responsabilidade médica nos transplantes órgãos
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Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
...Médica Brasileira. Disponível em: https://www ... tese abriga a noção moderna de responsabilidade coletiva. . Assim como na obra literária de ... morte encefálica do paciente, de seus órgãos, tecidos e partes do corpo para fins de ... referida pela doutrina como Lei dos Transplantes, prevê que, na ausência de declaração ...
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Capítulo 2 - Princípios e interpretação na bioética e no biodireito
... contra malformações congênitas, transplantes de órgãos, clonagens, controle da dor e ... órgãos baseiam-se no Código de Ética Médica. Esse é um estatuto de normas éticas ou ...ÊNCIA, AUTONOMIA, JUSTIÇA E RESPONSABILIDADE . Como salientado no Capítulo 1 (item 2: ...
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Ampliando os direitos da personalidade
... de comercialização relativamente a órgãos, tecidos e substâncias humanas (art. 199, ... e, a autorizar o ato, a exigência médica ou finalidade terapêutica. 22 Independentemente ... o dispositivo vigente na lei de transplantes, 30 a . não ser que se interprete ter sido ele ..., à radical transformação da responsabilidade civil, na qual a plena reparação do dano moral ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... a boa-fé objetiva - é fonte de responsabilidade contratual, pois aquele que rompe a expectativa ..., deve-se destacar que o Código de Ética Médica" (Resolução do CFM nº 1931, de 17/09/2009) prev\xC3"... quando esta for aceita pelos órgãos competentes e com o consentimento do paciente ou ... tardio dos pacientes submetidos aos transplantes listados nos Anexos, exceto fornecimento de ...
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Repercussões jurídicas da biotecnologia no código civil: o papel do biodireito
...médica, quando importar diminuição permanente da ...ções, considerando que a Lei de Transplantes (Lei 9.434/1997) disciplina a remoção de ... sobre a possibilidade de retirada de órgãos de pessoas incapazes, o que inclui pessoas com ... . A Responsabilidade civil, objeto do Título IX, do Livro do Direito ...
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Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial no brasil e a questão das barreiras atitudinais
... uma solução consagrada pela prática médica, mas uma variedade ainda indefinida de ...10. . 28. TEPEDINO, Gustavo. A responsabilidade médica na experiência brasileira ..., 34 que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de ..., para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o ...
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Doação e transplante de órgãos e tecidos
... da morte, para realização de transplantes e tratamentos, obedece a normas bastante ...ção e transplante, o Código de Ética Médica obriga o médico esclarecer o doador, o receptor ...Como a responsabilidade civil independe da criminal (CC, art. 935) os ...
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Legislação Penal Especial
... de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da ... e de multa com a publicação em órgãos de comunicação de grande . . ARTHUR ... do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica não dependerá ... (C) No caso de morte sem assistência médica, de óbito em decorrência de causa mal definida ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... Temas atuais e relevante s da responsabilidade civil . Ins - tituto Memoria, Curitiba, 2018, v . ... e, docilizado, a partir da intervenção médica, mormente, durante o período ..., as experimentações em humanos, os transplantes e a clo nagem. 38 Atualmente, o princíp io da ... e solidariedade na dispos ição de órgãos para depois da morte . Disponível em: ...
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Panorama da tutela judicial da saúde
... saúde, em seus mais variados tipos (transplantes, fornecimentos de remédios, tratamentos ...Responsabilidade solidária dos entes da Federação em matéria ...ção Federal não prevê assistência médica a cada cidadão isoladamente, o que se revelaria ..., físicos etc.) à disposição dos órgãos públicos, tornando impossível o atendimento ...
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Panorama da Tutela Judicial da Saúde
Este artigo discute o recurso ao Poder Judiciário como substitutivo ao Poder Executivo na execução de políticas públicas na área de saúde. A jurisprudência brasileira é analisada, entendido o direito à saúde como direito subjetivo individual, para fins de condenar os entes federativos a prover tratamentos e medicamentos aos postulantes das ações judiciais
... saúde, em seus mais variados tipos (transplantes, fornecimentos de remédios, tratamentos ...Responsabilidade solidária dos entes da Federação em matéria ...ção Federal não prevê assistência médica a cada cidadão isoladamente, o que se revelaria ..., físicos etc.) à disposição dos órgãos públicos, tornando impossível o atendimento ... -
Infecção hospitalar em face do interesse público, da Lei e da justiça
Infecção hospitalar. Defesa da saúde e do consumidor. Responsabilidade dos hospitais e dos médicos. Infecção em face da lei e dos tribunais. O controle e a prevenção da infecção hospitalar. Jurisprudência sobre o tema. As infecções e as doenças iatrogênicas. Vigilância sanitária e as exigências legais. Arquitetura hospitalar infecto-preditiva. Infecção e relação de trabalho. Conquistas...
...2 – Responsabilidade objetiva do hospital, como regra, em casos de ...ção hospitalar – o avanço da ciência médica e os efeitos dos medicamentos. 54 – Estudiosos ... a presunção de culpabilidade de tais órgãos auxiliares. A referida Portaria GM/MS nº ..., os cuidados intensivos, de transplantes" e outras unidades especiais. Os riscos de infecç\xC3"... -
O princípio da dignidade da pessoa humana
...ções — emprego, postos de responsabilidade, cargos eletivos —, as mulheres aparecem como ...ção sobre o próprio corpo, 65 dos transplantes, 66 da mudança de . using the preembryos must ..., não possuindo, por exemplo, os órgãos femininos de reprodução, ou, antes, os ... os ditames contidos no Código de Ética Médica” (As relações da bioética com o . . ção ...
