registro de dominios no brasil
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... A esse respeito, registro que a jurisprudência desta Corte não vê em ... a abertura para os achados para outros domínios, especialmente da Psicologia Cognitiva, Economia ... : Hacia la Justicia penal acusatoria en Brasil. Curitiba: Observatório da Mentalidade ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... O horário de trabalho será anotado em registro de empregados. § 1º. (Revogado). § 2º. Para ... de suas pessoas e deixassem os domínios do senhorio, mas também o de reclamá-los onde ...
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O Brasil e sua federação
... de outros vastos conjuntos de funções a serem exercidas nos domínios internos de suas respectivas jurisdições (é o caso, por exemplo, da ... do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o cancelamento do registro de terras efetuados em nome do Estado de Roraima por se tratarem de terras ...
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Acordão da Terceira Turma, 07-12-2021
RECURSO ESPECIAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. AÇÃO DE REQUISIÇÃOJUDICIAL DE REGISTROS. PATROCÍNIO DE LINKS EM SERVIÇO DE BUSCA NAINTERNET. GOOGLE ADWORDS. REQUISITOS. CARACTERIZAÇÃO. PRAZO DEGUARDA DOS REGISTROS DE CONEXÃO E DE ACESSO.1- Recurso especial interposto em 26/04/2020 e concluso ao gabineteem 28/09/2021.2- O propósito recursal consiste em dizer se é possível, comfundamento no art. 22 da...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a ... eficácia irradiante para além dos domínios do processo penal, conforme já se havia ...
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As transformações do campo judiciário na república
... e centralização do Poder Judiciário no Brasil ... 48 O CNJ e a Reconfiguração do ... , por inϐluências mútuas, a outros domínios sociais, inϐluências estas que podem ser mais ... E faço aqui um registro: o Supremo Tribunal Federal, pelo maior respeito ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... e precisas (inclusive informações de registro).” No mesmo sentido quando unilateralmente ... e insere seus dados pessoais nos domínios da página, dispõe sobre imagem, vida privada e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... domínios da Lei n. 6.830/80 (que rege a cobrança judicial ... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... 485, VI) ... Para efeito de registro histórico, reproduziremos, a seguir, os ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... Esse é um registro que merece destaque, pois é a chave para a ... ção de pessoas e mercadorias em seus domínios, assim como o livre acesso aos portos da ...
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Direitos da Personalidade
... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... 7.11.1.1.1 A retificação do registro civil de transexual ... A jurisprudência ... ções de direito resolver-se-iam nos domínios da responsabilidade civil. E esse interesse ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... ção, obtenção de eletricidade, registro" de propriedades, obtenção de crédito, proteç\xC3" ... processual e se es- praia por todos os domínios do direito ... 876 IBET - INSTITUTO ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Reforcemos nosso argumento com um registro histórico, extraído da própria Justiça do ... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ... natureza, como é o de revista, nos domínios do processo do trabalho ... Cremos, até ...
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Direito Ambiental
... Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que “Todos têm direito ao meio ... , averbado na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente. Assinale a opção que ... ção criadas em áreas de posse e domínios privados, gravadas com perpetuidade, e deverão ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... ão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas ... deste até o segundo grau, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou ...
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Bens digitais
... nos Estados Unidos, uma vez que o tema no Brasil ainda não mereceu a detida atenção. Assim, é ... adverte-se sobre a polêmica questão do registro de domínios no mundo virtual. O direito ao uso ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... e regulação administrativa e judicial no Brasil – 3. Ciberespaço e regulação: análise de ... ça da Internet: regimes de nomes e domínios na América Latina. Revista Brasileira de ... &tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&num_ registro=202102776877. Acesso em: 20 jul. 2022 ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... que sejam regulados o registro e provas destes casamentos e ... contemporâneo busca adentrar os domínios do Estado (ex: bancadas religiosas no ...
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O governo eletrônico e os global players
... Na pesquisa, o Brasil ocupa a 59ª posição, isto significa que o ... ( Internet Protocol ou IP ) e do registro de nomes de domínios usando (.br); e a coleta, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... do Direito Processual do Trabalho o Brasil possuir um ramo especializado do judiciário para ... que ele não será mais observado nos domínios do direito processual civil, o que, de nossa ... ões em audiência, mandando fazer o registro" em ata. Nos tribunais, a oralidade se dá na sess\xC3" ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... domínios das plataformas transnacionais, há a ... Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de ... decisão consolidada que determine o registro de motorista parceiro como empregado da Uber. Os ...
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Hermenêutica constitucional
... , que é “formado pelos conjuntos de domínios linguísticos resultantes da abertura semântica ... em razão do cartório se negar ao registro por não existir disposição legal expressa ... No Brasil, elas não são comuns, contudo, podemos apontar, ...
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História do Brasil
... – 2018 – CESPE) A principal autoridade em todos os domínios coloniais portugueses era o rei, que, na administração desses domínios, ... menos que nascidos no Brasil, assim como tampouco participavam do registro de eleitores os menores de 25 anos, excetos os casados e bacharéis em ...
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Nomes de Domínio
... O Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, no uso das atribuições que lhe ... Capítulo I ... Procedimentos para Registro de Nomes de Domínio Disponíveis ... Art. 1º Um ... Domínio de Primeiro Nível, DPN, os domínios criados sob o ccTLD.br, nos quais ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... críticas quanto ao seu acolhimento nos domínios legislativos pátrios, por razão de seu ... Cabe o registro que o eminente Jurista Beviláqua, quando ...
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Do Contrato de Trabalho
... Atualidades sobre direito esportivo no Brasil e no mundo ... 1. ed. Dourados: Seriema, 2010. t ... contratante constitui-se com o registro do contrato especial de trabalho desportivo na ... Está presente em todos os domínios em que o direito civil se propõe a uma função ...