Regulamentação de cemitérios
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Caracterização de insalubridade
...Nesse dispositivo, a regulamentação determina que a neutralização da insalubridade ocorrerá com o uso do ...— cemitérios (exumação de corpos);. — estábulos e cavalariças; e. — resíduos ...
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Imunidade sobre entidades religiosas
... previu que determinadas matérias deveriam ter sua regulamentação em modelo legal diferenciado – ou seja, em lei complementar – para ...ção teleológica às imunidades, 77 compreendeu que os cemitérios" que sejam “consubstancial extensões de entidades de cunho religioso est\xC3"...
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Noção Histórica
... como em relação aos óbitos, porque a administração dos cemitérios tradicionalmente era feita pelas paróquias). Quanto ao aspecto político, ... (denominada Lei de Terras), e instituído pela respectiva regulamentação por meio do Decreto n. 1.318, de 30 de janeiro de 1854. Afrânio de ...
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Acórdão Nº 0006954-65.2020.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 29-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE CADÁVERES. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE CASO ANÁLOGO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0028440-87.2020.8.16.0000. DESNECESSIDADE DE REMESSA AO ÓRGÃO ESPECIAL (ARTIGO 292, § 2º, RITJPR). PRESTADORA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS. MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO....
...-lhe dispor sobre os serviços funerários, administrar os cemitérios públicos e. a. fiscalizar os cemitérios particulares, conforme dispõe o art. 10, I e XVIII, da Lei Orgânica; e). regulamentação dos serviços funerários é de competência municipal, nos termos do art. ... -
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
O Acordo sobre o Aquífero Guarani é um tratado internacional firmado em 2010, no âmbito do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações relacionadas à conservação e ao gerenciamento das águas do Guarani. O artigo busca analisar as políticas públicas vigentes no âmbito da Tríplice Fronteira relacionadas à proteção das águas subterrâneas do Aquífero Guarani,...
...águas subterrâneas transfronteiriças, em que pese haver regulamentação do uso das águas minerais, bens da União, e que a política nacional de .... No capítulo III, sobre cemitérios, a Lei tangencia o tema das águas de abastecimento e águas ... -
A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... . No Brasil, o Código Civil de 1916 adotou uma regulamentação clara e ordenada dos direitos reais, adotando a teoria objetiva de Ihering ...ão econômica, uma interessante relação que se configura nos cemitérios públicos. Existem neles duas situações jurídicas completamente ... -
Capítulo V
...§ 1º Na regulamentação dos PRAs, a União estabelecerá, em até 180 (cento e oitenta) dias a ..., lapas e abrigos sob rocha; (c) os sítios identificados como cemitérios, sepulturas ou locais de pouso prolongado ou de aldeiamento, "estações" ...
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Decisões Monocráticas nº 1178089 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... nº 2008 não é autoaplicável, pois dependia de regulamentação posterior para produzir plenos efeitos, o que somente ocorreu em ...adv.(a/S) : Marcello Pereira Costa. intdo.(a/S) : Adm dos Cemiterios e Servicos Funerarios de Londrina - Acesf. ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... de efetiva fiscalização relativa ao funcionamento dos cemitérios municipais, com vistas a preservar a saúde pública e a qualidade do meio ... o grande número de cemitérios sem a devida regulamentação e fiscalização do poder público nesse município. . . ...
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Caracterização de insalubridade
... se tratar de matéria técnica de Higiene Ocupacional, a regulamentação foi delegada ao MTE, conforme dispõe o art. 190 da CLT:. O Ministério do ...- cemitérios (exumação de corpos);. - estábulos e cavalariças; e. - resíduos de ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... em cima de outras, o que teria dado lugar a certa regulamentação entre os moradores. Sem ir tão longe, outro autor afirma que o instituto ... regiões litorâneas, os mercados, qualquer urbanização, os cemitérios e as sepulturas e quaisquer outros similares. As despesas e a alteração ...
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Acórdãos nº 0004030-07.2012.8.26.0407 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2016
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Readequação de jazigos. Espaço necessário para circulação entre os túmulos. Apelante que ultrapassa os limites de seu terreno. Laudo de vistoria. Sentença que julgou procedente o pedido. Aplicação do costume local, ante a ausência de lei a regulamentar a matéria. Sentença mantida, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso não provido. (TJSP; Apelação 0004030-07.2012.8
...ém disso, é costume geral, em todos os cemitérios, assegurar uma distância razoável para as vias de o. Ademais, ainda que inexista regulamentação específica quanto à distância a ser observada nas ... -
Decisão monocrática Nº 1343346 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2022
...Cemitérios e Crematórios do Brasil (ACEMBRA) e o Sindicato dos Cemitérios e ...ício das profissões ou de iniciativa, porque se trata de regulamentação de serviço público, de modo mais adequado para efetivá-lo”. (RE nº ...
