reforma religiosa
16536 resultados para reforma religiosa
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A Influência Religiosa no Processo Legislativo: Obrigação de Neutralidade do Estado
O Brasil, dentre todas as normas e preceitos trazidos em sua Constituição Federal promulgada em 1988, trata da liberdade religiosa, no qual pressupõe-se que o Estado é laico, ou seja, não possui religião oficial e figura de forma imparcial nos assuntos de doutrinação religiosa. Todavia, diversos são os exemplos de afronta a tal garantia constitucional, tanto no processo legislativo, quanto na...
... ção a proposta de emenda sobre a matéria constante da cláusula constitucional de exclusão sobre a qual não incide assim o poder de reforma ... Garantias constitucionais de primeiro grau são também aquelas que circundam direitos, princípios e valores da Constituição, cuja mudança ... -
Entre a vida e a morte, a dignidade: uma proposta para a juridicização da moralidade da eutanásia
... ao direito a vida e porque não dizer a própria liberdade religiosa ... Importante salientar, desde logo, que se trata aqui da ... o Congresso Nacional vêm travando debates sobre a atualização e reforma da lei. Tanto é assim que, em julho de 2012, o senador José Sarney ...
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Acórdão Nº 630790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Direito tributário. Recurso extraordinário com repercussão geral. Impostos sobre a importação. Imunidade tributária. Entidades religiosas que prestam assistência social. 1. Recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida a fim de definir (i) se a filantropia exercida à luz de preceitos religiosos desnatura a natureza assistencial da entidade, para fins de fruição da imunidade...
... CONSTITUCIONAL ... TRIBUTÁRIA ... ENTIDADE RELIGIOSA. CARÁTER ASSISTENCIAL. NÃO ... COMPROVADO ... I – De um cotejo entre ... CORRÊA, Segunda Turma, Dj de 29/11/2000) ... Por fim, requer a reforma do acórdão recorrido para reconhecer a ... Documento assinado ... -
Do Estado Liberal ao Social
... por Henrique IV na França, em 1598, que tratou da liberdade religiosa, apesar de terem contribuído decisivamente para a formação teórica do ... a ter função social, voltada para o interesse geral; previu-se a reforma agrária e a socialização das empresas; protegeu-se o trabalho; ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... Após reforma da Lei de Trânsito Rodoviário ( Straßenverkehrsgesetz – StVG ), ... como “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter ...
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Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão
Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão...
... em diferentes modalidades (Liberdade de Imprensa e Liberdade Religiosa), adquire relevância extrema para a afirmação da burguesia no período ... a violência e os métodos de terrorismo como meio de empreender reforma política e industrial ... Em uma reunião filmada por um jornalísta ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... extraordinário, bem como dos subsequentes agravos visando a reforma ... das decisões de inadmissibilidade, esgotando-se, assim, todas as ... Evangelho assim repudia. Vossa Excelência, que tem formação religiosa ...
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Casamento
... ânea de contraírem casamento, perante autoridade civil ou religiosa e testemunhas. Excepcionalmente, em casos de iminente risco de vida, pode ... partes, se não elimina, torna muito rara a hipótese de recurso e reforma da sentença de divórcio. Nesse sentido, há jurisprudência firme do ...
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Acórdão Nº 1303901 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 150, VI, B, DA CF. TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. AFASTAMENTO DA IMUNIDADE MEDIANTE A CONSTITUIÇÃO DE PROVA EM CONTRÁRIO PRODUZIDA PELO FISCO. CONCLUSÃO ADOTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM NO SENTIDO DE QUE A ENTIDADE RELIGIOSA NÃO LOGROU COMPROVAR QUE O IMÓVEL É UTILIZADO NAS SUAS FINALIDADES...
... : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ... : ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA ISRAELITA DO RIO DE ... : JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO ... : EDUARDO ARIE ... reforma", visto que a recorrente não aduz argumentos capazes de afastar ... as raz\xC3" ... -
Direito constitucional
... , provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva ... § 2º A iniciativa popular pode ... a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; ... VIII – ...
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Teorias sobre a pessoa jurídica
... direito canônico, dos bens temporais da igreja; 2.4 A imunidade religiosa e o art. 150, §4º, da cf — conclusão — referências ... um sínodo da diocese de roma (que não tem muita relação com a reforma do código) e, a de convocar um ... 12. beViláquA, Teoria geral do ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ser administrada, se as normas estabelecidas são passíveis de reforma e de que modo serão reformáveis, vinculando, assim, não só a ação ... desenvolvimento de atividades de propagação de certa doutrina religiosa" e da fé nessa crença, situação que não perdurou em razão de alteraç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0543.15.000163-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DOAÇÃO COM ENCARGO - INEXECUÇÃO - NOTIFICAÇÃO - REVOGAÇÃO - ESBULHO - PROCEDÊNCIA - DESPROVIMENTO. 1) Se o encargo previsto no instrumento contratual de doação do terreno, edificação e regularização de uma igreja, não foi cumprido no prazo estipulado, fica resolvido o contrato por força da inexecução, bem como configurado, a partir da resolução, o...
