requisitos essenciais da letra câmbio
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Empregado
... @7.2 Conceito legal de empregado. Requisitos da prestação laboral ... Bem se vê que a ... , porém, e ainda sobre os elementos essenciais da prestação de trabalho (pessoalidade, não ... ção de interesses puramente econômicos na letra ascética da lei ou do contrato ... Há ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
@1. Conceito e requisitos do título executivo ... Segundo Carnelutti , ... ção permite visualizar os elementos essenciais ao título executivo e ao seu correto ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I – aproveitamento racional e adequado; II – ... Ausência de um dos requisitos essenciais" da ação reivindicatória, a posse injusta do im\xC3" ... das vezes, a interpretação rígida da letra da lei pode levar à sua absoluta ...
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Processualismo científico e 'fases metodológicas do processo': a tática erística do adjetivo científico e das 'novas fases metodológicas
O ensaio tem como tema a investigação do significado do adjetivo "científico dentro do processualismo "científico" bem como o conteúdo das "novas fases metodológicas". Delimita-se a investigação dentro da Ciência Jurídica e sua divisão tripartite. Tem-se como objetivo demonstrar que o adjetivo "científico" não guarda relação com as exigências metodológicas da Ciência Jurídica. Coloca-se em xeque...
... argumento que respeita uma série de requisitos" metodológicos na sua construção ... Na Ci\xC3" ... ídica, já que um dos seus elementos essenciais, que é a possibilidade de verificação de ... Esse câmbio linguístico, operado por Giuseppe Chiovenda, foi ... No tocante à letra “a” , cabe mencionar que a ... -
Negócios: cautelas e garantias
... A capacidade é um dos requisitos de validade de um ato jurídico ou contrato ... a assinatura de duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias ou quaisquer outros títulos ... é que o recibo contenha os dados essenciais e a assinatura do credor ... O recibo, além ... , como a nota promissória, a duplicata e a letra de câmbio, ao passo que a fiança é empregada ...
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Objeto do protesto - títulos
... especiais, como se dá com as cambiais (letra de câmbio e nota promissória) e cambiariformes ... Elementos essenciais. Vontade do emitente. Presunção. Provimento. 1 ... relacionadas a defeitos supríveis ou requisitos não essenciais o critério deve ser pautado pela ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... da atuação profissional, há outros requisitos", como a nacionalidade inglesa/irlandesa ou de pa\xC3" ... de recrutamento europeus são essenciais para a realidade da América Latina e Caribe, uma ... ão do candidato concurseiro, que memoriza a letra da lei, entendimentos jurisprudenciais e ...
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Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
Embargos de declaração e agravo interno na ação cível originária. 2. Direito Constitucional e Econômico. 3. Embargos de declaração do Estado de São Paulo convertidos em agravo interno. 4. Empréstimos realizados pela Vasp, na década de 1980, a credores forâneos, sob o manto do Aviso MF 30. 5. Matéria controvertida. A liquidez da dívida é objeto de discussão desde a petição inicial. Ausência de...
... de registro, além de operações de câmbio). (eDOC 101) ... As informações do Banco do ... requisitos e solenidades constitucionais e legais, incluindo ... , ex officio, sobre fatos essenciais para a compreensão da ... lide, foi oportunizado ... União, prevista no artigo 159, inciso I, letra a e II da ... Constituição Federal, ou ... -
Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
Embargos de declaração e agravo interno na ação cível originária. 2. Direito Constitucional e Econômico. 3. Embargos de declaração do Estado de São Paulo convertidos em agravo interno. 4. Empréstimos realizados pela Vasp, na década de 1980, a credores forâneos, sob o manto do Aviso MF 30. 5. Matéria controvertida. A liquidez da dívida é objeto de discussão desde a petição inicial. Ausência de...
... de registro, além de operações de câmbio). (eDOC 101) ... As informações do Banco do ... requisitos e solenidades constitucionais e legais, incluindo ... , ex officio, sobre fatos essenciais para a compreensão da ... lide, foi oportunizado ... União, prevista no artigo 159, inciso I, letra a e II da ... Constituição Federal, ou ... -
Aspectos gerais do procedimento para protesto - distribuição - apresentação - protocolização
... ção ) e depois inicia o exame de seus requisitos formais ( qualificação ). Encontrado vício que ... efetue o pagamento (caso se tratasse de letra de câmbio ou duplicata, seria possível também, ... recibo com as características essenciais do título ou documento de dívida, sendo de sua ...
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Aspectos gerais do procedimento para protesto - distribuição - apresentação - protocolização
... ção ) e depois inicia o exame de seus requisitos formais ( qualificação ). Encontrado vício que ... efetue o pagamento (caso se tratasse de letra de câmbio ou duplicata, seria possível também, ... recibo com as características essenciais do título ou documento de dívida, sendo de sua ...
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... regularmente aprovada (possui todos os requisitos de validade formal e material) e publicada em 10 ... ânicos da Constituição (elementos essenciais da estruturação e funcionamento do poder do ... É importante compreender que a letra da Constituição é uma trilha aberta, mas, ...
