Responsabilidade dos patrões
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A responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho com empregado motoboy
... p. 592 ... É como, aliás, reconhecem os próprios motoboys , principalmente para os que recebem comissão, que seus próprios patrões colaboram para o aumento dos riscos na atividade, ao promoverem a competição entre os empregados de seu quadro, garantindo bônus para os que ...
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Assédio Moral
... não sabia dos fatos; estas afirmações não o eximem da responsabilidade pelo pagamento das indenizações, em âmbito individual ou coletivo, ... Também neste mesmo sentido, aduz Dejours: ... [ ... ] os patrões sempre perseguiram os trabalhadores. O que mudou é o crescimento ...
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A proteção do trabalho humano e a duração do trabalho frente à reforma trabalhista
... o tempo de trabalho e o salário, deixando ao livre-arbítrio dos patrões a regulamentação de outros aspectos relacionados à utilização da mão ... A mera subscrição, pelo trabalhador, de termo de responsabilidade em que se compromete a seguir as instruções fornecidas pelo empregador, ...
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Um retrato do mundo do trabalho na pandemia em cinco paradoxos
Propondo-se a tecer uma análise diagnóstica das relações de trabalho tal qual apresentadas no Brasil ao tempo da disseminação do vírus da COVID-19, a pesquisa perpassa a identificação de cinco paradoxos evidenciados e potencializados pela pandemia, a revelarem assimetrias presentes no mundo trabalho. O primeiro deles manifesta-se na contraposição entre a importância e a necessidade do trabalho...
... pelo Instituto Locomotiva entre os dias 14 e 15 de abril, 23% dos patrões de diaristas e 39% dos empregadores de trabalhadoras domésticas ... , o diploma não atribuiu expressamente ao empregador a responsabilidade pelos encargos relativos aos instrumentos de trabalho e afastou o direito ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... aos quais poderá ser confiada uma parte da responsabilidade nesta grande tarefa, assim como na melhoria da saúde, da educação e do ... 4. Os certificados concedidos aos patrões, imediatos e mecânicos poderão ser certificados completos ou restritos, ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... conterem dispositivos de proteção, impondo a responsabilidade solidária pelo cumprimento dessa obrigação ao fabricante, ao ... ão de tentar conciliar os conflitos individuais de trabalho entre patrões e empregados. Essa atribuição é importante na busca de soluções ...
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Patrões da mãe de menino que caiu do 9o andar no Recife são condenados a pagar R$ 386 mil por dano moral coletivo
... A criana morreu em junho de 2020 ao cair do nono andar de um condomnio de luxo em Recife, quando estava sob a responsabilidade de Sari. Os patres podem recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 6 Regio (TRT-6), no Recife ... A deciso foi tomada a partir de ao civil pblica ...
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Patrões da mãe de menino que caiu do 9º andar no Recife são condenados a pagar R$ 386 mil por dano moral coletivo
... A criana morreu em junho de 2020 ao cair do nono andar de um condomnio de luxo em Recife, quando estava sob a responsabilidade de Sari. Os patres podem recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 6 Regio (TRT-6), no Recife ... Caso Miguel: ... 'S orem para que eu possa ...
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Patrões da mãe de menino que caiu do 9o andar no Recife são condenados a pagar R$ 386 mil por dano moral coletivo
... A criana morreu em junho de 2020 ao cair do nono andar de um condomnio de luxo em Recife, quando estava sob a responsabilidade de Sari. Os patres podem recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 6 Regio (TRT-6), no Recife ... Caso Miguel: ... 'S orem para que eu possa ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... Revolução Industrial, a regra geral nas relações entre patrões e trabalhadores ainda era de muita exploração e quase serventia, pois ... , em 1933; segundo, quando se adotou um novo conceito de responsabilidade em finanças públicas, após a crise econômica global gerada pelo ...
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Nova lei prevê acordo sem intermediação de sindicatos para cinco direitos trabalhistas
... Isso d uma maturidade e uma responsabilidade para quem assina o acordo. Algum pode perguntar: no pode existir fraude, ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... permitir uma vida digna e de bem-estar: tem ele a grave responsabilidade de proteger e melhorar o ambiente para as gerações presentes e futuras ... dispõe de uma estrutura física que, na visão de certos patrões, pode ser rotulada como mais adequada à realização de certas atividades ...
