resolução 159 99
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... ção de critérios práticos para resolução de conflitos pelos julgadores ... Revista IIDH , San José, v. 39, p. 71-99, 2004. p. 83-84 ... 41 A diferença entre ... Op. Cit., p. 159) ... 157 O transconstitucionalismo admite ... -
Roubo
... em que a análise da unidade de resolução, discorreu o Juiz Papaterra Limongi, deixar de ... 52/254, 53/159, JTJ ... 252/445, RTJ ... 75/427, 88/391, 93/413 ... RJTACrimSP ... 62/59 ... JTACrimSP ... 99/277 ... RT ... 745/597 ... RJTACrimSP ...
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Espaços territoriais do patrimônio nacional
... Ambiente (CONAMA) que, por meio da Resolução nº 388, de 23-2-2007, convalidou as resoluções ... Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), 99 o que insere o Plano no âmbito do Sistema ... 159 ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... ao status quo ante , mediante a resolução do negócio), como também no sentido de [ii] ... 99, 2004, p. 351). 96. Diferente da empreitada ... “pacto nu”, 159 estavam sujeitos a censuras eclesiásticas. 160 ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... aceita as imposições antes da resolução do processo, judicial ou administrativo, ou, ... 927, jan./2013, p. 159 ... 31 Cf ... CÓRDOVA, Danilo Ferraz; LOPES e ... 4, jan.-abr./1999, p. 99 e ss ... Book-ASPECTOS-Vol2.indb 324 ...
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A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... ência aos Países e Povos Coloniais (resolução 1514 (XV) da AGNU), a Declaração sobre a ... Law in the Past third of a Century’, 159 R.C.A.D.I ... (1978-I), p. 32; I. Sinclair, ... 99-100, para. 188 ... 270 “Conférence ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y221{bottom:158.240000px;}.y432{bottom:159 ... 704348pt;}._14{width:90.841739pt;}._16{width:99 ... de Brasília - CEPE; a Resolução 38, de 18 de julho de 2003, do ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 96 a 99 da referida codificação. Nesse caso, além da ... a extinção do processo sem resolução do mérito por inadequação da via processual." ... 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. p. 159 ...
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Crimes de Prefeitos
... O art. 99 elenca os bens públicos nos seus incisos de I a ... 159), ou eventual, como os advindos de ... e dos Municípios são fixados por resolução do Senado Federal (CF, art. 52, IX) ... Se o ...
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A prática do novo júri
... , DJ 6.9.96; HC 78.425, 2ª T, Néri, DJ 19.11.99; HC 79.200, 1ª T, Pertence, 22.06.99, RTJ ... , e que lhe tolham a liberdade de resolução; isto é, quando o autor se vê descoberto ou ... Depoimento de ... (fls. 159) ... “que ouviu dizer, a vítima foi ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito, hipótese em que será vedado à ... , por conveniente, a justificação de Mancuso 99 acerca de outros meios persuasivos de ... afastada pela Suprema Corte brasileira 159 , porque normas de mesmo nível hierárquico não ...
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Direito grego
... 99 Demonstra também como acontecia o ... • executavam os projetos de Resolução; • faziam anualmente reuniões de cooperação ... 159 Curiosamente um dos “onze” aparece em ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 99/2007, que teve tramitação ágil, tendo sido ... 4º da Resolução n. 405 do CONTRAN, (41) que ... estende, ... (159) ... Nesse sentido, Pontes de Miranda lecionou ...
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Direito constitucional
... espécie, o embargante protocolizou, em 07.06.99, pedido de revisão da decisão que o demitira do ... , nessa tese, deve ser extinta, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, V do CPC ... 159 ... Instado a se manifestar, o STF firmou ...
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Aspectos Processuais
... acarreta qualquer empecilho ao julgamento.” 99 Com enfoque no assunto jurídico ora cuidado, ... 3 o , V, da Resolução STJ n. 2/2016); bem como as pessoas jurídicas de ... 3. Regimental a que se nega provimento.” 159 159 STF – ARE 1018749 AgR/SP, 1 a T., rel ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... 158-159), as fábricas eram “grandes”, verticais e ... Crises do Estado e Direito do Trabalho – 99 ... diferentes, distinguindo-se em empregados ... , execução de contratos e resolução de insolvências. Além disso, os relatórios ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... Milano: Giuffrè, 1967, p. 99: “L’esistenza di danni destinati a rimanere ... resguarde a sua relevância para a resolução de casos relevantes de responsabilidade civil. 79 ... 402 do Código Civil. 159 É desta noção patrimonial que emanam, ...
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Eficiência e direito penal
... suas posturas e de proceder à resolução de conflitos por mecanismos consensuais” ... São ... Paulo: Malheiros, 2008, p. 98-99 ... 51 “Altera dispositivos dos arts. 5º, ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 159-160) ... Analise economica da expansao do ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... conforme pactuação estabelecida na Resolução CIB nº 50/2022 ... 2. DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ... Serra 3 20,29 6 41,31 8 55,70 11 81,09 3 21,99 ... Sul 8 63,25 10 82,84 5 43,61 11 100,58 1 9,63 ... Asma 80 190 216 174 158 180 124 147 210 141 159 127 86 152 285 2432 ... Outras doenças do ...
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Igualdade, diferença e trabalho, à luz da convenção sobre direitos das pessoas com deficiência da onu, de 2006 e do estatuto da pessoa com deficiência, lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... (22,74% ou 65,6 mil vínculos), visuais (4,99% ou 14,4 mil vínculos), mentais (4,55% ou 13,1 ... Inicialmente, a Convenção Internacional n. 159, da OIT, de 1983, ratificada pelo Brasil pelo ... 2006, pela Resolução n. A/61.611, tendo sido aprovada pelo protocolo ...
- Resolução nº 3401-001.481 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Octubre de 2018
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... E por vontade não entendemos uma resolução pura e simples, que permaneça confinada no ... 158/159, 162/163, 239-241 ... CAPÍTULO I – ... órias” como, por exemplo, a norma N8: 99 (N7) “Que o juiz ordene que qualquer um que ...
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Direito constitucional do trabalho
... 159) ... 2.6. CONSTITUIÇÃO DE 1967 ... Em ... teve sua importância destacada em resolução aprovada em 2011, pela Assembleia Geral das ... apenas o valor da compensação pelo abandono (99) ... A ONU, pela Resolução n. 281(LXVI), ...
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Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... Resolução nº 25-GP, do Tribunal de Justiça do Estado de ... 99 § 2º, do CPC, in verbis: ... “Art ... iniciais e de apelação (eDOCs 20 e 159) ... Todavia, é crível que, no curso ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... princípios constitucionais para a resolução dos conflitos. 3 Nesse sentido, referido direito ... 99 No âmbito da União Europeia, em 2008, foi ... áter pré-estatal dos direitos fundamentais, 159 o que leva à conclusão de que mesmo que estejam ...