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Tabelionato de Protesto
... (B) os emitentes das letras de câmbio e duplicatas. (C) os emitentes das ... pago por terceiro – significa emissão de letra de câmbio (cf. Ricardo Negrão, Curso de Direito ... requisitos formais extrínsecos. Por outro lado, pode a ... recibo com as características essenciais do título ou documento de dívida, sendo de sua ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... cumprimento da função constitucional de câmbio social ... Conflitos políticos que ensejam ... representação, obedecendo formalmente à letra das leis vigentes no país" (SANTOS, 2017, p ... ordinária infralegal cumpriria com os requisitos da tese de Landau, e não a mobilização de ... não os reputa importantes, essenciais" ou materialmente constitucionais ... (14) O crit\xC3" ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Requisitos dos direitos reais de garantia: ... Requisitos ... sobre títulos de crédito, tais como a NP, letra de câmbio etc. Essa modalidade também é ... a poluição das águas, quer sejam essenciais ou não às primeiras necessidades da vida ...
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Títulos de crédito escriturais e o mercado de valores mobiliários: perspectivas para o futuro
... produz efeito quando preencha os requisitos da lei”. A definição reflete o clássico ... édito, especificamente com a criação da letra de câmbio e da nota promissória. A letra de ... ao sistema eletrônico, os elementos essenciais da duplicata, nos termos do artigo 2º da Lei nº ...
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Quando o estado de coisas é inconstitucional: sobre o lugar do Poder Judiciário no problema carcerário
O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras com inúmeras outras do continente, o que nos convida a...
... íveis e fornecer esclarecimentos essenciais à compreensão sobre as duas novas sentenças ... como a jurisprudência da Corte, como “letra morta”. 27 As narrativas, em ambos os casos, ... a humanidade da pena; (e) abrandem os requisitos temporais para fruição de benefícios e ... -
DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... ídica única reflita os princípios essenciais acordados por esses Governos, particularmente ... , o representante legal a que se refere a letra b) do artigo 24, será solidariamente ... prova de que a empresa cumpre todos os requisitos para realizar o transporte internacional nos ... câmbio de sua moeda nacional para dólares (cotação de ...
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Tributação das entidades de previdência complementar
... , sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;” (BRASIL, Constituição da República ... de assistência social, para os efeitos da letra c do item II do artigo 19 da Constituição.” ... : “Em face das suas características essenciais, tal como definidas na lei, torna-se fácil ... de títulos, valores mobiliários e câmbio ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... , acrescido da multa de mora prevista na letra d do art. 444 (Decreto-lei número 5.844, art ... câmbio ou outras quaisquer obrigações ou títulos de ... preencher, pelo menos, os seguintes requisitos (Lei nº 3.830, artigos 1º e 2º): ... I - estar ... ção do documento, os requisitos essenciais à, fixação de responsabilidades ... Art. 416 ...
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Revisitando o conceito de valor mobiliário à luz dos novos ativos digitais ofertados no mercado de capitais
... ídico para a análise dos elementos essenciais para identificação de “novos” valores ... das instituições financeiras (Letra de Câmbio de aceite dessas instituições), ... Marcos Barbosa Pinto elencou seis requisitos para a caracterização de determinados arranjos ...
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O mandado de segurança e seu papel na efetivação dos direitos fundamentais
O presente artigo aborda a aplicação do mandado de segurança com o escopo de garantir a efetivação e a concretização dos direitos fundamentais. Para tanto, busca-se mostrar os fundamentos e o fulcro constitucional do mandado de segurança, analisando a relevância dos direitos fundamentais no âmbito social, de forma a evidenciar a importância de sua concretização no dia a dia dos cidadãos, a qual...
... os cidadãos quanto aos direitos essenciais no seu cotidiano, como, por exemplo, além dos ... 8 ... Son cuatro los requisitos para la formación de la jurisprudencia por ... 230 de la citada Ley de Amparo, el que a la letra dice: ... Articulo 230. La jurisprudencia que ... -
Captação, Intermediação e Aplicação no Financiamento Bancário do Agronegócio
... essenciais , passando pelo seu pagamento , até o seu ... o instrumento que preencher certos requisitos legais, os quais, em nosso entendimento, ... Creditórios do Agronegócio (CDCA); Letra de Crédito do Agronegócio (LCA); e ... ciência e tecnologia; a taxa de câmbio é assunto do Bacen; invasões de terra estão ...
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Criatividade judicial do direito
... ção direta dos serviços considerados essenciais, bem como da atividade econômica, repercutindo ... de que o sentido da norma cabe na letra de seu enunciado, isto é, para aferir-se o ... que em níveis diversos, dos três requisitos já citados, assim, a falta de apenas um tornará ...
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Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição
... de ganhar tempo para buscar provas essenciais para a solução da causa, aguardar acontecimento ... I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... ácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua ...