Regime de Participação Final nos Aqüestos
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... e sua companheira tivessem se casado pelo regime da comunhão parcial. Afirmação de que a Lei ... Ao final, pugna pela concessão de efeito suspensivo ao ... esforços e recursos, configurando participação na ordem direta e indireta, reconhece-se como ... ão parcial ou participação final nos aquestos, o falecido possuísse bens particulares, ...
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Alimentos compensatórios como reparação de danos em direito de família
... 4.3 E se houver opção autônoma pelo regime da separação de bens? 5. Conclusão. 6 ... vezes ela, aliada à falta de participação masculina nos cuidados com a casa e com os ... de comunhão de bens ou de aquisição final dos aquestos, alimentos compensatórios. É o ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos ... devendo ser aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no art. 1.829 do CC/2002 ” - RE ... da comunhão parcial ou participação final nos aqüestos, o falecido possuísse bens ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos ... devendo ser aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no art. 1.829 do CC/2002 ” - RE ... da comunhão parcial ou participação final nos aqüestos, o falecido possuísse bens ...
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Usufruto, uso e habitação quando não resultarem do direito de família
... usufrutuário, exceto quando se tratar de regime" da separação absoluta dos bens (art. 1.647 do C\xC3" ... Civil), ou ainda no regime de comunhão final dos aquestos em que se pactuou a cláusula de ... será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de ...
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Teoria geral de direito societário
... ía uma sociedade é necessária à participação voluntária de duas ou mais pessoas que detêm um ... O fato de ser casado, independentemente do regime de bens, não impede ninguém de contratar ... da comunhão parcial, da participação final dos aquestos e no da separação absoluta ...
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A simplificação do inventário e da partilha (o marco temporal da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007)
... 8.4 CUIDADOS ESPECIAIS E CAUTELAS ... a) regime de bens (Pacto Antenupcial, se houver); ... b) ... regimes de comunhão parcial, da participação final nos aquestos e separação convencional) ...
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A rigidez do regime sucessório do cônjuge sobrevivente: necessidade de ampliação da autonomia na sucessão entre cônjuges
... 10 Em que pese algumas oscilações, 11 ao final, a posição da doutrina majoritária prevaleceu, ... própria dos contratos e a participação dos demais herdeiros, o que garantiria maior ... , de modo a impor a comunicação de aquestos ou sucessão causa mortis entre não ...
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Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... ça estão sendo operacionalizadas, na parte final do seu dispositivo, já com as determinações ... o retorno das atividades judiciais no regime de expediente normal". Dessa forma, diante do ... regimes da comunhão parcial ou participação final nos aquestos, o falecido possuísse bens ...
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Registro de Imóveis
... em razão da necessária publicidade do regime de bens do casal em relação ... * Leandro ... de um título — da recepção ao ato final. In: Registro de imóveis: estudos de direito ... de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas ... (B) ... separação total de bens, inclusive dos aquestos. Logo após o casamento, requereram ao cartório ...
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Acórdãos nº 1011168-75.2014.8.26.0071 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... participação dos Exm o. Desembargadores ENIO ZULIANI ... Casamento contraído pelo regime de separação obrigatória de bens ... comunhão parcial ou participação final nos aquestos, o falecido possuísse ...
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Principais atos de disposição processual
... regime geral de previdência. Emenda constitucional nº ... , um sistema de decisão, com a participação de um terceiro intermediando ou facilitando o ... , procuraram os serviços do CEJUSC e, ao final da realização de audiência de conciliação, ... de viabilizar a ulterior partilha dos aquestos. 2. De fato, constata-se que a Recorrente ...
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Tu quoque e o direito de família ? um ensaio sobre a impossibilidade de partilha diante da omissão de bens nos rompimentos conjugais
... negócios focados não apenas no resultado final pretendido, mas no processo de construção do ... 32 ... EBOOK O REGIME DE COMUNHAO PARCIAL DE BENS.indb 243 ... 1.672, CCB/2002, referente à participação final nos aquestos; e Súmula 377, do STF, c/c ...
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A advocacia na jurisdição voluntária extrajudicial: uma realidade da desjudicialização
... realizada dentro (ou com a participação objetiva) dos diversos tipos de cartórios ... bens, separação de bens e participação final dos aquestos) e suas conseqüências futuras na ... ável pode ser utilizado qualquer tipo de regime de bens: ... Art. 1.725. Na união estável, ...
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Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...
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Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
... , salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação ... Não confundir herança com participação na sociedade conjugal ... O cônjuge ... da comunhão parcial ou participação final nos aquestos, o falecido possuísse bens ... -
Acórdãos nº 0282765-64.2011.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores JOSÉ JOAQUIM ... causa versa sobre sucessão em regime de união estável. Necessário, porém, ... comunhão parcial ou participação final nos aqüestos, o falecido possuísse ...
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A sucessão do cônjuge sobrevivente nas hipóteses de filhos híbridos com o autor da herança
... , concorrendo com os filhos, a depender do regime de casamento. Disciplina o Artigo 1.832 que, nos ... ser convencional ou obrigatória, Participação Final nos Aquestos, Comunhão Parcial de Bens e a ...
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O regime de separação obrigatória de bens na união estável
... Ao final, serão expostos argumentos sobre os dois vetores ... ção obrigatória; e ii) a participação sucessória, que é diversa para o regime da ... 377 do STF, impedindo a comunhão dos aquestos adquiridos onerosamente na constância da ...