referendum plebiscito

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ISONOMIA. EXTENSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO. IMPOSSIBILIDADE DO STF ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO. O Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado de que a extensão de tratamento tributário diferenciado, previsto em lei, a contribuintes não contemplados no texto legal, implicaria converter-se esta...

• Como passar em concursos de cartório

• Revista Katálysis

O presente artigo recupera na história republicana Brasileira os significados da cidadania em face dos contextos políticos existentes em cada momento histórico. Identifica os avanços e retrocessos ocorridos tendo em vista a construção de uma cidadania plena, bem como as propostas para a construção de uma identidade cidadã desterritorizada e mais cosmopolita - expressão da ressignificação da...

• Dom Helder Revista de Direito

Em 2016, a Corte Constitucional colombiana reconheceu o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão culminou em um backlash da parcela mais conservadora da população, chegando a influenciar inclusive no plebiscito instaurado no país alguns meses depois acerca do acordo de paz entre o governo e as FARC. O objetivo do trabalho é o ligar as ideias de ativismo judicial, backlash e...

• Administração publica digital: proposições para o aperfeiçoamento do regime jurídico administrativo na sociedade da informação

• Como passar em concursos CESPE

• Revista Diálogo Jurídico

Importância do tema. Ânsia de poder ilimitado. Estabilidade, reforma e interpretação. Processo de reforma. Processo de reforma na Constituição Brasileira. Limites implícitos. Proibição de repetir emenda. Revisão. Novo congresso revisor. Plebiscito. Conclusão básica. A Constituição e as situações anormais. Dever dos juristas. Fontes. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000):...

• Como passar em Concursos de Magistratura Estadual e Federal: 2.900 questões comentadas

• Como passar em Concursos de Procuradorias e Advocacia Estatal: 2.900 questões comentadas

• A constituição reinventada pela jurisdição constitucional

• Revista Diálogo Jurídico

1. Introdução. 2. O Estado Democrático de Direito. 3. Limitações do Estado na manutenção das necessidades públicas e coletivas. 4. As Agências Executivas e Reguladoras. 5. Tendência à Contratualização. 6. O Contrato Administrativo como fenômeno atual do Direito Econômico. 7. Conclusão. 8. Referências Bibliográficas. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:

• Como passar em Concursos de Magistratura Estadual e Federal: 2.900 questões comentadas

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

El presente artículo tiene como objetivo realizar un análisis comparado de la configuración normativa del referendo en una muestra de diecinueve países de América Latina. Se parte de establecer el marco conceptual necesario para la comparación a partir de la delimitación de las características y etapas del procedimiento del referendo. Sobre esta base se identifican quince tendencias normativas...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 328 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ. PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE USINAS NUCLEARES E DEPÓSITO DE REJEITOS ATÔMICOS NO TERRITÓRIO ESTADUAL. INVASÃO DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO. INC. XXVI DO ART. 22 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES DO STF. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE.

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância

• Revista do ministério público do trabalho

• Bateria de simulados: magistratura

• Estado, democracia e sociedade: desafios contemporâneos

• DOU. Diário Oficial da União

• Revista de Direito da Cidade

O presente estudo examina o instituto da iniciativa popular no ordenamento jurídico brasileiro. Na primeira parte, é tratada a divisão entre representação e participação, confrontando o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo...

• DOU. Diário Oficial da União

• Diálogos em Administração de Conflitos, Estado e Cidadania

O presente artigo visa a estabelecer uma radiografia de uma possível crise no sistema representativo brasileiro emanada de diversos fatores e descortinada pelas manifestações populares eclodidas no país. Nesse contexto, são analisados os instrumentos de democracia participativa do país - notadamente plebiscitos e referendos - sendo aventada a possibilidade de alteração em suas estruturas, para...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

O processo constitucional no Brasil , durante muito tempo, não se fez um processo político, no sentido da manifestação da cidadania e da soberania popular, mas um processo institucional e burocrático, localizado na máquina do Estado e apartado da sociedade civil

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – NORMAS INSCRITAS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL QUE IMPÕEM RESTRIÇÕES À IMPLANTAÇÃO, NO ESPAÇO TERRITORIAL DAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR E QUE ESTABELECEM VEDAÇÃO AO TRANSPORTE, AO DEPÓSITO OU À DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS RADIOATIVOS PRODUZIDOS POR OUTROS ESTADOS OU POR...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – NORMA INSCRITA NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE QUE IMPÕE RESTRIÇÃO À IMPLANTAÇÃO, NO ESPAÇO TERRITORIAL DAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DESTINADAS À PRODUÇÃO DE ENERGIA NUCLEAR E QUE ESTABELECEM VEDAÇÃO AO TRANSPORTE, AO DEPÓSITO OU À DISPOSIÇÃO FINAL DE REJEITOS RADIOATIVOS – TEMA QUE SE INCLUI NA ESFERA DE COMPETÊNCIA...