remuneração do trabalho do preso
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Responsabilidade civil do estado
... : FCC – Órgão: TST – Prova: Juiz do Trabalho Substituto ... Em matéria de responsabilidade ... ão superiores à vigésima parte da remuneração ... B) no caso de ato comissivo, desde que ... Ex.: o preso é morto na cadeia por outro detento; criança ...
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Direito Processual Penal
... nova realidade, se o acusado permanecer preso durante toda a instrução, a manutenção dessa ... Crime contra a organização do trabalho. Competência da Justiça Federal. Artigo 109, ... prévia tabela, não podendo sua remuneração ser inferior a um salário mínimo ... A: ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ômicas extras, mas somente a sua remuneração, com eventuais adicionais legais. É-lhe vedado, ... não pode enriquecer-se à custa do trabalho de outrem, mesmo que a contratação seja ilegal ... na espécie a LIA, caso esse sujeito seja preso ... Acreditar que o inc. VII pudesse ...
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Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... Mesmo o operário industrial no sistema toyotista não está preso à linha, mas desenvolve seu trabalho em ilhas, em equipes. Não ... Ao invés de um salário fixo atrativo, remuneração variável conforme produção ... O discurso do patrão é muitas vezes ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... ão, à cidadania, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” ... Consideramos que ... física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade ... sem prejuízo do direito de haver a remuneração contratada (§ 1º). O § 2º, por sua vez, ...
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Decisão monocrática Nº 189088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... O Recorrente foi preso cautelarmente e, posteriormente, condenado à ... com os vizinhos e gastava toda sua remuneração em álcool e drogas não contribuindo com o ... agente no meio familiar, no ambiente de trabalho e no relacionamento com outros indivíduos. Vale ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... Público do Trabalho procurando eliminar as diferenças de remuneração pelo trabalho prestado por homens e mulheres, ou seja, afastar a ... @@6.8. Trabalho do preso ... De acordo com a Lei n. 7.210/84 (art. 12 e ss.) é permitido o ...
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Ordinária, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.450, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei Complementar n.º 10.098, de
... de riscos relacionados ao ambiente de trabalho e a nova posse ocorra no prazo mximo de 2 (dois) ... 27. O servidor preso para perquirio de sua responsabilidade em crime ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor ... a julgar os processos livremente sem estar preso a nenhuma regra ... Como reflexo da ... , a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha ...
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Contratos com características específicas
... Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, ... indenizado, de valor equivalente à remuneração do trabalhador, sempre será devida quando da ... side-car (dispositivo de uma única roda, preso ao lado da motocicleta, transformando-a num ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... receber este benefício, sem nunca ter trabalho ou ter exercido qualquer serviço ... Assim, o ... , desde que não tenha havido remuneração pelos cofres públicos e que a atividade não ... Se o preso realizar atividades vinculadas ao Regime Geral da ...
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Meio ambiente do trabalho
... excessivamente estressantes ou ainda percebendo remuneração irrisória, contrariando a sabedoria popular de que ‘o trabalho é meio ... Após a viagem temporal, o herói ica preso no passado, lutando, com todas as forças, para voltar para o futuro. E o ...
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Improbidade administrativa
... – 1ª REGIÃO (RJ) – Prova: Juiz do Trabalho Substituto ... Determinada empresa privada ... que exerça cargo efetivo e com remuneração ... E) estão sujeitos às penalidades ... exclusivamente de cargo em comissão, foi preso em flagrante, em operação da Polícia Federal, ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma remuneração que tenha percebido na mesma empresa ... § 1º ... domínio do idioma local, poderia ter sido preso ou deportado. Neste particular, acertou o Juízo ...
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Tira dúvidas
... JORNADA DE TRABALHO ... - A jornada considerada normal, ou legal, ... de labor, considerando como base a remuneração auferida por outro trabalhador que exerça a ... Ele foi preso, mas ninguém garante que continuou preso. Nesse ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... O escopo do presente trabalho é o desenvolvimento da responsabilidade civil ... , assegurado a ambos o pagamento da remuneração atrasada ... @@4.1. O fato do príncipe ... de assalto por quadrilha de que fazia parte preso foragido vários meses antes. — A ...
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Delação Premiada
... ícios, em que he culpado aquelle, que he preso, havemos por bem que, sendo igual na culpa, seja ... tipo de comportamento doutrinário, o trabalho jurídico que está sendo efetivado não se ... juro, comissão ou qualquer tipo de remuneração sobre operação de crédito ou de seguro, ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... A natureza e o escopo do contrato de trabalho ... O contrato de trabalho, outrora regulado ... empregado e a contraprestação de remuneração por parte do empregador ... Acerca da ... á se envolveu em atividade criminosa ou foi preso, por exemplo, além de outras de foro ainda mais ...
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Parte geral
... CC), pode também celebrar contrato de trabalho e ser eleitor (art. 14, § 1º, II, “c”, da ... onde o navio estiver matriculado; e) o preso , sendo seu domicílio o lugar em que cumprir a ... podem ou não ser objetos de remuneração em favor do mutuante, do depositante e do ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... , tudo levou à necessidade de remuneração dos jogadores, que abandonavam suas profissões, ... nos dias de folga e nos intervalos do trabalho. O mais significativo desses clubes foi o The ... , todos têm maior ou menor pedaço de rabo preso na ratoeira” ... CALDAS (1990), p. 29 ...
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O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... ); locatio operarum (na qual uma parte, em troca de uma remuneração fixada tendo em vista o tempo gasto na execução, prestava serviços à ... O servo não era livre, pois estava preso à terra e seguia a sorte desta. De fato, embora não tivesse a condição ...
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Considerações finais
CONSIDERAÇÕES FINAIS ... O trabalho buscou demonstrar que a situação carcerária ... e quando o fazem recebem baixa remuneração. Além disso, devido á omissão do Estado, o ... , respeitada a vontade e a aptidão do preso. O próprio STF já reconheceu a legitimidade de ...
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Agentes públicos
... , ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, ... todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho com os entes estatais, de qualquer poder ... A) Se um servidor público for preso em flagrante, em uma operação da Polícia ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0204476-26.2022.8.19.0001 (Criminal), 01-08-2023
Recurso Inominado: 0204476-26.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FÁBIO ROCHA DE ALMEIDA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VALORES REFERENTES À ETAPA DESTACADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ERJ. PROVIMENTO PARCIAL PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado oferecido em face da r....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0322311-40.2019.8.19.0001 (Criminal), 20-08-2021
Recurso inominado nº 0322311-40.2019.8.19.0001. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido: RONALD NASCIMENTO LEITE. R E L A T Ó R I O. Recurso inominado do réu. Trata-se de ação movida por RONALD NASCIMENTO LEITE, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI-FSC, objetivando a condenação dos réus ao pagamento de R$ 2.146,50 (dois mil, cento e quarenta e seis reais e ...