Responsabilidade dos patrões
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Acórdão Nº 5000495-06.2020.8.24.0004 do Terceira Câmara Criminal, 17-08-2021
... do entorpecente, eximindo os apelantes de qualquer responsabilidade. Contou que (depoimento com reprodução fidedigna em sentença - Evento ... assumir a propriedade da droga para tirar a responsabilidade dos "patrões"; os alvos eram Ezequiel e Michele, inclusive no Balneário Arroio do ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... jurídicas para atenuação da responsabilidade administrativa ou judicial ... de atos econômicos, quais sejam: (i) o ... e patrões. Não só para esclarecimento e apuração total das ... irregularidades, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83100-37.2009.5.23.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. FALECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE DADOS FÁTICOS NO ACÓRDÃO REGIONAL DE QUE OS EX-EMPREGADOS ATUASSEM EM DECORRÊNCIA DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS NO MOMENTO DO ACIDENTE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O TRT manteve a improcedência do pedido de indenização por danos morais...
... "Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Material ... Responsabilidade ... atribuições estão em permanente sobreaviso sempre quando seus patrões os acionam ou visitam aludidas propriedades em dias não úteis. Os usos e ... -
Direito individual do trabalho
... do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante (tema 725 da repercussão geral)” ... Isso abre a possibilidade, no emprego doméstico, de patrões assinarem a carteira de alguns profissionais, como os cuidadores de idosos ...
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Acórdãos nº 1004785-16.2017.8.26.0576 de 12ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
... VOTO Nº 26.268. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Indenização por danos morais - Abuso de ... ameaças por suposto furto na residência dos patrões Requerimento de prova testemunhal Julgamento ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004587-41.2018.8.19.0063 (Criminal), 25-10-2023
APELAÇÃO. ART. 171, CAPUT, DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE ARGUI QUESTÃO PRÉVIA DE NULIDADE PROCESSUAL: 1) EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PERÍCIA NOS DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS, ADUZINDO-SE QUE O DELITO IMPUTADO AO RÉU RECORRENTE DEIXARIA VESTÍGIOS NAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA EMPRESA LESADA. NO MÉRITO, PUGNA: 2) A ABSOLVIÇÃO, AO
... destacar, neste ponto, a boa relação entre os patrões, Lúcio e ... José, e o nomeado recorrente, a qual exsurge do mosaico ... responsabilidade do réu ... ” (in, Código de Processo Penal ... Comentado – 13ª ed ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O resultado, dada a magnitude da dívida externa sob sua responsabilidade, foi o crescimento vertiginoso do déficit público e a explosão da taxa ... abrirá espaço cada vez mais amplo para as negociações entre patrões e empregados. Em primeiro lugar, um esforço conjunto com o Poder ...
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Terceirização
... Terceirização • 495 ... para patrões e empregados (1) ; mas, como relata Paulo Sérgio do Carmo (2) , houve ... , proibindo-a, porém, nas atividades-fim, ressalvando a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, sempre que houvesse inadimplemento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800228-67.2021.8.19.0044 (Criminal), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800228-67.2021.8.19.0044 Recorrente: ALCIONE APARECIDA MULINARI - autora Recorridos: DVIRTUA PUBLICAÇÕES LTDA e M.R. FERREIRA COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS - réus Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porciúncula Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / ... : ALCIONE APARECIDA MULINARI ... RECORRENTE ... : ... ópria funcionária, e que caso não fosse pago, os CPFs de seus patrões ... estariam bloqueados ... III - Ocorre que as autoras não comprovaram ... -
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... início de execução da ordem; a ela corresponde inteira responsabilidade" pelo bom desempenho no cargo ou pela perfeita execução da ordem ... Par\xC3" ... , chefes de torres, apontadores, sinaleiros-telegrafistas, patrões ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do grupo econômico neste § 2 o no que diz respeito à responsabilidade. Tenha-se em realce, todavia, que a responsabilidade será sempre direta ... , fato que garantia os direitos dos trabalhadores contra os maus patrões ... Com a nova jurisprudência firmada pelo STF os Estados, ...
