referendum plebiscito
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Do estado liberal para o estado social: surgimento do direito do consumidor
... matizada por mecanismos de democracia semidireta – referendum e plebiscito – bem como, pela imposição de um controle de ...
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Critérios Formais Proeminentes do Comitê de Representantes de Trabalhadores da Empresa
... Essas instituições são: o referendum , o plebiscito , a iniciativa , o veto popular , o recall ... [ ... ] ...
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Processo Legislativo
... Espécies normativas – 5. Leis orçamentárias – 6. Plebiscito e r eferendo – 7. Processo legislativo nos Esta- dos e Municípios – ... competente co m a concordância do eleitorado, mediante o referendum popular. A organização bicameral do Poder Legislativo é uma constan te ...
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Acórdão nº 1373 de Tribunal Pleno, 31 de Mayo de 1996
... CT0169, MUNICÍPIO, CRIAÇÃO, PLEBISCITO, AD REFERENDUM, LEI ... ANTERIORIDADE, ORDEM CONSTITUCIONAL, INVERSÃO, ...
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La razón pública de las candidaturas independientes en Jalisco
En la actualidad el tema de las candidaturas independientes es uno de los más importantes aunque debilitados en la vida política de México. Su trascendencia en la reforma constitucional del 2014, desde la desaparición en la Ley Electoral de 1946, es indiscutible. La participación en el voto activo mediante esa figura durante el último proceso electoral 2014-2015, donde participaron un total de 118
... ón ciudadana que las entidades federativas contemplaban: plebiscito", referéndum, la y la iniciativa popular; sin embargo, esta visión empez\xC3" ... -
Autodeterminação dos povos
... os processos independentes de consulta na Eslovênia (plebiscito em 1990), Croácia ( referendum de 1991) e Bósnia e Herzegovina ...
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Prefácio
... O contencioso de referendum e plebiscito, no que diz respeito à competência do Tribunal ...
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In/Definición de la ocupación de los lugares de trabajo
Luego de situar el tema en el marco del Estado Social y Democrático de Derecho, y de examinar el efecto que produce en la Gobernabilidad, nuestro énfasis se concentra en el cuestionamiento de la ocupación por los trabajadores como una extensión o modalidad del derecho de huelga. Asimismo analizaremos la Recomendación del Comité de Libertad Sindical de la OIT a propósito de la queja planteada por...
... La disposición legal fue sometida a réferendum" ante la ciudadanía, que el pasado 27 de marzo votó, por abrumadora mayor\xC3" ... directo (tales como la iniciativa popular, el referéndum y el plebiscito) y de la explícita adopción de la forma democrática republicana para el ... -
Transitional justice and State responsibility: With regard to the Colombian State and the peace process/ Justicia transicional y responsabilidad del Estado: A proposito del Estado colombiano y el proceso de paz.
... a una Asamblea Nacional Constituyente, en contraposicion al plebiscito que es el mecanismo propuesto por el Gobierno actual. En relacion a lo ... , pues se cuestiono una decision popular aprobada--via referendum y plebiscito--respaldada por la ciudadania en dos oportunidades. La ...
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O advento do estado democrático de direito
... matizada por mecanismos de democracia semidireta -referendum e plebiscito -, bem como, pela imposição de um controle hierárquico da ...
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Os precedentes no direito romano e no CPC Brasileiro
A comparação entre os respectivos diplomas se faz necessária para se refletir criticamente sobre o sistema que traz novos desafios ao processo civil..
... popular da atuação dos tribunais com os instrumentos do plebiscito, referendum e da participação popular ... REVISTA BONIJURIS I ANO ... -
A reforma política e o recall através da Constituição de 1988
Maria Garcia: Reforma política e recall através da Constituição
... I - plebiscito; ... II - referendo; ... III - iniciativa popular" ... Tratando das ... , adotadas junto ao regime representativo: o plebiscito, o referendum, a iniciativa popular da lei e o recall ... "O recall, ou revogação ... -
A Constituição e sua Supremacia
... uma Constituição por eles unilateralmente elaborada ao referendum popular, com o objetivo de se obter a desejada legitimação. Contudo, é ... ção legítima outorgada por um monarca, sem qualquer tipo de plebiscito, referendum ou eleições para a escolha de representantes ...
