relevo brasileiro e suas classificações
665 resultados para relevo brasileiro e suas classificações
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Constituição, governo democrático e níveis de intensidade do controle jurisdicional
Em sua primeira parte o artigo possui como fio condutor a análise do caso United States v. Carolene Products Co. (1938) e suas consequências na estrutura da Suprema Corte dos Estados Unidos. Observa-se como foi elaborada uma justificação procedimentalista do controle de constitucionalidade a partir da nota de rodapé número 4 do caso Carolene Products. Apresentam-se as críticas substantivistas que
... Carolene Products Co. (1938) e suas consequências na estrutura da Suprema Corte ...E o relevo e originalidade da nota está em procurar traçar ... a Corte Warren, o conjunto de classificações suspeitas foi expandido para além do caso ... Federal no desenho institucional brasileiro. Quando, afinal, deve o StF ser “ativista” ou ... -
Reflexão acerca dos efeitos da responsabilidade tributária tal como proposta no código tributário nacional
O presente artigo pretende realizar uma reflexão acerca do fenômeno dos efeitos da responsabilidade tributária, conforme disposto no Código Tributário Nacional. Neste sentido, embora faça uma rápida referência à noção de sujeito ativo da obrigação, vai debruçar-se com mais atenção na figura do sujeito passivo, em seu desdobramento, previsto no CTN, em contribuinte e responsável. Neste aspecto,...
... tributária, com referência às classificações doutrinárias que pretendem caracterizá-la, bem ... Direito tributário brasileiro . 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. ... o contribuinte há de ser personagem de relevo no acontecimento, o personagem principal, e não ... o impedimento de fraudes com uma de suas finalidades. . A redação isolada do art. 121, ... -
Um pedido de casamento: análise da bibliografia sobre o reconhecimento jurídico das uniões homossexuais
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre o reconhecimento jurídico das relações homossexuais estáveis. Para tanto, foi realizada uma análise da historicidade das homossexualidades e homoconjugalidades, que foi posteriormente relacionada à análise do levantamento bibliográfico sobre o tema nos últimos anos, nas bases Scielo e PePsic. O reconhecimento jurídico e social da...
...suas configurações afetivas, sexuais e familiares. O ...ção do primeiro grupo homossexual brasileiro, o SOMOS: Grupo de Afirmação Homossexual , em ... sociedade que repudiasse tais classificações. Acredito que não. Mas é possível ir além da ... segundo lugar, “homoafetividade” daria relevo ao vínculo afetivo de uma relação homossexual. ... -
Dos royalties
...údos semânticos no direito positivo brasileiro, a saber: . a) Lei nº 2.004/53 – suas subsidiárias ficam obrigadas a pagar aos Estados ...Além disso, as diferentes classificações dos royalties consideraram a destinação dos .... 30 . Também merece relevo a assertiva do Autor de que, sistema jurídico ...
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Democracia e poder judiciário: estudo sobre legitimidade e institucionalização da opinião e da vontade
O Poder Judiciário consiste no único poder estatal em que não há a participação da população na escolha de seus membros, sofrendo com um déficit democrático neste sentido. Adicionalmente, apresenta um sistema de controle pautado na própria instituição, seja o controle interno dos tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça, órgão de autonomia relativa de natureza administrativa. Tais sistema de...
... em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Bacharel em ..., e demais técnicos, representam o poder em suas relações e são essenciais mecanismos de ... e externo, conforme uma das classificações feitas pela doutrina administrativista. O ... quanto no constitucional, foi de relevo para posterior estudo de sua regulamentação no ... -
Fundamentos e contrafundamentos à justiciabilidade dos direitos sociais
O artigo centra-se na abordagem dos direitos sociais prestacionais, com enfoque nos principais obstáculos impostos à sua justiciabilidade. Examina classificações doutrinárias e tipologias sobre suas formas de proteção. A partir da análise das teorias propostas, traça cotejo com o modo de positivação de tais direitos no sistema constitucional brasileiro, conferindo destaque à consideração das...
...Examina classificações doutrinárias e tipologias sobre suas formas de ... direitos no sistema constitucional brasileiro, conferindo destaque à consideração das ...relevo à consideração das circunstâncias do caso ... -
Internet das coisas
... Observando o cenário brasileiro, em termos de definição da Internet das Coisas, ...ção e comunicação existentes e nas suas evoluções, com interoperabilidade. . A ... Consulta, contudo, que apontam classificações fiscais divergentes da Solução de Consulta n o ... em braile com qualidade tátil e em alto-relevo. Em verdade, tal funcionalidade é providenciada ...
