referendo popular
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Direito Constitucional
... (C) do Presidente da República, mediante representação popular, manifestada por apoio de partido político sem representação no ... após a ratificação popular do texto da emenda, por meio de referendo, a ser realizado seis meses após a sua aprovação e promulgação ...
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Direito Electoral
... com ele, embora seja, também, direito inerente à soberania popular – art. 14 da CF; C: assertiva correta, pois descreve adequadamente o ... exercido por meio (A) da eleição, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular ... (B) do Tribunal Superior Eleitoral, dos ...
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História Mundial
... ção, como nas regiões italianas, ou defensoras da soberania popular, como na França. Envolveram tanto elites culturais, burguesias não ... de que decisões do Parlamento fossem questionadas também por referendo. Contudo, o texto constitucional não ... envolveu temas considerados ...
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Democracia, Constituição e Relações Exteriores: o papel do Direito e da Cidadania no Contexto do Novo Constitucionalismo Latino-Americano
Estudos de Direito Constitucional apresentam o Constitucionalismo como um processo de evolução linear. Ora, nem sempre essa mesma evolução é encontrada nos países do terceiro mundo, como é o caso dos países da América Latina. A relação entre o Novo Constitucionalismo Latino- -Americano e democracia surge no centro dos debates acadêmicos suscitando a questão central de saber até que ponto a...
... suscitando a questão central de saber até que ponto a soberania popular pode esgotar todo o seu exercício de legitimação do poder em um texto ... de todo originais: em primeiro lugar, enfatizam a criação do referendo revogatório dos mandatos políticos 10 , instrumento de participação ... -
Sindicato. Futuro?
... Viana, para quem “quando exercido sob uma roupagem nacional-popular, consistiria, pois, em um recurso político das elites dominantes ... português privilegia a democracia semidireta configurada pelo referendo, pela iniciativa popular, pelo veto e pelo plebiscito. Com o veto, ...
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O princípio da participação e o novo protagonismo da sociedade civil no brasil: por uma nova teoria da emancipação social
A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
... Defende-se a necessidade do aumento da participação popular como meio de emancipação social, inclusão e reconhecimento das ... 14 da Magna Carta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), há outros dispositivos de democracia participativa ... -
Reflexões atuais acerca dos princípios constitucionais eleitorais e outros informativos
... povo, mas é resumidamente sistema de governo fincado na soberania popular ... O princípio da Democracia está insculpido na Carta Magna já no ... I - plebiscito; ... II - referendo; ... III - iniciativa popular." ... No plebiscito, o povo é convocado a ...
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Lei do Desarmamento estabeleceu terrível distinção entre brasileiros
Lei do Desarmamento fixou terrível distinção entre brasileiros
... , para entrar em vigor, dependerá de aprovação mediante referendo popular, a ser realizado em outubro de 2005.” ... Note-se que, além da ... -
Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... , tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente latinoamericano, com especial força nos países andinos, ... ção para aprovar o texto constitucional a ser submetido ao referendo popular, já que eram necessários dois terços dos votos para a ... -
Direito constitucional e teoria da constituição
... 5º, LXXI, que institui a ação popular; o art. 5º, LXXIV, que assegura a assistência judiciária integral aos ... Parlamento; o Presidente da República tem o poder de submeter a referendo projetos de lei relativos à organização dos poderes públicos e à ...
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Direitos Políticos
... dos direitos políticos são a cidadania e a soberania popular" ... Na clássica definição de Pimenta Bueno, os direitos políticos s\xC3" ... igual para todos , e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular. 8 BULOS, Wadi Lammêgo. Curso de direito ...
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O papel da monarquia na moderação da democracia espanhola
O papel da monarquia na moderação da democracia espanhola
... Dois dias após o referendo independentista catalão, declarou em rede nacional que a situação de ... ção espanhola, em 29 de dezembro de 1978, submetida a referendo popular, no qual obteve cerca de 80% de aprovação ... O novo texto ... -
Todo privilégio deve ser exceção em uma República democrática
Marcelo Figueiredo: Todo privilégio na República deve ser exceção
... ultimamente temos visto um profundo divórcio entre a vontade popular, o interesse público e social e a conduta dos representantes do povo ... da democracia semidireta aumentam dia a dia (plebiscito, referendo, iniciativa popular, cassação de mandatos do legislativo e do ... -
Direito Constitucional
... – como ocorreu em 1987/1988), nascendo de uma deliberação popular. Constituições outorgadas são as impostas de forma unilateral, sem ... pelo Presidente do Tribunal nos períodos de recesso, sujeita a referendo do plenário e, se a Corte não estiver de recesso, de forma ...
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Direitos Políticos
... dos direitos políticos são a cidadania e a soberania popular" ... Na clássica definição de Pimenta Bueno, os direitos políticos s\xC3" ... igual para todos , e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular. 8 BULOS, Wadi Lammêgo. Curso de direito ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... mínimo, 60 (sessenta) por cento para investimentos em habitação popular” ... 21. Op. cit ., p. 528. 22. No caso em espécie, por lei ... igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Além dos direitos relativos à participação no ...
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Orçamento e políticas sociais: Metodologia de análise na perspectiva crítica
Diante das dificuldades sofridas pela proteção social em tempos de agudização da crise do capital, este artigo tem por objetivo principal apresentar uma metodologia de análise crítica do orçamento público para além dos manuais tradicionais de finanças públicas. O artigo está organizado em quatro seções. A primeira seção evidencia os conceitos de fundo público e orçamento público, destacando a...
... e servidores públicos, por vezes a partir da própria iniciativa popular via denúncias e manifestações políticas ... Contudo, de modo a ... de participação direta, como a ação popular, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular; o ato de denunciar irregularidades ao Tribunal de ... -
Referências bibliográficas
... KRAMER, Larry. The People Themselves : popular constitucionalism and judicial review. Oxford: Oxford ... University ... Constituição Federal de 1988: um estudo sobre o plebiscito, o referendo ...
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Direito coletivo e sindicato
... A Cidadania Ativa — Referendo ... A Cidadania Ativa — Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... A Cidadania Ativa — Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular. São Paulo: Ática, 1991 e, ainda, ...
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Direito Eleitoral
... ões do estado de forma direta (na condição de representante popular) e, neste passo, deve o Estado garantir-lhe igualdade de chances e ... igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular ... A: incorreta, pois o voto será facultativo ...
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Nova Constituição da República de Cuba é publicada e vai a referendo em fevereiro
Governo de Cuba publica nova Constituição; texto irá a referendo
... Aprovada por unanimidade pelo Parlamento cubano no dia 22 de dezembro de 2018, irá a referendo popular no próximo dia 24 de fevereiro ... Além do acesso online, o texto também será vendido nos Correios do país em formato tabloide pelo valor de ... -
Capítulo 6: Da ação popular (AP)
... ser votado) e o direito de influir na formação da vontade política através de instrumentos de democracia direta, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis ( ... ). Por suas próprias características, tais modalidades são inerentes às pessoas naturais, afigurando-se um ...
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2018: O ano em que duas senhoras Constituições se encontraram
2018: O ano em que duas senhoras Constituições se encontraram
... referendo popular e substituiu o célebre Statuto Albertino, a anterior ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br