referendum plebiscito
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Olhar constitucional sobre a participação administrativa
Observatório Constitucional: Olhar constitucional sobre a participação administrativa
- Mais de quatro milhões vão às urnas no plebiscito sobre a independência da Escócia
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Das disposições constitucionais gerais
... a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, “ad referendum” do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em ... dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo ...
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Das disposições constitucionais gerais
... a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, “ad referendum” do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em ... dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo ...
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Das disposições constitucionais gerais
... a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, “ad referendum” do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em ... dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo ...
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Das disposições constitucionais gerais
... a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, “ad referendum” do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em ... dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo ...
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Das disposições constitucionais gerais
... a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, “ad referendum” do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em ... dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... popular, sob a forma de plebiscito convocado pela Assembleia Legislativa do Estado ... de São Paulo, que ... Presidente do CND ad referendum do Colegiado nº 03, de 07.04.2011 ... Essa resolução alterou a ...
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Acórdão Nº 0000493-21.2013.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-07-2020
... 58 e 59, determinou "desde já, ad referendum do Pleno (art. 5º, §1º, da Lei 9.882 c/c art. 21 da Lei 9.868) a ... a, b e c, não se aplicam aos bancos que foram excluídos do Plebiscito realizado nos dias 06 07 08 do mês de dezembro do ano 2000 ...
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Da organização dos poderes
... XV — autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI — autorizar, em terras indígenas, a exploração e o ... Jobim, do Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso, ad referendum , toda e qualquer interpretação dada ao inciso I do art. 114 da CF, na ...
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Da organização dos poderes
... XV — autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI — autorizar, em terras indígenas, a exploração e o ... Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso, ad referendum, toda e qualquer interpretação dada ao inciso I do art. 114 da CF, na ...
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Da organização dos poderes
... XV — autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI — autorizar, em terras indígenas, a exploração e o ... Jobim, do Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso, ad referendum , toda e qualquer interpretação dada ao inciso I do art. 114 da CF, na ...
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Democracia, Constituição e Relações Exteriores: o papel do Direito e da Cidadania no Contexto do Novo Constitucionalismo Latino-Americano
Estudos de Direito Constitucional apresentam o Constitucionalismo como um processo de evolução linear. Ora, nem sempre essa mesma evolução é encontrada nos países do terceiro mundo, como é o caso dos países da América Latina. A relação entre o Novo Constitucionalismo Latino- -Americano e democracia surge no centro dos debates acadêmicos suscitando a questão central de saber até que ponto a...
... popular através de mecanismo de democracia direta (referendo e plebiscito) apenas no que tange aos tratados e acordos internacionais, passo ... referéndum, por iniciativa ciuda-dana o por la Presidenta o Presidente de la ... -
Da organização dos poderes
... XV — autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI — autorizar, em terras indígenas, a exploração e o ... Jobim, do Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso, ad referendum , toda e qualquer interpretação dada ao inciso I do art. 114 da CF, na ...
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O tratamento constitucional da proteção do patrimônio cultural no direito estrangeiro
... O texto constitucional foi aprovado em plebiscito, no dia 11 de setembro de 1980, e entrou em vigor, em regime transitório, ... Estos gobiernos son gobiernos regionales. Mediante referéndum podrán integrarse dos o más circunscripciones departamentales contiguas ...
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Participación política ciudadana en Michoacán / Citizen political participation in Michoacán
La democracia es una forma de organización social que atribuye la titularidad del poder al conjunto de la sociedad. Sin embargo, para que el pueblo ejerza verdaderamente este poder, es ineludible que los ciudadanos tomen parte en las cuestiones públicas. Por tanto, la participación de los ciudadanos es sustancial para que el gobierno se convierta verdaderamente en el gobierno del pueblo, ya que...
... II. Referéndum. Es el mecanismo de participación mediante el cual los ciudadanos ... III. Plebiscito". Es el procedimiento mediante el cual los ciudadanos expresan su aprobaci\xC3" ... -
Da organização dos poderes
... XV — autorizar referendo e convocar plebiscito; ... XVI — autorizar, em terras indígenas, a exploração e o ... Jobim, do Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso, ad referendum , toda e qualquer interpretação dada ao inciso I do art. 114 da CF, na ...
