referendo popular
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Democracias constitucionais em crise: mapeando as estratégias institucionais que levam à erosão democrática
... ção democrática justa e livre, a participação e o controle popular exercido por cidadãos ... Em face desse desafio, Robert Dahl 27 ... constitucional, após reforma constitucional autorizada por referendo popular. Em 2014, o governo aprovou legislação concedendo ao ministro da ...
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Participação, transparência e avaliação de políticas públicas
O objetivo deste estudo é abordar a questão da participação e da transparência no âmbito da avaliação de políticas públicas, tendo em vista que são elementos importantes para viabilizar o contato da população nas avaliações das políticas públicas governamentais. O método a ser utilizado será o dedutivo e a técnica de pesquisa será a bibliográfica. Como resultados, observou-se que os mecanismos...
... popular no governo por meio do voto , elegendo seus representantes, ainda a ... para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II -referendo; III - iniciativa popular ... 29 Constituição Federal de ... -
Participação da sociedade em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira
... O que se convencionou denominar de participação popular tinha como foco a melhoria da condição de vida das camadas populares; ... petição e direito à informação), legislativa (plebiscito, referendo e iniciativa popular de projeto de lei), judicial (mandado de ...
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Formação do sistema constitucional: o poder constituinte
... ático, por apresentar como titular o povo (teoria da soberania popular) ou a nação (teoria da soberania nacional). 7 Mas o alcance desse poder ... normas que disciplinavam a convocação de eleições ou de referendo, bem assim do procedimento de elaboração constitucional. Muitos autores ...
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Educação em direitos humanos: análise documental e reflexões sobre suas possibilidades
... isso senão os princípios de uma educação crítica, cidadã e popular" ... Cidadania plena e direitos humanos estão intimamente ligados. Não d\xC3" ... 223-237 ... A Cidadania Ativa - referendo, plebiscito e iniciativa popular ... São Paulo: Ática, 2001 ... BOBBIO, ...
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Federalismo
... ), tem-se que há implementação da democracia pela soberania popular ... Assim, se estas unidades locais são organizadas a partir da outorga do ... édio dos mecanismos de democracia direta como o plebiscito, referendo", iniciativa popular e orçamento participativo utilizados com maior frequ\xC3" ...
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O impeachment como voto destituinte: o caso do Brasil de 2016
... decorrente do princípio democrático e da soberania popular insculpido no parágrafo único do artigo 1º Constituição Federal do ... Na Venezuela, república presidencialista, o denominado referendo revocatório ou o direito de revogação de mandato político já estava ...
- Meta de Zema no semestre, privatizações enfrentam resistência histórica na Assembleia de Minas
- Relator quer votar reforma trabalhista até maio em comissão
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Minimalismo judicial, constitucionalismo democrático: Uma reflexão sobre os direitos de minorias sexuais da jurisprudência da Suprema Corte Norte-Americana
Um dos tópicos mais controversos da filosofia constitucional é o debate relativo ao papel da jurisdição constitucional no âmbito da separação dos poderes. O processo contemporâneo, denominado judicialização da política, possui legitimidade democrática? Cass Sunstein delineia a tese de um "minimalismo judicial," de acordo com o qual as Cortes não deveriam decidir questões desnecessárias na resoluçã
... Essa Emenda decorreu de referendo popular de grupos religiosos, denominados “pró-discriminação de gays, ... - Turquia: reação a reforma que ampliará poderes de Erdogan
- Fujimoristas restringem reforma política no peru
- Turquia: reação a reforma que ampliará poderes de erdogan
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El rol del derecho internacional de los derechos humanos en la constitución del Estado Plurinacional de Bolivia: un avance en la teoría y práctica constitucional latinoamericana
El presente artículo argumenta que el marco de protección de los Derechos Humanos de la Constitución del Estado Plurinacional de Bolivia representa un gran avance en el desarrollo de la teoría y práctica constitucional latinoamericana, orientándose al reconocimiento y cumplimiento de los estándares del Derecho Internacional de los Derechos Humanos. En primer lugar, se analiza el marco...
... (2006-2008) extraordinariamente participativa, adoptada por referendo popular el 2009, marca el quiebre de las tradicionales formas de ... -
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... e do capitalismo não significava a realização da soberania popular na expressão de Jean-Jacques Rousseau. Algo diferente, as suas ideias ... vez por outra por ação direta do povo por meio do plebiscito, referendo, projetos de lei de iniciativa popular, audiências públicas, conselhos ...
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Identidade Étnica Indígena: alinhavando um percurso
... ísico equivalente àquele esperado de um indígena no imaginário popular. Para estes indígenas, então, seria concedida a emancipação da ... Plurinacional de Bolívia em 2008, submetida e aprovada em referendo popular em 2009. Como fica evidente de imediato pela própria ...
- ‘Venezuela está à beira da explosão social’, diz líder opositor
- Esquerdista castillo assume presidência e promete mudar economia ‘com responsabilidade’
- Rússia acusa ucrânia de ser pouco ‘flexível e construtiva’ nas negociações de paz
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Poder constituinte
... elaboradas pela Assembleia Constituinte, porém aprovadas por referendo ou por ratificação popular mediante convenções do povo. Isso não ...
- Congresso do peru antecipa eleições gerais para 2024
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A cidade como lócus privilegiado: da interculturalidade aos direitos humanos
O artigo tem como objetivo destacar a importância do local para a realização dos Direitos Humanos - direitos fundamentais, na Constituição - sob as bases da interculturalidade. E tal importância se deve justamente ao fato de ser no lócus citadino que as diferentes culturas se encontram e interagem, seja de forma constante ou esporádica. Embora o Estado dê acesso aos estrangeiros e permanência aos
... 2°, II, do EC). Com isso, há uma ampliação da participação popular direta (art. 1°, § único, da CF c/c art. 29, XII, da CF) na política ... íta para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos; referendo popular e plebiscito; demarcação urbanística para fins de ... -
Recrudescimento das limitações ao poder de escolha do cidadão
Recrudescimento das limitações ao poder de escolha do cidadão
... Sem a legítima participação popular não há regime que se diga democrático”[2] ... Firmada a necessidade ... plebiscito, referendo e iniciativa popular) o exercício da escolha dos representantes por meio ... -
Neoconstitutionalism and New Latin American Constitutionalism: two perspectives on equality, difference and participation/Neoconstitucionalismo e Novo Constitucionalismo Latino Americano: dois olhares sobre igualdade, diferenca e participacao.
... a instauracao de constituintes mais preocupadas com a participacao popular na feitura e aprovacao dos textos que contemplassem e valorizassem a ... Ademais, constam instrumentos de democracia direta como: referendo, plebiscito, iniciativa legislativa popular e revogatoria de mandato de ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... de segurança coletivo, o mandado de injunção coletivo, a ação popular e a ação civil pública. Vamos lá ... 8.2 MANDADO DE SEGURANÇA ... utilização dos mecanismos de democracia direta (plebiscito e referendo") e também do direito de organização e de participação em partidos pol\xC3" ...