Responsabilidade dos patrões
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Introdução
... jurídicas destinadas a regular as relações de trabalho entre patrões e operários e, além disso, outros aspectos da vida destes últimos, mas ... simplificado de produtores rurais pessoas físicas e sua responsabilidade solidária pelo pagamento das contribuições previdenciárias ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... lei por quanto tempo poderão arrastar-se as negociações entre patrões e empregados para a celebração de um pacto coletivo. Quando o sindicato ... 72) Mandado de segurança. Ex-sócio. Responsabilidade. A exclusão da responsabilidade do ex-sócio, que se retirou da empresa ...
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A nova lei dos motoristas profissionais: a dificuldade de ponderar interesses de patrões, empregados, passageiros e usuários das estradas Brasileiras
... Transfere-se para o sindicato que representa os trabalhadores rodoviários a responsabilidade de aceitar, ou não, cláusula normativa de tal jaez ... Ao comentar a redação do art. 235-F da CLT sob a vigência da Lei n. 12.619/2012 (que já ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 1.4) Acidente do Trabalho: Responsabilidade subjetiva X Responsabilidade objetiva do empregador. Teoria do Risco ... Regulamentadoras — NRs? Ou serão aquelas que, às vezes, patrões e empregados convencionam num pacto coletivo? Atentando para os fins ...
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Raça e Gênero nas Raízes Históricas do Emprego Doméstico no Brasil
... negra - responsável pelo cuidado e criação dos ilhos dos patrões, limpeza da casa e preparo da alimentação, sendo, ao mesmo tempo, ... ao seu próprio destino, deitando sobre seus ombros a responsabilidade de se reeducar e de se transformar para corresponder aos novos padrões e ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... aconselhada deveria fazer por si mesma, aceitando inteira responsabilidade por fazê-las de maneira apropriada, e não culpando a ninguém pelas ... patrões e, portanto, livres ... A Síndrome de Patrão, neste contexto, se ...
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Ação Sindical e Fins
... da construção civil nunca entendiam as contas de seus patrões que lhes pagavam por produção ou com salário ... 6096.1 Comentários ... responsabilidade do réu pelos danos causados e os critérios para que os beneficiados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008310-34.2018.8.19.0042 (Criminal), 25-10-2021
Apelação nº 0008310-34.2018.8.19.0042 I Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Petrópolis Apelante: JOÃO BATISTA FAVER DE CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 216-A, do Código Penal. Recurso Defensivo. Requer absolvição alegando insuficiência probatória. Fixação, subsidiariamente,...
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nº 1999.01.00.007186-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 4 de Agosto de 2004
... das contribuições ao Instituto de seguridade é de responsabilidade dos patrões; que teve seu pedido administrativo recusado em face de sua ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... , igualdade e autonomia, trazendo ao indivíduo a responsabilidade pelos seus próprios atos, tornou-o igualmente mais vulnerável à ... E prossegue: “patrões e operários eram considerados, pela majestade da lei, como contratantes ...
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Ordem social
... , suspensão dos direitos políticos, possibilidade de empresas e patrões demitirem, por justa causa, seus funcionários que não se vacinarem, ... pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente ... Ademais, conforme dispõe a ...
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Princípios do direito do trabalho
... 45/2004, ao entregar à Justiça do Trabalho a responsabilidade de processar e julgar as ações oriundas de todas as relações de ... e em Acordo Coletivo de Trabalho obrigam todos os trabalhadores e patrões, integrantes da categoria, filiados ou não do sindicato. São expressões ...
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Brasil República
... ão de obra indígena ou em intermediários na sua submissão aos patrões vizinhos” (RIBEIRO, Darcy. Os índios e a civilização : a ... Grande parte da responsabilidade cabia, sem dúvida, às autoridades estaduais, que vendiam lotes de terras ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... aos quais poderá ser confiada uma parte da responsabilidade nesta grande tarefa, assim como na melhoria da saúde, da educação e do ... 4. Os certificados concedidos aos patrões, imediatos e mecânicos poderão ser certificados completos ou restritos, ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... Inserida também a obrigação de os patrões fornecerem moradia cômoda e higiênica, escolas, enfermaria e demais ... Previstos, ainda, no artigo 123 a responsabilidade dos empregadores por acidentes e doenças do trabalho, com o pagamento de ...
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Direito Penal
... enunciado descreve o princípio da culpabilidade ou da responsabilidade subjetiva , para o qual ninguém pode ser punido se não houver agido com ... ários estariam viajando, pois assim ela tinha certeza de que os patrões, de quem gostava, não sofreriam qualquer ameaça ou violência ... No ...
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Os accidentes no trabalho e a sua reparação: a contribuição de evaristo de moraes
... ão versus Descodificação; d) Culpa versus Risco; e) Responsabilidade Civil versus S eguridade Social; f) Seguro Facultativo versus Seguro ... civilistas acerca da maneira de entender a responsabilidade dos patrões" para com os operários, quanto estes, nas fábricas, minas, lugares de dep\xC3" ...
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Da instituição sindical
... praticada por sua iniciativa para furtar-se de sua responsabilidade, pelo que fica afastada a alegação de ofensa aos arts. 317 e 577 da CLT ... Deixemos os próprios interessados — patrões e empregados — construírem, com liberdade, a autêntica unidade ...
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Cláusula de Não Concorrência
... 422 do CC fundamenta a responsabilidade pré e pós-contratual, e se divide em dever de proteção e lealdade. Da ... aos novos patrões ... O outro case envolve empregado de cargo de alta gestão da Campbell ...
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Princípios de direito do trabalho
... privado que surgiu sob o pressuposto da desigualdade (entre patrões e empregados, provedores do capital e trabalho). Mas é ver que estamos a ... sucessivas instruções normativas em que assumia a responsabilidade pelo cadastro nacional das entidades sindicais, embora a ressaltar, como o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-399/2004-046-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. OBSERVÂNCIA DO ART. 18 DA LEI 8.036/1990. A v. decisão ... são reposição de depósitos, estes sim de responsabilidade dos patrões, mas recomposição de índices de inflação. Ou seja: não se está ...
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Direito constitucional do trabalho
... a segurança pública dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, devendo ser exercida para a preservação da ordem pública e da ... Os últimos tratam das questões associativas de trabalhadores e patrões, inclusive e especialmente as sindicais, de representação de ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... o capital e o trabalho não depende da vontade de trabalhadores e patrões, mas tem um caráter de necessidade. O liberalismo considerou que sua ... se recorreu a procedimentos dolosos, pode vir a gerar responsabilidade penal. É assim que, na legislação espanhola, reprime-se como delito ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... á a fonte para aplicação do Direito comum no tocante à responsabilidade civil, consoante art. 483, e, da CLT ... Um dos princípios que ... ípios, o Estado não se dispunha a inter-vir nas relações entre patrões e empregados, dada a urgente necessidade do país produzir riqueza e ...
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Exercício de algumas profissões
... , pela rescisão decorrente do inadimplemento salarial, de responsabilidade da entidade de prática desportiva empregadora, pela rescisão indireta, ... trabalhadores contratados por indígenas, estes são péssimos patrões, não cumprem suas obrigações trabalhistas, não respeitam os direitos ...