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Teoria das normas fundamentais
..., completa-se na vida na sociedade, sendo suas pretensões de direitos simples pretensões ...brasileiro de 1988. O leitor poderá perceber que tal ... ter em mente que a linguagem tem especial relevo no desenvolvimento jurídico no que toca ao fato ..., tendo em vista que essas classificações não são suficientes para versar de modo ...
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Ata notarial como meio de prova
A Ata Notarial é um documento lavrado pelo Tabelião de Notas, dotado de fé pública, que possui inúmeras utilidades para as pessoas e operários do direito, e que, por sua vez vem ganhando destaque ainda maior desde a Lei n° 13.105 de 2015, que a instituiu como meio de prova típico. Este artigo, tem como objetivo abordar principalmente a função da ata notarial como meio de prova, mostrar as suas...
... ata notarial como meio de prova, mostrar as suas vantagens, características e espécies, ... presentes no ordenamento jurídico brasileiro, em especial, os artigos 6°, III e 7° III, da ... . A doutrina traz diversas classificações de fatos, contudo quais espécies/tipos de fatos ... de espera? Algo desaponta, entretanto, com relevo e grata expectativa: não se trata, propriamente, ... -
Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
...Cf. MEIRA, Sílvio. O jurisconsulto brasileiro Augusto Teixeira de Freitas em face do direito ...4 Por outros termos, suas" obras revelariam as interações do “romanista\xE2\x80"... em matéria civil e, consequentemente, o relevo assumido pelas fontes subsidiárias, ... das Institutas”, e com as classificações dos “Escriptôres allemães”. Em relação ao ...
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Acordão da , 09-05-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE MARÃTIMO INTERNACIONAL. DANO EM CARGA. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA PACTUADA NO CONTRATO DE TRANSPORTE. SEGURO GARANTIA. CIÊNCIA PRÉVIA PELA SEGURADORA DO CONTEÚDO DO CONTRATO A SER GARANTIDO ANTES DA EMISSÃO DA APÓLICE. ART. 4º, § 2º, DA LEI N. 9.307/96. INAPLICABILIDADE. CONTRATO DE ADESÃO NÃO CONFIGURADO....
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... ajuizadas pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB (ADI 6.675/DF), pelo partido político Rede ... recarga de munições, seus acessórios e suas matrizes (dies), para calibres permitidos e ... dispõe sobre os princípios, as classificações, as definições e as normas que regem a ... recarga de cartuchos assume indiscutível relevo" no combate ao desvio de munições para o crime. \xC2"...
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Streaming e herança digital
... obstar ou dificultar o exercício das suas faculdades de usar, fruir e dispor. . ... de forma estática, com classificações rígidas que desconheciam o contexto fático em ... jurídica prevista no ordenamento brasileiro para a proteção dos direitos autorais incidirá ... A questão ganha relevo em matéria de streaming considerando que os ...
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O Direito Achado na Rua: condicoes sociais e fundamentos teoricos/The Law Founded in the Street: social conditions and theoretical foundations.
... em seu dialogo com os movimentos sociais, suas assessorias juridicas, operadores do Direito e ..., a edicao desse numero especial pos em relevo, exatamente, O Direito Achado na Rua. . Para ... Lyra Filho e o Direito Alternativo Brasileiro. Tendo como pressuposto para o trabalho de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000247-64.2018.5.06.0193), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregador o ônus da prova sobre os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do reclamante, a exemplo de eventuais diferenças de produtividade e qualidade técnica nas funções desenvolvidas. Inteligência da Súmula n.º 06 (item VIII) do Tribunal Superior do Trabalho. No caso em exame, porém, a Reclamada não...
... capaz de justificar as distintas classificações. E, no caso, ao contrário do que sugere a .... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA . Em suas razões recursais, expostas no ID. 23c46d8, a ... fundamentais dos indivíduos, o Estado brasileiro deve, não somente realizar esse direito, mas, ...Com isso, conferiu relevo ao art. 133 da Lei Maior, no sentido de que o ... -
O assédio sexual em transporte coletivo, a responsabilidade das transportadoras e a jurisprudência do stj
A despeito de o STJ possuir a função de contribuir para unificar do Direito e uniformizar a jurisprudência, é possível verificar colisão direta entre decisões sobre o mesmo tema. Este é o caso das respostas oferecidas às demandas de indenização contra a concessionária de transporte público coletivo pela prática de assédio sexual durante o trajeto. Diante da divergência apresentada, o presente...