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... a preterir aqueles que já ajuizaram algum litígio contra seus patrões em face daqueles que não possuem tal histórico ... A uma, porque essa ... geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Art. 35 – 1. Cada Membro deverá assumir a responsabilidade geral sobre o fornecimento conveniente dos benefícios que se concedam por ... RESPONSABILIDADES DOS PROPRIETÁRIOS DE EMBARCAÇÕES DE PESCA, PATRÕES" DE PESCA E PESCADORES ... Artigo 8 ... 1. O proprietário da embarcaç\xC3" ...
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O dano existencial decorrente do excesso de jornada de trabalho do motorista profissional empregado: a limitação de jornada como condição para o trabalho digno
... intermitentes, cuja orientação também ficou sob a responsabilidade da Professora Gabriela Neves Delgado. Nesta obra comemorativa dos 10 anos ... motoristas profissionais: a dificuldade de ponderar interesses de patrões, empregados, passageiros e usuários das estradas brasileiras. Como ...
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Da execução
... , se necessário força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência (art. 362, parte final, CPC); g) poderá o ... A partir do Decreto-lei n. 75, esse comportamento dos patrões foi desaparecendo aos poucos, porque não mais o seduzia o adiamento do ...
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O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... com prazos impossíveis; passar alguém de uma área de responsabilidade para funções triviais; tomar crédito de ideias de outros; ignorar ou ... 2016, essa Encíclica, ao descrever os deveres dos operários e patrões, referiu-se à dignidade: “quanto aos ricos e aos patrões, não devem ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... da 1ª Região, que classifica, objetivamente, a responsabilidade do empregador, ante a sua prática omissiva no dever de zelar pela saúde ... ção de vários setores da sociedade civil organizada, sobretudo patrões e empregados ... A Lei n. 12.619/2012 foi relativamente simples nas ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... , guarda-livros, caixeiros e outros quaisquer prepostos das casas de comércio, antes de entrarem no seu exercício, devem receber de seus patrões ou preponentes uma nomeação por escrito, que farão inscrever no Tribunal do Comércio (art. n. 10, n. 2); pena de icarem privados dos favores por ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... ções e os direitos devem ser recíprocos e bilaterais para patrões e empregados. Essa tese foi aceita pelos Tribunais Trabalhistas do país, ... instituía o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade" Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT), além de reprimir e punir a “gest\xC3" ...
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Raça e Gênero nas Raízes Históricas do Emprego Doméstico no Brasil
... negra - responsável pelo cuidado e criação dos ilhos dos patrões, limpeza da casa e preparo da alimentação, sendo, ao mesmo tempo, ... ao seu próprio destino, deitando sobre seus ombros a responsabilidade de se reeducar e de se transformar para corresponder aos novos padrões e ...
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Acórdão nº 2.0000.00.254821-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Febrero de 2000
EMENTA: RESPONSABILIDADE" CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATO ILÍCITO - MORTE DE MENOR - INDENIZAÇ\xC3" ... "A responsabilidade dos patrões é consagrada em lei para que só se sirvam de bons empregados, ...
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Acórdão nº 1.0024.03.985138-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Noviembre de 2004
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DO MUNICÍPIO CONTRATANTE - ASSASSINATO DE PORTEIRO EM CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. O assassinato de servidor, contratado como porteiro por empresa prestadora de serviços, no exercício da função de vigia noturno, sem qualquer preparo e proteção, revela comportamento omissivo da empregadora contratada e...
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DO MUNICÍPIO CONTRATANTE - ASSASSINATO ... de forma equivocada, por referir-se à responsabilidade dos patrões pelos danos que seus empregados tenham causado a terceiros -- e não por ... -
Crimes Contra a Liberdade Individual
... responsabilidade penal 1229 e, com pertinência à embriaguez, porque deve submeter-se às ... ; empregada doméstica que tem o mesmo comportamento quando seus patrões não se encontram presentes ou estão recolhidos no leito; filho que ...
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Acórdão nº 2.0000.00.390688-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2003
INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CHEQUE RASURADO - COMPENSAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO BANCO. A instituição financeira responde civilmente pela prática de ato de seu preposto que, no exercício de sua função, procedeu à compensação de cheque rasurado.
EMENTA: INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CHEQUE RASURADO - COMPENSAÇÃO - ... "A responsabilidade dos patrões é consagrada em lei para que só se sirvam de bons empregados, ...