos os dados necessários à efetivação apuração do ... á tomada em conjunto e poderá importar na recusa do beneficiário pela equipe, desde que ... das emprêsas contra as decisões do INPS sobre prestações, contribuições e demais questões ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v ... íveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, ... dessa medida, condicionando-a à prévia recusa administrativa das entidades mantenedoras do ... constatar a existência da tríplice identidade – partes, causa de pedir e pe-dido – ... ção internacional para a obtenção de dados" requisitados pelo juízo ... ü RECURSO ORDIN\xC3" ... á ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à ... a) pré-qualificação", registro cadastral e procedimento de manifestaç\xC3" ... O diagnóstico socioterritorial e os dados de Vigilância Socioassistencial são ... que serão definidos em regulamentação própria ... Do Fundo Estadual de Assistência ... d) omissão ou recusa de apresentação de documento ou livro ... II - cópia do documento de identidade e do CPF do representante legal da empresa; ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... muita gente a começar a fazer perguntas sobre o capitalismo”. Fraser aponta que “acima e ... pouco competitivas, baixa qualificação profissional e baixos salários, há maior ... ão do mercado de trabalho pela sua própria inércia” (70) ... Além de dar ... instabilidade e pela ausência de uma identidade profissional definida, raramente contando com uma ... ção tecnológica digital, o capitalismo de dados, a governança pelos dispositivos digitais de ... 62 da CLT. E, ainda, a recusa da oferta de trabalho também não descaracteriza ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... há algum vício ou defeito existente na própria prestação ... Com efeito, são incontáveis ... ção; g) informações superficiais sobre o produto ou serviço contratado; h) omissão ... de garantia do produto e a proteção dos dados pessoais do consumidor ... Sobre o último ... ção razoável de que pactuaria com ela, recusa-se a celebrar o contrato planejado ... do material, diferença de identidade, inexistência de defeitos de concepção 101 ...