resolução 159 99
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A dimensão política da magistratura
... 57, dez. 2008, p. 99. No mesmo sentido, ALMEIDA, Bruno Torrano Amorim ... jurisdição, vale dizer, arbitrar a resolução dos conflitos interprivados unicamente. A ... , son meros actos de favorecimiento ”, 159 uma vez que, no máximo, observará critérios ...
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Das penas
... (HC 159.386/ SP, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia ... ( DJU de 19.2.99). (HC 98261/RS, rel. Min. Cezar Peluso, ... É constitucional a resolução que permite o cumprimento, em ... estabelecimento ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Revista de Direito do Consumidor , vol. 99/2015, maio-jun./2015. p. 5) ... 5. Ibidem, ... com doença mental, dispõe a Resolução CFM 2.057/2013: ... Art. 31. O paciente com ... 5. ed. Rio de Janeiro, Renovar, 2001. p. 158-159 ... 55. ONU. Observación general núm. 7 ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... dispositivo expresso que exclui a resolução dos contratos bilaterais da eficácia da ... A última palavra é a do juiz. 99" Logo após a publicação da sentença de declara\xC3" ... MOURA ROCHA, José de. Op. cit ., p. 159-160 ... BUZAID, Alfredo. Op. cit ., n. 241, ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... University of Pennsylvania Law Review , v. 159, p. 647-749, p. 688) ... 42. Veja em: ... 24, n. 99, p. 101-123, maio/jun. 2015. p. 107) ... 61 ... inspirações, de certa maneira, da Resolução 39/248 da ONU, de 1985, sendo presunção legal ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 23.774/ 1990), na Armênia (art. 99), no Azerbaijão (art. 130.1), na ... 147.1), na Espanha (art. 159.1) e Nicarágua (art. 163); treze em Portugal ... Alta Corte ( High Court ) concentra a resolução dos incidentes de inconstitucionalidade, ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 159, inciso I, alínea "c", e 239, § 1o, da ... V - a ser definida – 99 ... § 2º Não se aplica a exigência ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do capital ...
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Direito constitucional
... de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras ... da República terá a forma de resolução do Congresso Nacional, que especificará seu ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada ... 99 ... O Código Civil, consagra o direito à ... 159 ... Os critérios para sua definição são: ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... , sobressaem duas normativas: a Resolução CONAMA 001, de 23 de janeiro de 1986, e ... A esse respeito, Zhouri et.al. (2005, p. 99), ao analisarem diferentes processos de ... 32, n. 02, p. 159-176, 2015 ... MAGALHÃES, Célia Maria. A ... -
Definindo precedentes
Sabe se que o precedente, enquanto forma de justificação dotada da autoridade de quem o promove, invariavelmente incide no fenômeno jurídico, especialmente no particular da argumentação jurídica, e serve p ara, em maior ou menor grau, conformar o julgamento de casos futuros análogos. Sob essa noção que outrora se firmou a máxima do treat like cases alike , que serve de esteio racional para o...
... ; (iii) os acórdãos decorrentes da resolução de incidente de assunção de competência ou de ... 32, p. 159-197, 2014; ÁVILA, Humberto. Função da ciência ... 1, special issue, p. 93-103, out. 2018, p. 99-100 e, em sentido similar, cf. TARUFFO, Michele ... -
Da abstração para o plano operacional
... 159-164) e Daniel Almeida de Oliveira (2011, p ... 99). Cf., ainda, José Eisenberg (2003, p. 45) ... 52. Trata-se da Resolução nº 133/2011 do CNJ. Na verdade, o benefício já ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... : extinguir o contrato, equivaleria à resolução contratual ( lato sensu )? Fazer nascer outra ... 25 Contratos n os 97, 98 e 99, datados de 01 de fevereiro de 2021. Disponíveis ... Rio de Janeiro: Gen-Forense, 2011, p. 151-159 ... lizada pela parte à qual o inadimplemento ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... Art. 99. O Programa Criança Feliz tem os seguintes ... 14.159", de 02.06.21, DOU ed. Extra 04.06.21) ... III \xE2\x80" ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 99 Com esses dados, foram traçados perfis ... 20. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 159-156 ... 2 • o LEGÍTIMo INTErESSE CoMo ... , foi publicado o documento chamado Resolução sobre a proteção da privacidade dos indivíduos ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... do Trabalho (TST) que editou a Resolução n. 148/2008 e deu nova redação ao verbete n ... 159, CCB/1916 e arts. 186 e 927, CCB/2002), quem vier ... 8.036/90 e art. 9º, § 1º, do Decreto n. 99.684/90. (ex-OJ n. 107 da SBDI-1 - inserida em ...
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Emendas constitucionais
... 159, I, da Constituição, excluída a parcela ... 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, ... Nacional de Justiça, mediante resolução, disciplinará seu funcionamento e definirá as ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... das operações políticas e jurídicas ... ” 99 ), de maneira que, num processo de compensação ... 159 ... Por sinal, Willis Santiago Guerra ... pode falar, e que o ritmo de ataque e resolução depende unicamente da lentidão, do tempo e da ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... da dúvida sobre até quando, havendo resolução do contrato de trabalho, deveriam ser pagos os ... 8.036 como do art. 55 do Decreto n. 99.684/90 (este regulamentou o FGTS) ... 159. I — Enquanto perdurar a substituição que ...
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eSocial
... ser formalizadas por meio de uma resolução (art. 4 o , § 2 o , do Decreto n. 8.373/14) ... e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho 99 ... 6172.1 - eSocial na ... e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho 159 ... 6172.1 - eSocial na ...
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Processos estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: é preciso uma legislação regulamentadora?
Desde 2015, após o ajuizamento da ADPF 347, os processos estruturais vêm sendo alvo de discussão pela doutrina brasileira. Para além disso, na prática, esses processos já são utilizados por agentes do sistema de justiça, que se deparam diariamente com quadros de violações massivas e reiteradas a direitos fundamentais, demandando, portanto, soluções que sejam capazes de quebrar com o ciclo de...
... ação governamental para auxiliar na resolução de problemas que atingem a coletividade 7 ... 2021. 159 f. Dissertação (Mestrado) – Centro de ... 2ª ed., São Paulo: Malheiros, 2015, p. 98-99. Sobre a relação circular entre princípios e ... -
O dano moral
... direitos que ensejem danos extrapatrimoniais 159 ... 3. Dificuldade em descobrir a ... “A nós parece-nos antes que para a resolução desta dificuldade não se deve exigir um ... 1. ed. Saraiva, 1996. p. 99" ... Ibid ., p. 100 ... TJRS, 3\xC2" ...
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Acesso à justiça
... íticas e socialmente desejáveis de resolução de conflitos, o fenômeno do acesso à justiça ... São Paulo: Max Limonad, 2002. p. 98-99. (43) COSTA NETO, José Wellington Bezerra ... constrangedora impotência do Judiciário” (159),(160) ... Retrato da incapacidade aventada ...
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Como funciona o IVA hoje?
... 99 E é sob este enfoque que a neutralidade deixa ... 159 Segundo Tait, o principal problema da ... , IV, da Constituição, determina que resolução do Senado Federal estabelecerá as alíquotas ...