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Biossegurança à Brasileira: Quimera legislativa subjugada ao princípio da dignidade humana
Este trabalho problematiza a categoria biossegurança no ordenamento jurídico brasileiro e os impactos oriundos dos avanços biotecnológicos no direito à vida e à saúde. Bioética, Biodireito e Biossegurança são categorias multidisciplinares que dialogam entre si na prática dos modelos regulatórios, voltando-se a presente análise, especificamente, para a biossegurança legal no Brasil, vista pelo...
..., do prolongamento da vida mediante transplantes, da alteração de sexo, da clonagem, da ..., incorpora as novas formas de responsabilidade", principalmente a responsabili-dade com as geraç\xC3"... proteção jurídica, os transplantes de órgãos e tecidos e o prolongamento da vida passam a ...A vida dos direitos humanos. Bioética médica... -
Acórdão, Processo nº 5001633-38.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-01-2021
... comprovadamente não é de sua responsabilidade, conforme critérios definidos pelo próprio SUS. ...ão realizada no dia 22.09.2016 a equipe médica" responsável pelo tratamento do menor concluiu, \xE2\x80"... em 2011 foram realizados sete transplantes" multiviscerais em pacientes adultos, sendo que o \xC3"... há mais de um ano, as ofertas de órgãos até o momento para o paciente em voga não eram ...
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A Criação de microrregiões como critério preponderante na fila única de transplante de órgãos: uma proposta de participação popular por aproximação
..., novos horizontes às cirurgias de transplantes foram abertos. Contudo, mesmo diante dessa ... de órgãos e tecidos doados é responsabilidade da Central de Notificação, Captação e ... dita pressupõe uma avaliação médica e a realização dos exames clínicos e ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... medicamentos, internações, transplantes, dentre outros. Ele é financiado por recursos da ...ões e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e ...FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE ...MÉDICA. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. SENTENÇA ...
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Decisão da Presidência nº 104935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2014
...CONSTITUCIONAL. TRÁFICO DE ÓRGÃOS E QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE E CERCEAMENTO ... para aferir-se se estavam aptos a transplantes, conhecendo a finalidade precisa dos exames em ... GAD, grafado em inglês, com terminologia médica, assinalando um X em alguns quadros, mas o ...se da responsabilidade criminal da ré FERNANDA, quanto à validade ...
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Decisões Monocráticas nº 104935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2014
...CONSTITUCIONAL. TRÁFICO DE ÓRGÃOS E QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE E CERCEAMENTO ... para aferir-se se estavam aptos a transplantes, conhecendo a finalidade precisa dos exames em ... GAD, grafado em inglês, com terminologia médica, assinalando um X em alguns quadros, mas o ...se da responsabilidade criminal da ré FERNANDA, quanto à validade ...
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Decisão monocrática Nº 53980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2022
... medicamentos oncológicos, cuja responsabilidade de financiamento é da União, conforme ..., quimioterapia, iodoterapia e transplantes (o tratamento cirúrgico, os transplantes e a ... vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração ... pública que proporcione assistência médica ao maior número possível de pessoas. A ...
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Objeto Jurídico dos Tipos Legais Delitivos
... são induzidas por alguma técnica médica, iniciando-se o nascimento pela execução ...órgãos de pessoas consideradas mortas para os ...ção de órgãos para eventuais transplantes e inviabilizaria, totalmente, a sua prática. ... a sociedade comercial de responsabilidade limitada, na qualidade de pessoa jurídica, ...
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Direitos de personalidade
.... Assim, tolera-se o transplante de órgãos" pois, embora seja uma violação à integridade f\xC3".... 2. Independentemente da responsabilidade civil a que haja lugar, a pessoa ameaçada ou ...ásia ativa, na qual há intervenção médica para que se abrevie a vida do doente. Vale, ..., inclusive quanto à realização de transplantes, supondo inexistente qualquer diretiva dada pelo ...
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A morte e o morrer em Pierre Bourdieu
O presente estudo analisa e discute a morte e o morrer na atualidade. Para tanto aborda conceitos trabalhados por Pierre Bourdieu para caracterizar o poder simbólico dentro do campo da saúde e a formação do seu habitus. Essas práticas, e, particularmente a finitude humana, ainda são consideradas um mito, diante das diferentes liturgias, uma vez que a própria religião é considerada uma estrutura....
..., reprodução humana, doação e transplantes de órgãos, impactando diretamente no agir ...ão, marcados pela solidariedade, responsabilidade mútua e juramentos sociais ou tribais 21 . . O ... Evangélico, em Curitiba (PR), quando uma médica desligava o ventilador mecânico, ou aplicava uma ... -
Lição 23 - Danos à saúde: a responsabilidade civil médica e hospitalar
... de gravidez, podendo ocorrer em estado patológico dos órgãos genitais; e) enjoo, porque também pode ser atribuído à cólica”. 37 ... Responsabilidade civil e penal dos médicos nos casos de transplantes , p. 292. 40. Op. cit. p. 287. 41. Nesse sentido, Irany Novah Moraes. ...
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Racionalidade coletiva no STF e precedentes vinculantes: o exemplo do conceito de vida na ADPF N. 54
Objetivo deste artigo é explicitar a relação entre o procedimento de agregação das posições individuais dos ministros para composição dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e o modo como tais acórdãos devem ser considerados para a constituição de precedentes judiciais vinculantes. A hipótese que se investiga, com base na teoria dos agentes coletivos de Christian LIST e Philip PETTIT, é...
... deveria ser mantida para doação de órgãos do bebê. O Min. Marco Aurélio oferece duas ...ção de morte encefálica da lei de transplantes não corresponde a um conceito geral de morte – ... e que, em 1940, não havia tecnologia médica capaz de permitir o diagnóstico de anencefalia, ..., então, propuseram ação de responsabilidade...