reserva natural vale
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... regra jurídica transforma o determinismo natural (espontâneo ou ao arbí-trio do indivíduo) dos ... Vale esclarecer que, nas palavras de Marcelo Harger, ... ípio da legalidade se configura como uma reserva" absoluta de lei formal ... O relevo da seguran\xC3" ...
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Acórdão nº 0328763-03.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Noviembre de 2017
... da vítima, elisiva do pleito absolutório, vale adminicular os ... depoimentos prestados pelos ... natural reserva, com que devem ser vistas as ...
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Direito Civil
... /SP – IV – VUNESP) Quanto à pessoa natural, assinale a alternativa correta. (A) A ... Alternativas A, B e C estão incorretas. Vale dizer, todas estas alternativas referem-se a atos ... a inexistência do ato praticado com reserva mental irregular tem eficácia ex nunc , ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... identificar a roupagem desse imposto, vale dizer, sua materialidade possível, o sujeito ... reserva absoluta de lei (formal ou material) envolve, ... seja um comportamento humano ou um evento natural, acontece fora das balizas da ação propriamente ...
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A era digital
... Disponível em homepage.ufp.pt/lmbg/reserva/lbg_socinformacao04.pdf> ... Prova Digital No ... do conhecimento’, que seria o resultado natural do desenvolvimento da sociedade de informação 5 ... Aliás, é nesse contexto que vale a referência às expressões “Web 1.0”, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... reserva realizado pela ré no ano de 2012, para ocupar o ... e comer-cialização de Petróleo e Gás natural. Restou comprovado, também, que referido ... Vale ressaltar, antes de mais nada, que tal regra tem ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... prendem-se ao renascimento do direito natural como defesa frente ao positivismo jurídico que ... Rejeitada a alegação de violação da reserva de lei específica para dispor sobre isenção ... 51) Vale-alimentação. Valores diferenciados entre ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... se trata de um poder que emana da zona de reserva do Poder Executivo (art. 99, inc. 1º da CN) ... Nesse contexto surgiram, como é natural em nosso meio jurídico, diferentes opiniões ao ... Entretanto, vale o direito positivo do país com a extensão e ...
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Capítulo 5 - Política nacional do meio ambiente
... Vale consignar que a Lei da PNMA foi recepcionada pela ... a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da ... de Preservação Permanente (APP) e à Reserva Legal (RL), áreas disciplinadas pela Lei ...
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Direito Administrativo
... Para resolver as questões deste item, vale citar as definições de cada poder ... zona contígua a ela, tendo em vista reservá-la para futuras necessidades de ampliação da ... de mercado resultante de processo natural, fundado na maior eficiência de agente ...
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Atos
... precisa lição de Hans Kelsen, um evento natural ou humano não é por si só jurídico. A sua ... Além disso, para esses atos, a reserva legal não é imprescindível ... Por um ... 20 e 21 da LINDB). Igual exigência formal vale, por exemplo, para atos administrativos de ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... constituído pela causa concreta – vale dizer, quando o descumprimento interferir ... a parcelas inadimplidas de contrato de reserva de localização ( res sperata ) em shopping ... por meio de sua adjetivação: causa natural, causa razoável, causa eficiente, causa final, ...
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Agentes Públicos
... Por fim, vale dar uma palavra sobre os militares. Esses têm ... Os limites máximo e mínimo de reserva de vagas para específica concorrência tomam por ... )” (STF, RE 434.059/DF); b) juiz natural: “ninguém será processado nem sentenciado ...
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Acórdão nº 0503152-25.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 11 de Abril de 2019
... compreensiva e natural reserva, com que devem ser vistas as s dos preditos agentes ... Vale adminicular, ainda, que, na ação penal, sob ...
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Acórdão nº 0304037-23.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Junio de 2019
... testemunhos, malgrado a compreensiva e natural reserva, com ... que devem ser vistas as ... Em adminículo probante, vale escandir excertos dos áudios das conversas, ...
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Direito Penal
... (A) Não há ofensa ao princípio da reserva legal na criação de tipos penais por meio de ... Vale, pois, a data da conduta. Já João foi preso em ... extinção de punibilidade ao juiz natural de primeiro grau; já se a ação penal estiver ...
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Acórdão nº 20135-7/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Abril de 2009
... por violacao do principio do Juiz Natural. Sentenca prolatada em mutirao. Reieitada ... nao gozadas por necessidade de servico, vale dizer, a partir de sua aposentadoria, e que surge ... 2.2 Com a transferencia para a reserva, nasce para o Apelante o direito a indenizacao ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... Vale dizer, os trabalhadores efetivos da tomadora ... 6.019 veda qualquer cláusula de reserva em relação à contratação do mesmo ... um profissional liberal ou uma pessoa natural poderão contratar terceirizados. Pela redação ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... mesmos elementos, mas localizada agora em um vale e envolve, além dos recursos hídricos ... Além da natural complexidade dos bens aqui protegidos 1302 , eles ... de preservação permanente e da área de reserva florestal legal não exige nem mesmo a ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... 71 do CC e 127 do CTN). Em reserva, ao Estado de São Paulo cabe apenas identificar ... de imóvel, somente haverá vínculo natural de solidariedade no caso de existir pluralidade ... Nesse sentido, vale a transcrição do voto do ilustre relator: ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... Vale ressaltar que os princípios são considerados ... ções no ambiente digital, cultural e natural, como por exemplo, na contribuição de melhorias ... /GO(2001); Ilhas Atlânticas Brasileiras: Reserva de Fernando de Noronha e Atol das Rocas/RN(2001); ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ça ou do adolescente na sua família natural. Diante da imperiosa necessidade de se retirar a ... obrigação do Poder Público e a reserva do possível afasta interferência judicial no ... 64 da Lei 12.594/2021). Vale notar que o Código Penal, em seu art. 41, de ...
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Simulado Delegado PF
... de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação é ... 12 da Lei 8.429/1992). Vale apontar que, de acordo com o regime atual da ... Texto Maior, há de se aceitar com muita reserva a usual afirmação – como ... BATERIA DE ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... exceção também se beneficie dessa praxe, vale dizer, que seja apresentada sob a mesma forma ... destas não passarão de consequência natural e efêmera desse convívio social e das ... pelo autor, à contestação se reserva a finalidade de fixar os contornos da lide, ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... como se define adiante —, pela qual ora se vale de normas criadas de acordo com seus interesses, ... gestão algorítmica, há um exército de reserva de mão de obra à disposição”, Chaves ... a prestação de serviços por uma pessoa natural a alguém (Súmula n. 212, TST). Afirmou que essa ...