relevo brasileiro e suas classificações
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Art. 20
... do Rego ( Direito Administrativo brasileiro, comparado com o Direito Administrativo francez, .... 34 A despeito de se inserir em suas funções institucionais a fiscalização da ... . ARTIGO 20 . Esse fenômeno ganha relevo especial no campo do direito público material, ... aprovados na terceira e quarta classificações...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... a reparação civil de danos mesmo quando suas extensões não são passíveis de conhecimento ...Várias classificações de dano extrapatrimonial são apontadas pela ...ção anímica e algum dano que não tenha relevo no patrimônio. Marcelo Freire Sampaio Costa ...186 do Código Civil Brasileiro 222 . Da exegese dos diplomas legais ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
..., ainda assim, encontra vigor para efetivar suas medidas em tempo razoável. Todavia, tem ...Todavia, o Direito brasileiro não desconhece o regramento do prazo razoável, ..., a questão prejudicial poderá ganhar relevo e volume. A matéria levantada e debatida como ... e não o vejo em nenhuma de suas classificações – negócio jurídico – e nem no próprio ...
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Vitimologia e Direitos Humanos
O presente estudo é a apresentação de algumas considerações sobre esse moderno e interessante campo de estudos que e é a Vitimologia, o estudo sistematizado e científico da vítima, personagem que sempre existiu, mas que só recentemente ganhou foros de “cidadania” jurídica, frente à Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Vitimologia e Direitos Humanos formam como que uma simbiose...
.... Destacam-se as classificações usualmente aceitas na doutrina vitimológica, e ... ”; Franz Werfel, em 1920, colocou em relevo um trágico conflito entre pai e filho, onde a ... sobre o relacionamento dos homicidas com suas vitimas; George Romanos, em 1941, ocupou-se em ...á, onde se realizou o 1º Congresso Brasileiro de Vitimologia. Através da Portaria nº 3 de 4 ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... enquadrá-la em uma das várias classificações de direito civil, assim se agindo para que se ... socialmente repulsivo? A sociedade faz as suas apostas porque parece desdenhar dessa tipicidade ... artifício que se instalam no nordeste brasileiro ao tempo dos festejos juninos. A terceira ...7.783, de 1989, mas com relevo naqueles em que é proscrita a manifestação ou ...
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A impossibilidade superveniente da prestação e os remédios aplicáveis
... Da inexecução das obrigações e suas consequências . 3ª ed. Rio de Janeiro: ...ção: estudo de direito comparado luso-brasileiro. São Paulo: Quar-tier Latin, 2020, p. 33; pp. .... Uma das mais relevantes classificações da impossibilidade a distingue em originária e ...No primeiro caso, assume especial relevo a cláusula respeitante ao grau de culpa ; no ...
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
... habitualmente adotada também no caso brasileiro, tem sido presença constante no debate ... que implica principalmente a manutenção de suas condições de existência.11 Ressalte-se que ... já pelo menos duas constatações de relevo e que acabaram por influenciar significativamente ... a importância das demais classificações propostas em relação às normas ... -
Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'passado que ainda se faz presente' estruturados com suporte na análise de julgados do stf e do stj em questões relativas à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias
...Trata-se do caso do “IVA brasileiro”, que se encontra repartido em, pelo menos, ... STJ, e que não consegue abarcar o caso em suas nuances: . (i) ao dispor acerca das razões ... advindas do Inventário das Classificações da Nações Unidas 209 210 . No caso das chamadas ...E isso se torna ainda de mais relevo ante a assunção de que “[..] a atividade ...
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A teoria contratual relacional
... as intenções das partes ou para proteger suas legítimas e justas expectativas, por meio da ...462 do Código Civil Brasileiro. Enquanto este apresenta todos os requisitos .... A espécie de maior relevo para nossos estudos é a coligação voluntária, ... Pietro Perlingieri 203 , critica classificações doutrinárias no campo contratual brasileiro, ...
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Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população ...ão “guerra contra as mulheres” numa de suas coletâneas recentes publicada em Espanhol. “En ... que o racismo institucional ganhou relevo a partir do ativismo do grupo Panteras Negras, ... e perpetua a crença de que as classificações e os valores do Ocidente branco são os únicos ... -
O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
Este artigo apresenta um estudo de caso sobre o uso de metodologias participativas como instrumento de diagnóstico da violação ao direito à água e acesso à justiça de mulheres atingidas no caso do rompimento da barragem que contaminou a bacia do rio Doce em 2015. O diagnóstico foi elaborado a partir da articulação entre as mulheres atingidas, o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e a...
... para melhorar as condições de vida das suas famílias em situações limite (BONILLA, 2015). ... novos desafios ao sistema de justiça brasileiro, pois envolve não somente milhares de pessoas ...Ambas as cidades possuem o relevo" acidentado, o que dificultava o acesso dos caminh\xC3"... e a política das afetações: classificações... -
A regra-matriz de incidência tributária e o seu critério temporal
... o seu critério temporal e poder expor as suas características e funções dentro da norma ... (instituto constante do Código Civil brasileiro): para combinar a entrega de um bem, é preciso ...Sobre o uso de definições e classificações na construção do conhecimento e na prescrição ...ência tributária apresenta altíssimo relevo no estudo das unidades normativas de ...