... contra ela ajuizada por DANIEL JORDO DE OLIVEIRA, objetivando a reforma da sentena proferida pelo magistrado da Vara nica da Comarca de ... , aps as melhorias imprescindveis, sido transferido congregao religiosa dirigida pela pare r. Requer a reforma da sentena para que sejam julgados ... -
Acórdão nº 1.0543.15.000163-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DOAÇÃO COM ENCARGO - INEXECUÇÃO - NOTIFICAÇÃO - REVOGAÇÃO - ESBULHO - PROCEDÊNCIA - DESPROVIMENTO. 1) Se o encargo previsto no instrumento contratual de doação do terreno, edificação e regularização de uma igreja, não foi cumprido no prazo estipulado, fica resolvido o contrato por força da inexecução, bem como configurado, a partir da resolução, o...
... contra ela ajuizada por DANIEL JORDO DE OLIVEIRA, objetivando a reforma da sentena proferida pelo magistrado da Vara nica da Comarca de ... , aps as melhorias imprescindveis, sido transferido congregao religiosa dirigida pela pare r. Requer a reforma da sentena para que sejam julgados ... -
Princípios de direito do trabalho
... superados dois obstáculos: a) a sua inspiração mística ou religiosa (assim é porque Deus não tolera a fadiga e somente por isso, ou isso ... A partir da Lei n. 13.467/2017, por muitos intitulada “reforma trabalhista”, esta regra segundo a qual se deve sempre priorizar a norma ...
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Filosofia do Direito, modernidade e religião
O artigo pretende investigar a correlação entre filosofia do direito, modernidade e religião no pensamento contemporâneo. Para tanto, inicia-se com o enfoque do pensamento pós-moderno, apresentando, de forma sintética, as concepções de Rawls, Habermas, Ricoeur e Taylor. Apresentar-se-á ainda a posição da Igreja Católica, a partir da última Encíclica Papal. Vislumbra-se que a modernidade...
... , ser feito em relação à filosofia do direito, onde a questão religiosa é sempre afastada, em nome de uma fundamentação laica ou secular. Não ... do liberalismo político no período moderno, e a importância da Reforma protestante. Com efeito, a partir de estão se estabeleceria uma divisão ... -
Decisão Monocrática nº 50256274220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 14-02-2022
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. ENTIDADE RELIGIOSA. não demonstrada a alegada hipossuficiência, impossível o deferimento, ... Em suas razões, sustenta que a decisão merece reforma, a iniciar pelo fato de ser entidade religiosa sem fins lucrativos, com ...
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A Emancipação da Humanidade
... ões, consideradas “ópio do povo”, hoje existe liberdade religiosa, ainda que contida, e as minorias étnicas são protegidas, inclusive como ... de reversão desse processo, promovendo-se, por exemplo, a reforma agrária pela redistribuição da terra, ou políticas de favorecimento à ...
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Acordao N° 1400888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Recurso inominado. Direito do consumidor. Direito civil. Solenidade de colação de grau. Identidade de gênero. Impedimento de portar bandeira ao receber o canudo. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em indenização por danos morais em razão de impedimento de portar bandeira representativa do orgulho...
... Recurso da ré ... visa à reforma da sentença que julgou procedentes os pedidos ... 2 – Responsabilidade ... movimento social, ordem religiosa, partidária ou desportiva. A restrição para utilização de bandeiras ... -
Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... trata de uma obrigação natural, moral, ou religiosa, mas que não é uma obrigação civil? ... 10. A legislação brasileira, ... matrimônio razão pela qual a r. sentença merece reforma, para julgar improcedente o reconhecimento ... dos danos morais” ... -
Capítulo VI
... sorte, é justo lembrar que foi a Igreja (católica), com a Reforma Gregoriana, que propiciou o desenvolvimento do prima-do da lei na Europa ... da Emenda foram sendo lexibilizadas para proteger a liberdade religiosa e, acima de tudo, a liberdade de expressão do americano ... BILL ...
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Questões comentadas
... aposentadoria, sendo esta uma das propostas tão combatidas da Reforma da Previdência. Letra E. Esta receita é expressamente prevista no art ... a) pescador artesanal b) extrativista c) ministro de conssão religiosa d) agricultor familiar e) diretor de empresa Gabarito ...
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Direito Administrativo
... (OAB/Exame XXXV) A Associação Gama é uma instituição religiosa que se dedica à promoção da assistência social e almeja obter recursos ... 8. DIREITO ADMINISTRATIVO ... sentença condenatória ou que reforma sentença de improcedência; ... c) interrompida a prescrição, o ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... ECA, o Estatuto do Idoso, a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei da Reforma Psiquiátrica dividem esse ônus entre a família, a sociedade e o Estado ... outros subsistemas sociais, sejam eles de natureza política, religiosa, cultural etc. (GUERSI; WEINGARTEN; GHERSI, 2010, p. 12-13). Nesse ...
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Decisão monocrática Nº 189088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... admite aspectos de ordem social, cultural, econômica, moral, religiosa, etc. (STRECK, Lenio Luiz. In Comentários à constituição do Brasil ... submissão do réu a novo Tribunal Popular e não propriamente à reforma do veredicto (CPP, art. 593, § 3º) ... Ou seja, a Corte de ...