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América Latina: capital e devastação social
O artigo analisa a América Latina no atual estágio de acumulação capitalista. O faz a partir de uma abordagem socio-histórica que recupera componentes da crítica à economia-política de Marx, bem como observações de parte de sua tradição sobre o imperialismo, o colonialismo, a dependência, a revolução burguesa realizada pela via colonial, a modernização conservadora e o desenvolvimento desigual e...
... no segundo semestre de 2019 que culminou com um vitorioso plebiscito" em que 78% da população chilena optou por alterar a constituição do pa\xC3" ... in the second half of 2019 which culminated in a victorious referendum in which 78% of the Chilean population chose to change the Constitution ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... como as emendas constitucionais nº 2 (antecipação da data do plebiscito), nº 20 (limitação de benefícios salariais durante a ... período de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ad referendum do Tribunal Pleno (artigo 5º, §1º da Lei 9.882/99). 135 Vale lembrar ...
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Pesquisa final dá vantagem de seis pontos para o 'não' à independência da Escócia
... Poucas horas antes do plebiscito, Andy Murray, campeão de tênis escocês, manifestou apoio à ... Em Glasgow, depois de fundar o Referendum Café - uma espécie de bar itinerante montado para conscientizar os ...
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Cortes constitucionais na América Latina e suas tensões com o poder executivo: dificuldades, estratégias e desafios
O presente artigo tem como objetivo investigar qual é o papel das Cortes Constitucionais na América Latina, considerando as peculiaridades institucionais e regionais dos diferentes países, bem como os seus contextos mais ou menos democráticos. A partir desse recorte, pretende-se analisar, especificamente, como os Tribunais Constitucionais da região se comportam quando confrontados com interesses...
... controversy emerged most clearly in the litigation surrounding referendum questions for a new constitutional assembly. A critical question asked ... para nova Constituição por meio de uma Constituinte e plebiscito. G1 , 11 nov. 2019. Disponível em: ... Acesso em: 26 nov. 2019. ______ ... -
O esverdeamento dos textos constitucionais brasileiro e uruguaio: uma análise comparativa dos focos da tutela constitucional ambiental
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, doravante chamada apenas de CF/88, é o primeiro texto constitucional brasileiro esverdeado, ao prever um capítulo próprio sobre meio ambiente. Essa inovação permite discussões sobre como foi a atuação do poder constituinte originário, os principais partidos atuantes e temas discutidos. Neste sentido, o presente estudo tem por objetivo...
... prevê também o procedimento, dispondo que “ Para que el plebiscito sea afirmativo en los casos de los incisos A) y B), se requerirá que vote ... 93) “ en el 2004, el pueblo Uruguayo en referéndum y com el 64% de los votos emitidos, decidía incorporar a la Constitución ... -
Brexit, direito contratual europeu e mercosul: lições para a integração
O presente artigo teve por objetivo a análise dos potenciais desdobramentos, no âmbito do Direito contratual, da retirada do Reino Unido do seio da União Europeia. Esta decisão, sob a qual ainda pesam inúmeras incertezas, trouxe questionamentos sobre o futuro da construção de um Direito Contratual europeu e sobre as consequências normativas do desmonte de todo arcabouço normativo já construído....
... Tratavase do denominado “Brexit” 2 ... O plebiscito havia sido uma promessa de campanha do então premiê britânico que, por ... -
Decisão da Presidência nº 1372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 1995
... Esse ato estatal determina a realização, pelo TRE/RJ, de 'plebiscito para consulta aos eleitores de parte do Distrito de Búzios, 3º Distrito ... 21, V, do RISTF -, e ad referendum do Plenário deste Tribunal, a postulação de ordem cautelar ora deduzida ...
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Legislação
... serão aprovadas pelo chefe da repartição local do SPU, ad referendum do Diretor do mesmo Serviço, salvo no caso previsto no § 1º dêste ... e grupos sociais menos favorecidos; s) referendo popular e plebiscito; t) demarcação urbanística para fins de regularização fundiária; ...