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Histórico evolutivo da responsabilidade civil com reflexos na seara trabalhista
Histórico da responsabilidade civil com reflexos na seara trabalhista
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... e o Direito do Trabalho passa a atuar normativamente em favor dos patrões e em prejuízo aos interesses dos trabalhadores, o que contraria os ... da presidenta da republica ” 47 embasado em um crime de responsabilidade cuidadosamente pensado para que fosse aplicada a capa da formalidade do ... -
Dos recursos na execução trabalhista
... patrões e empregados, pela exigência de recurso contínuo ao Judiciário” ... A responsabilidade pela correção na juntada das peças é do Agravante. A Jurisprudência ...
- Processo nº 0024805-29.2016.8.19.0203 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Enero de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007942-11.2019.8.19.0003 (Fazendária), 29-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0007942-11.2019.8.19.0003 RECORRENTE/Réu: BANCO SANTANDER RECORRIDO/Autor: IVONIZA SILVA LIMA VOTO A parte autora alega, que em julho/2019, recebeu uma fatura com vencimento em 08/08/2019, com a inclusão de cobrança de uma compra no valor de R$ 1.128,00 parcelada em 6 vezes de R$
... Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade ... : BANCO SANTANDER S.A ... RECORRENTE ... : ARMANDO MICELI FILHO ... : ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-266100-43.2003.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. Segundo a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ nº 341 da SBDI-1, é do empregador a responsabilidade pelo pagamento das diferenças de multa de 40% do FGTS, oriundas dos expurgos inflacionários. OJ nº 341 da SBDI-1 do TST. Tese do Regional contrária ao entendimento pacífico do TST. Recurso de revista...
... MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. Segundo a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ nº 341 da ... são reposição de depósitos, estes sim de responsabilidade dos patrões, mas recomposição de índices de inflação." (fls. 89/90) ... O ... -
Ordem social
... , suspensão dos direitos políticos, possibilidade de empresas e patrões demitirem, por justa causa, seus funcionários que não se vacinarem, ... pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente ... Ademais, conforme dispõe a ...
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Responsabilidade civil indireta e inteligência artificial
... civil por fato próprio, classicamente dividem-se as hipóteses de responsabilidade civil indireta em responsabilidade pelo fato de outrem (patrões por empregados, pais por ilhos menores, curadores por curatelados), e responsabilidade pelo fato da coisa, seja esta uma coisa inanimada ou um dano ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... de descentralização como consequente distribuição da responsabilidade financeira ... As unidades federadas, todavia, atravessam difíceis ... o Estado ocupasse uma firme proposição na interlocução entre patrões e empregados. Estas novas iniciativas fundamentavam-se nas aberturas ...
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O dano moral
... A rigor, as indenizações no campo da responsabilidade civil, de acordo com as codificações, ancora-se em três pilares ... tem como foco prioritário, nesse momento, a responsabilidade de patrões e também de empresários. Vejam que há uma questão interessante ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... jurídicas destinadas a regular as relações de trabalho entre patrões e operários e, além disso, outros aspectos da vida destes últimos, mas ... simplificado de produtores rurais pessoas físicas e sua responsabilidade solidária pelo pagamento das contribuições previdenciárias ... 6) ...
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Introdução
... jurídicas destinadas a regular as relações de trabalho entre patrões e operários e, além disso, outros aspectos da vida destes últimos, mas ... simplificado de produtores rurais pessoas físicas e sua responsabilidade solidária pelo pagamento das contribuições previdenciárias ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... lei por quanto tempo poderão arrastar-se as negociações entre patrões e empregados para a celebração de um pacto coletivo. Quando o sindicato ... 72) Mandado de segurança. Ex-sócio. Responsabilidade. A exclusão da responsabilidade do ex-sócio, que se retirou da empresa ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 1.4) Acidente do Trabalho: Responsabilidade subjetiva X Responsabilidade objetiva do empregador. Teoria do Risco ... Regulamentadoras — NRs? Ou serão aquelas que, às vezes, patrões e empregados convencionam num pacto coletivo? Atentando para os fins ...