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Caso braskem em maceió e a omissão estatal na regulação ambiental das atividades de mineração
O presente trabalho tem como escopo apurar a ocorrência de omissão estatal na regulação ambiental das atividades de extração de sal-gema no município de Maceió-AL. O desastre socioambiental atingiu diretamente mais de 20 mil famílias de 4 bairros da capital alagoana: Pinheiro, Bom Parto, Bebedouro e Mutange, além de afetar a proteção securitária e o financiamento de imóveis em 12 bairros, o que...
... pela Constituição Federal de 1988 influenciou a regulamentação da atividade minerária. Por fim, verificou-se como duas entidades ...Os cemitérios públicos também foram afetados, como é o caso do Cemitério Santo ... -
Perfeitura do Recife
...de ser-viços nos cinco cemitérios públicos. do muni-cípio (Casa Amarela, Parque das. Flores, San-to Amaro, ...DECRETA:. Art.1º Este Decreto dispõe sobre uso e regulamentação de cemitérios na cidade do Recife. CAPÍTULO I. DOS CONCEITOS E ...
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DECRETO Nº 76780, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica (risaer).
...13 - não permitir atividades aéreas em desacordo com a regulamentação em vigor;. 14 - interditar qualquer aeronave que utilize o aeródromo sem ..., quando houver translados de corpos para o sepultamento em cemitérios localizados próximos à sua sede, e for solicitado o apoio pela ...
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Formação da Medicina Científica no Brasil
... de Físico-mor e de Cirurgiãomor, buscando-se a “regulamentação dessas práticas [a cirurgia e a fisicatura] através de leis que visam a ... das consequências lógicas dessa teoria foi a criação de cemitérios distantes das cidades, impedindo-se que os mortos fossem enterrados nas ...
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A comissão nacional da verdade no brasil e a memória social dos atores sociais que sofreram com a violência dos direitos humanos
Neste artigo discutimos a importância da Comissão Nacional da Verdade, instalada no Brasil em novembro de 2011, e seu papel na construção da memória social dos atores que tiveram seus direitos humanos desconsiderados durante os períodos autoritários. A Comissão tem como desafio trazer à tona as investigações que marcaram as ações do Estado num contexto histórico em que não era possível a...
...regulamentação consta no artigo terceiro da referida lei e esclarece as diretrizes a ... de esclarecimentos, pela Policia Federal, dos casos de alguns cemitérios. A CNV solicitou ao Ministério da Justiça que informe sobre o estágio ... -
Contratos com características específicas
... de contato; alcoolismo e disfunções olfativas 71 Em cemitérios Esforços físicos intensos; calor; riscos biológicos (bactérias, ...c) ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN (ver Resolução n. 410, de 2.8.2012 - DOU de 3.8.2012);. d) ...
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Acórdão nº 12579173 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 30-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃODA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE INSALUBRE. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO NR-15 DO MINISTÉRIO DOTRABALHO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Apelação conhecida e parcialmente provida. ACÓRDÃOVistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os ExcelentíssimosDesembargadores que integram a 2ª...
... insalubre, bem como, a existência de previsão legal e regulamentação acerca da sua aplicabilidade aos servidores públicos, em observância ao ... - cemitérios (exumação de corpos); . - estábulos e cavalariças; e . - resíduos ... -
Ministério do Trabalho
..., mas apenas daquelas expressamente incluídas na regulamentação e que estão resumidas acima. Logo, é impróprio denominá-lo adicional ...Prováveis Repercussões à Saúde . 71. Em cemitérios. Esforços físicos intensos; calor; riscos biológicos (bactérias, ...
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A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
...ível implementação da pacificação social, por meio da regulamentação pragmática de leis que sejam “letras vivas” e se aproximem do senso ..., pela derrota de uns e a vitória de outros, isto é, com os cemitérios ou os impérios universais futuros. A paz deve ser a minha paz, numa ...
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Decisão da Presidência nº 1176088 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2018
... (aplica-se somente ao pessoal técnico); - cemitérios (exumação de corpos); - estábulos e cavalariças; e - resíduos de ...SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REGULAMENTAÇÃO: SÚMULAS 279 E 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MULTA APLICADA NO ...
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Noção histórica
... como em relação aos óbitos, porque a administração dos cemitérios tradicionalmente era feita pelas paróquias). Quanto ao aspecto político, ... (denominada Lei de Terras), e instituído pela respectiva regulamentação por meio do Decreto n. 1.318, de 30 de janeiro de 1854. Afrânio de ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... e acabado, mas sim de uma instituição que retira a sua regulamentação" de uma realidade específica. . A construção da “propriedade privada\xE2"..., por exemplo, a um simples ato técnico de busca de antigos cemitérios, como se ela se resumisse a uma procura por impressões digitais 161 . A ...