... no que tange à segurança de suas passageiras, dentre outras questões subjacentes. ...classificações. . Por fim, embora definitivamente não menos ... a regra geral no ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, para que o agente responda civilmente e ... objetiva 53 , consagrada com especial relevo no já citado art. 927, parágrafo único. . Em ... -
Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... do desenvolvimento e enunciação de suas pesquisas e conclusões. Uma dinâmica ...ção jurídica, ganha importante relevo um quarto componente, que permeia a todos os ... é claramente vedada no Direito brasileiro (art. 5º, XXXVI, CF/88). . Diz-se ...
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Classificação dinâmica dos atos juridicamente relevantes na perspectiva do seu controle de validade
...I, cit., p. 453; no direito brasileiro, MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado ... de uma categoria de atos não negociais nas suas primeiras edições, passou a reconhecê-la em ..., elaborando uma série de classificações quanto a esses atos, divide-os em, ao menos, dois ...62 . Semelhante relevo conferido à declaração de vontade, aliás, ...
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... do desenvolvimento e enunciação de suas pesquisas e conclusões. Uma dinâmica ...ção jurídica, ganha importante relevo um quarto componente, que permeia a todos os ... é claramente vedada no Direito brasileiro (art. 5º, XXXVI, CF/88). Diz-se jurisprudencial ...classificações contrapostas, à diferença das duas tipologias ...
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Direito Interno
... 1.1.1. Conceito, Classificações e Primado da Constituição . (Diplomacia – ...No caso brasileiro, a CF/88 é rígida, porque seu texto traz ..., quanto à extensão, como sintética, pois suas matérias foram dispostas em um instrumento ... denominar tratados bilaterais de menor relevo jurídico. A convenção costuma ser ...
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Qualificação da responsabilidade tributária do estado
...122), “As classificações não são nem verdadeiras nem falsas, são nais ou inúteis; suas vantagens ou desvantagens dependem do interesse ... reflete a teoria adotada pelo direito brasileiro, da causalidade adequada, 225 em que é preciso ... risco inculcada a ele inexistiu ou foi sem relevo decisivo para a eclosão do dano. Fora daí ...
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O efeito devolutivo e outros efeitos
Com este trabalho, busca-se analisar a utilidade de se adotar uma classificação dos efeitos recursais que inclua, ao lado dos efeitos suspensivo e devolutivo, a categoria do "efeito translativo", definido como o efeito que possibilita a transferência das questões de ordem pública para o conhecimento do juízo recursal. A partir da análise das lições de Machado Guimarães e Angelo Bonsignori, buscar-
... . 1 Classificações dos efeitos recursais: os desmembramentos do ...290-291, § 50. . 5 No ordenamento brasileiro, para serem consideradas recursos, as ... o mérito da causa, ganham especial relevo, seja pelo status constitucional do direito de ... a compreensão do efeito devolutivo e suas irradiações. . A falta desta compreensão, ... -
Um estudo sobre a prova oral: verdades, mentiras e falsas memórias
... a tradição do Sistema de Justiça Brasileiro, a prova oral persiste como o meio de prova mais ... de narração ou relato ganhou especial relevo com a denominada virada linguística e do ... que sua memória, sua percepção e suas" funções psicológicas em geral são sempre pass\xC3"...(23) . Uma das primeiras classificações das variáveis que afetam a exatidão da memória ...
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A preservação da imagem da criança institucionalizada e o direito à visibilidade
... de crianças e adolescentes, incluídas suas relações com o direito à intimidade e à ... de sua proteção em vigor no Direito Brasileiro", para, em seguida, se examinar a proteção espec\xC3"...Nesta linha de raciocínio, as classificações tradicionais dos direitos da personalidade ...ça e do adolescente assume assim especial relevo. A condicionante desta assertiva é que a ...
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Panorama dos crimes de posse
... traz para o debate dogmático-penal brasileiro a problematização da posse como fato típico ...-se problemas outrora dotados de menos relevo na prática judiciária e na Ciência Penal 5 . ... Importa esclarecer que essas classificações não são claras e que muitos exemplos dados pela ....334 do CP, de modo a fechar os olhos para suas incongruências, tal como uma criança que fecha ...