representação das minorias
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Ensaio sobre justiça e igualdade: ações afirmativas e perspectivas de John Rawls
Augusto Monteiro Filho: Breve ensaio sobre justiça e igualdade
... universal, pondo-se em relevo, nessa esteira, a proteção das minorias, não bastando, destarte, a mera invocação genérica à cláusula de ... representação" intelectual da realidade, propõe nos desloquemos para uma posição hipot\xC3" ... -
A erosão da participação social institucionalizada em tempos de crise da democracia liberal: a reformulação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação
O presente trabalho busca investigar a reformulação do Conselho Nacio- nal de Combate à Discriminação no cenário de crise da democracia representativa liberal. Para isso, são apresentados os aspectos da referida crise, bem como se analisa o Decreto Federal no 9759/2019, que extinguiu órgãos colegiados da administração pública federal brasileira. Por meio de estudo de caso e da técnica da análise...
... Na verdade, trata-se de uma forma oligárquica, uma representação por parte de minorias que têm títulos para se ocuparem dos negócios ... -
Soberania Contra Constituição: Desconstruindo a PEC 33
... assegurados? Se a resposta for sim, como assegurar direitos às minorias", em face das decisões da maioria governante? Atribuindo-se a uma institui\xC3" ... O estado é a representação" política da nação. E se o estado é a representação política da naç\xC3" ...
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Judicial review no constitucionalismo democrático
... ) e o poder desproporcional que esses obstáculos conferem a minorias políticas para o bloqueio de novas medidas. O resultado é que a conduta ... representam minorias são mais fortes que uma maioria sem representação. A atuação de grupos de interesses minoritários, num contexto de busca ...
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Alimentos
... Contudo, nas hipóteses em que for necessária a representação processual do credor de alimentos incapaz, cabe também ao devedor ... , liberdade, solidariedade, autodeterminação, proteção das minorias", busca da felicidade e ao direito fundamental e personalíssimo à orienta\xC3" ...
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Igualdade substantiva revisitada
... condição particular, como mulheres, pessoas com deficiências, minorias étnicas e outros (BRODSKY; DAY, 2002) ... Essas preocupações ... resultados não nos ajuda a determinar como contabilizar a representação de mulheres brancas em relação a homens negros, e onde posicionamos ...
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Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... dos casos a Corte, de fato, estava defendendo os direitos de minorias contra maiorias tirânicas. 211 Logo em seguida, tentando formular ... ‘ Deveras, foi ao Poder Legislativo, que tem o batismo da representação popular e não ao Judiciário, que a Constituição conferiu a função de ...
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Acordao N° 1235748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Ação declaratória de nulidade. Processo político-administrativo-disciplinar. Deputado distrital. Cassação de mandato. Quebra de decoro parlamentar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Incompetência. Afastamento. Valor da causa. Proveito econômico. Preliminares rejeitadas. Representação por cidadão. Admissibilidade. Suspeição do corregedor. Descabimento. Violação ao art. 37 da cf. Inexistência....
... PROVEITO ... ECONÔMICO. PRELIMINARES REJEITADAS. REPRESENTAÇÃO POR CIDADÃO ... ADMISSIBILIDADE. SUSPEIÇÃO DO CORREGEDOR ... jurisprudência é a preservação dos direitos das minorias. Nenhuma das hipóteses ocorre no presente ... caso." (MS 34327, ... -
A Normatividade dos Princípios
... Isso teve por consequência inevitável a representação de uma significação religiosa do trabalho mundano de todo dia (29) ... maior número de pessoas possível, ainda que em detrimento das minorias. Analisando a proposta de Jeremy Bentham e John Stuart Mill, é possível ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... , pela revolução da tecnologia digital, referente à representação dos dados em zeros e uns (daí o termo digital), podendo-se, a a partir de ... evidencia a necessi-dade de especial proteção aos direitos das minorias. Considera a autora que, ainda que numericamente em maioria, “deve ser ...