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Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... e autorreproduz (autopoiese) através de suas próprias operações. 352 . A autorreprodução ... a familiar, pelo Poder Judiciário brasileiro, haja vista que, em abril de 2018, já era ... diz respeito à variedade de classificações encontradas na doutrina que tentam sistematizar ... . Nesse contexto, ganha relevo a distinção entre jogos de soma não zero e de ...
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Referências Técnicas para Aplicação do Baremo Brasileiro - Baseado com ênfase nas indicações da Sociedade Brasileira de Cardiologia; Serviço Municipal de Perícias Médicas da Prefeitura de Piracicaba; Manual de Perícias Médicas no Serviço Federal e outras
... sobre questões abertas, deixando-os contar suas histórias com as próprias palavras, ... dimensão, produzindo a sensação de relevo. . 19.3. DOENÇAS ÓSSEAS — OSTEÍTE ...ção apresenta POSITIVIDADE nas classificações (TNM), por ocasião da emissão do laudo — ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... que, embora não negue suas ausências ao ser viço, a ..., sendo de particular relevo os direitos à vida, à propriedade e à ... Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria ger al do direito Civil. São Paulo: ... Essas caracterizações e classificações da insalubridade devem ser feitas por Médico ...
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Incertezas sobre os riscos ambientais e a necessidade de delimitação dos riscos pelos seguros: algumas aproximações conceituais para o desenvolvimento dos seguros ambientais
... ideia e o conceito de risco, bem como suas dimensões e reflexos em um sistema jurídico – ... um perigo pode variar entre as classificações de pequeno, médio ou grande, a depender da maior ...13 Por outro lado, Beck dá relevo ao elemento politizador, ao afirmar que . aquilo ... tratamento da causalidade no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental. Tese ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
...Importante frisar que o ordenamento brasileiro, desde a metade do século passado 195 , possui ... envolve o acesso à justiça em todas as suas formas, inclusive aquelas afetas à ... conflitos, para mencionar aquelas de maior relevo), tendência essa a mais veemente dentro da ... homogêneos: o problema das classificações. A classificação usualmente nomeada trinária ...
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O pedido implícito
... a existência desta figura no sistema brasileiro, p. ex.: DINAMARCO, Candido Rangel. ...O Conselho Nacional de Justiça, em uma de suas mais recentes campanhas, disponibilizou o livreto ...ção do ato postulativo implícito, assume relevo a abordagem lógico-causal do intérprete, ...25-26 . 24. São variadas as classificações a respeito. Aqui, utilizou-se aquela idealizada ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... de compreensão das funções da cidade em suas múltiplas dimensões: física, social, ... O direito urbanístico brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981. pp. .... Outras classificações podem ser colhidas, notadamente, em marcos legais ... tradições e suas lutas, em que se dava relevo às operárias; e o externo, cujo móvel ...
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Ativismo judicial e construção do direito civil: entre dogmática e práxis
O triunfo do constitucionalismo democrático e da doutrina da efetividade traz consigo um novo papel do intérprete. A magistratura, nesse contexto, possui a responsabilidade de concretizar, a partir da atividade jurisdicional, os valores e os fins constitucionais, o que, por vezes, poderá representar ativismo judicial, na medida em que se revelar necessário interferir na esfera de atuação dos...
... no processo político brasileiro. 6 Entretanto, a ausência de balizas ...suas próprias diretrizes conceituais, com fins de se ..., III, da Constituição, assume particular relevo deste processo como vetor ... grandes tratados, que consagram classificações quase imutáveis às quais devem os fatos se ... -
Sistema constitucional tributário
... dos tempos e das circunstâncias, porque suas" fórmulas – por serem sintéticas e genéricas \xE2"... os fundamentos do Direito Tributário brasileiro estarem enraizados na Constituição, a partir da ...Nessa perspectiva, assume relevo, em todo o sistema jurídico, identificar de que ... partir da qual são empreendidas classificações com separação rigorosa entre espécies. 105 ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... sucessivas e importantes alterações nas suas respectivas definições. Vejamos a questão, ... Se o direito brasileiro não cultuasse, de forma exagerada e indevida, o ... 65 . . Seguindo adiante, merece relevo, ainda, a Súmula n. 86 do TST, que esclarece ...
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Negociação coletiva trabalhista
... pactuantes e do âmbito de abrangência de suas regras jurídicas. A CCT tem em seus polos ...ço democrático no Direito Coletivo brasileiro, desde a década de 1930. No que importa ao ... semestre de 2010, passou a conferir relevo à distinção entre cláusulas econômicas e ... A doutrina aponta, ainda, outras classificações para o conteúdo dos pactos coletivos ...
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O direito do consumidor à segurança alimentar e a responsabilidade civil pelo 'dano moral coletivo'
... e sem paradigmas no sistema jurídico brasileiro. Contudo, não se pode olvidar que à luz do ... A responsabilidade civil nas suas funções tradicionais de reparação e ..., para as relações de consumo, tem relevo na evidência de que os consumidores não ... transindividuais teriam suas classificações como difusos, coletivos ou individuais ...
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Tutela jurisdicional diferenciada
... básico é de que o magistrado brasileiro não possui tempo e infraestrutura para sopesar ...Mas o que é de relevo salientar é que a tutela é considerada ...Classificações. Segundo Garbi, quanto maior número de ... de aplicação da proporcionalidade e suas sub-regras 1026 . Sob um outro viés o ...