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Constituição, saneamento básico e controle social
... 61, §2º), o referendo popular (artigo 14, II CF e 49, XV), o plebiscito (artigo 14, I, 18 §§3º e 4º da CF), a ação popular (artigo 5º, ... essa vontade, se acham enunciadas, a saber: o plebiscito, o referendum e a iniciativa popular”. (BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da ...
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Acesso à informação e a defesa do meio ambiente na era digital
... processo legislativo, seja a manifestação do povo através de plebiscito e referendum, seja por meio de consultas públicas, de audiências ...
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As crises do estado contemporâneo e a violação do princípio da cidadania: o neocontratualismo de John Rawls Como uma possível alternativa
Introdução; 1 O estado contemporâneo e suas crises; 2 Violação dos direitos civis e políticos da cidadania diante da crise política e de representação; 3 A crise estrutural do estado e seus reflexos nos direitos sociais da cidadania; 4 A teoria da justiça de John Rawls como uma possível alternativa à desigualdade e exclusão social, em notas conclusivas; Referências.
... meio, dentro outros, de mecanismos de intervenção direta, do referendum, plebiscito e iniciativa popular de leis, e, ainda, da rearticulação de ... -
Direito coletivo e sindicato
... (ainda que raramente utilizados na história brasileira, como o plebiscito e o referendum — art. 14, CF/88), como ainda mediante mecanismos de ...
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Direito coletivo e sindicato
... (ainda que raramente utilizados na história brasileira, como o plebiscito e o referendum — art. 14, CF/88), como ainda mediante mecanismos de ...
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Direito Constitucional
... ública, deverá ser submetida à consulta popular, por meio de plebiscito, visando à sua aprovação definitiva ... Art. Z. A ordem econômica ... Poderá ser concedida, no período de recesso, ad referendum do plenário (art. 10 da Lei 9.868/1999). O referido artigo assim ...
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Negociação coletiva trabalhista - compatibilização entre os seus poderes inerentes e a imperativa centralidade da pessoa humana na ordem jurídica - a barreira constitucional à precarização trabalhista ainda que por meio da negociação coletiva - limites à negociação coletiva trabalhista
... (ainda que raramente utilizados na história brasileira, como o plebiscito e o referendum — art. 14, CF/88), como ainda mediante mecanismos de ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... VIII, e 56 a 59 do Regimento Interno deste Tribunal, ad referendum do Conselho de Administração, resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento do ... Sufrágio: natureza e forma. 9. Processo eleitoral. Plebiscito. Referendum. Iniciativa Popular. Direitos e garantias individuais. O rol ...
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Tendências das mudanças da proteção social no Brasil e no Uruguai: a centralidade das redes mínimas na América Latina
O objetivo deste trabalho é compreender as alterações na lógica que orienta o trato das manifestações da questão social na atualidade, tomando como referência a realidade do Brasil e do Uruguai. Inicia-se pela análise das mudanças contemporâneas nas sociedades capitalistas, prestando especial atenção nas alterações dos princípios que estruturam a proteção social. Dessa forma, identifica-se...
... , Partido Nacional), conseguiu ser parcialmente detida pelo Plebiscito de 1992, contra a chamada Lei de Empresas Públicas (que buscava impor o ... Os mecanismos de democracia direta – plebiscitos e referendum 4 – ... impulsionados como resposta a este processo neoliberalizador, ... -
Janot cria novo método jurídico — a estatística e... não conta tudo!
Janot cria novo método jurídico — a estatística e... não conta tudo!
... a plebiscitar as decisões? Poderíamos criar dois tipos: um plebiscito antes da decisão e um referendum depois. E surpreenderíamos o mundo. De ... -
Constituições brasileiras
... Pedro I a Constituição, que foi posterior-mente submetida a plebiscito das Câmaras Municipais, destacando-se a do Rio de Janeiro no seu elogio e ... 2, de 12 de setembro de 1962, chamou de referendum popular, restaurando-se, após acirrada campanha, o presidencialismo, por ...
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La jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en la perspectiva del Derecho Administrativo: especial referencia al caso Gelman vs. Uruguay
Este estudio analiza el tema de los derechos a la tutela jurisdiccional efectiva y al debido proceso en el procedimiento administrativo a la luz de la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. El trabajo utiliza como objeto principal de reflexión el caso Gelman vs. Uruguay
... esa ley haya sido ratificada por el Cuerpo Electoral por un Referéndum y que el Cuerpo Electoral haya rechazado un Plebiscito tendiente a su ...