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Liberdade
... competente proibir a circulação, a difusão ou a representação"; b) medidas para impedir as manifestações contrárias à moralidade p\xC3" ... ção autoritária da restrição da liberdade de expressão das minorias" e dos indivíduos, contra as suas próprias e autónomas razões, convicç\xC3" ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... a tensão que se estabelece entre a maioria consolidada e as minorias vencidas quando o objeto da disputa envolve direitos que devem ser ... Isso, é claro, quando não for o próprio Executivo a representação de um governo populista, apaixonado e auto-engrandecido, caso em que se ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... -se em conta uma repartição geográfica equitativa e a representação das formas diversas de civilização assim como dos principais sistemas ... e regionais de direitos humanos, especialmente com relação a minorias ou grupos em situação de vulnerabilidade e sujeitos à discriminação; ...
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Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... , concretizando a titularidade desse direito inclusive para as minorias, quanto na livre opção do indivíduo de participar ou não dessa ...
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Ministros: restritivos versus ativistas
Introdução - A orientação política do voto dos ministros nas decisões não unânimes - Restritivos versus ativistas
... eleitorais, dos pequenos partidos, afastando, assim, a representação das minorias [Marco Aurélio, acórdão das Adins 958 e 966, 1994:10] ... -
Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... 9 2. TEPEDINO, Gustavo; SCHREIBER, Anderson. Minorias no direito civil brasileiro. RTDC, v. 10, p. 134, abr.-jun. 2002 ... de indisponibilidade do direito de personalidade afasta a representação no exercício da autoridade parental, fato que não foi observado pela ...
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... minorias e dos grupos vulneráveis, 19 a serem adotados pelos Estados na ... “ Minorias são grupos de pessoas que não têm a mesma representação política que os demais cidadãos de um Estado ou, ainda, que sofrem ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Ementa: REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO ... DE ... participação política de minorias não-brancas, atendendo ao ... anseio popular e à demanda constitucional ...
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Interpretando o direito como um subalterno
... O status subordinado de minorias raciais na sociedade brasileira teve início com a inserção econômica ... representação deles como indivíduos moralmente degradados. O subalterno é um sujeito ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... , característica da formação do Estado moderno, na representação da relação política, ou seja, na relação Estado/cidadão ou ... árias, de 05/11/1992; a Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais, de 10/11/1994; a Convenção Europeia sobre a Nacionalidade, de ...
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Controle de constitucionalidade
... 91, IV c/c art. 96) ... • Criação da Representação Interventiva, uma verdadeira Ação Direta de Inconstitucionalidade apta a ... dos mais fracos, dos mais vulneráveis, dos mais débeis, 232 das minorias. 233 Assim, esse princípio deve guiar-se em favor do homem, de um modo ...
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Direitos individuais e coletivos
... que se sinta ofendido, inclusive por meio de órgãos de representação coletiva e do Ministério Público, poderá questionar o discurso, em ... -se como meios necessários à proteção e promoção das minorias excluídas do processo de participação das tomadas de decisões ...
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Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de 'categoria suspeita' e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibilização do direito interno aos precedentes do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos — que conduzem à vinculação do Supremo Tribunal Federal em reconhecer as minorias...
... fundamentais também é um significativo obstáculo imposto às minorias sexuais, uma vez que a ausência ou insuficiência de representação política adequada nos espaços de deliberação faz com que essas minorias não consigam ter suas reivindicações atendidas, o que faz com que ... -
Direitos da Personalidade
... tampouco faz parte dos fenômenos, assim a representação dessa forma como fundam ento determinante da vontade é diversa de todos ... ção autoritária da restrição da liberdade de expressão das minorias" e dos indivíduos, contra as suas próprias e autônomas razões, convicç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301722-35.2015.8.24.0031 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... dinâmica por excelência – e da necessidade de ... tutela das minorias, que nem sempre contam com representação ... política expressiva. 4. A ...