resumo deliberação 29
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Os riscos das decisões: Um estudo de caso da transposição do Rio São Francisco
Ulrich Beck, em suas obras sobre a Sociedade de Risco, defende que a tomada de decisão é a fonte dos riscos. Essa pesquisa tem como objetivo geral analisar se as decisões tomadas visando transpor as águas do Rio São Francisco, sejam administrativas ou judiciais, geram riscos e, assim, comprovar ou não a premissa teórica do autor. A pesquisa estabeleceu duas hipóteses: as decisões para a aprovação
... Licença Ambiental Prévia Retificatória (em 29/12/2006) e também a Licença Ambiental de ... propostas no intuito de impedir a deliberação do CNRH sobre o projeto. Também em face dessas ... -
Família e Trabalho
... Adriana Santos de Oliveira; Evento MON – 29/11: Rosangela, Professor ... Maia e Dulce ... Deliberação 001_2017 ... Resumo da ... denúncia sob PROTOCOLO nº 2019 – ...
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Democracia deliberativa e corrupção: a busca pelo agir comunicativo no poder público
A corrupção é uma deturpação que ocorre na atuação política, afastando os gestores públicos de realizarem o interesse público. O objetivo deste texto é demonstrar que o desenvolvimento da corrupção ocorre por que os detentores do poder político realizam suas ações de forma estratégica, com base em uma racionalidade teleológica que escolhe realizar os interesses privados dos gestores públicos....
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo : A corrupção é uma deturpação que ocorre na ... Cultura política. Deliberação. Democracia. Gestão pública ... Abstract : ... 2, p. 29). E “quanto mais a sociedade participar ... -
Relações Perigosas': Walter Benjamin e Carl Schmitt no crepúsculo de Weimar
Enzo Traveso analisa a relação entre Walter Benjamin e Carl Schmitt no contexto da crise europeia dos anos 1930. Benjamin consagrou a Schmitt algumas passagens de seu livro sobre o drama barroco alemão (1928) e em 1930 escreveu a ele uma carta em que enfatizou suas afinidades com o teórico da ditadura e do decisionismo. Schmitt não respondeu a carta, mas a conservou e esta tornou-se a base de...
... Resumo ... Enzo Traveso analisa a relação entre ... A era do constitucionalismo e da deliberação parecia ter chegado ao fim, varrida por uma onda ... 173 – N.R.T. ] ... 19 Ibid p.29 [Edição em português: Ibid, p.175. Na ... -
O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... CF, artigo 29, IV. Aplicação de critério aritmético ... em parte, de qualquer lei ou ato, deliberação ou regulamento, quando hajam sido declarados ... Capítulo 5 ... Em breve resumo, os argumentos apresentados pelos críticos 58 ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... Art. 29. É vedada a lavratura de escritura pública de ... O documento funciona como um resumo dos bens deixados, dos herdeiros envolvidos e dos ... seguida, proferirá a decisão de deliberação da partilha, resolvendo os pedidos das partes e ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... Emerson Garcia 1 Resumo: o direito sancionador brasileiro, ... ção enquanto o acordo estiver sendo cumprido 29 ... A Lei nº 10.149/2000 alterou a Lei nº ... Afinal, a deliberação, nesse caso, será realizada pelo próprio ...
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Responsabilização penal dos diretores e gerentes de cooperativas
O objetivo deste trabalho é investigar a responsabilização penal dos dirigentes de cooperativas, nas hipóteses em que a pessoa jurídica incorrer em infração penal. A fim de se apurar tal responsabilidade, inicialmente analisou-se a própria atividade desenvolvida pelas cooperativas, a partir de incursão no avanço histórico do cooperativismo no Brasil. Lado outro, investigou-se a ampliação da atuaçã
... ilícito em nome da sociedade, por deliberação livre e consciente de seus gestores. Nesta seara, ... , ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 29/10/2014, PUBLIC 30/10/2014) ... 3 PENAL E ... -
Os paradoxos da deliberação judicial colegiada
Em alguns casos, há pouca convergência entre os Ministros com relação aos fundamentos de uma dada decisão do Supremo Tribunal Federal. Há vezes em que o tribunal sequer forma maioria com relação à razão de decidir, tornando extremamente difícil a aplicação de seus precedentes. Argumentamos que parte da causa desse problema está na aplicabilidade dos teoremas da impossibilidade de Arrow e de List...
... Resumo ... Em alguns casos, há pouca convergência entre os Ministros com ... ção não restrinja nenhuma ordem ou combinação de ordens possível 29 ... 2a – Ordenação social: o resultado da votação tem que ser um ... -
Universidade Estadual de Campinas - Conselho Universitário
... CAD (Deliberação 126/19) de Administrador/Economista/Gestor ... 29.07.22 – Parecer CIDF-45/22 e Despacho ... R$1.991.644,13 – Resumo do Objeto: Desenvolvimento do Pro- ... jeto ...
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O supremo de 'portas abertas': a colegialidade em ação
... ão oral do mérito da causa e a deliberação secreta. Essas categorias são responsáveis por ... Em resumo, todo o cenário aqui descrito destaca ao menos ... -os inclusive como argumento de autoridade 29 : durante a manifestação de voto do ...
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Uma análise da relação do critério de falseabilidade de Karl Popper com a coisa julgada inconstitucional
O estudo analisa a possibilidade de relacionar o método hipotético-dedutivo de Karl Popper, em especial o processo de refutabilidade, com uma situação processual específica, qual seja, a ocorrência de uma de- cisão transitada em julgado ter como fundamento uma lei considerada, posteriormente, inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O julgado do Supremo Tribunal Federal será considerado um
... 16, n. 1, p. 28-41, 2021. 29 ... Paulo Henrique Resende Marques se uma ... Na deliberação acima o Ministro Relator Teori Zavascki analisou ... -
O STF e a pandemia: os reflexos da alta judicialização da saúde no país
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem reduzir o risco de doença e de outros agravos, com acesso universal e igualitário aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O direito público subjetivo à saúde é uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada pela carta política da república. Contudo, a alta da judicialização
Resumo: A saúde é direito de todos e dever ... virtual priori-zaria a deliberação apenas das matérias relacionadas ao ... ção Federal para legitimar suas decisões” 29 ... No mesmo tom crítico, Oliveira e Furlan ... -
Decisão monocrática Nº 50152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... Alega o impetrante, em resumo, que a Câmara Municipal não obedeceu ao trâmite estabelecido no art ... local veda a participação do descendente do denunciado na deliberação quanto ao recebimento da denúncia, hipótese não versada no referido ...
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Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa
A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...
... 3 Julgamento ético Deliberação baseada em juízos de valor (bom, mau, ... Em resumo, quando os cursos de ciências contábeis não ... 29, n. 123, p. 36-43, 2000 ... FRANÇA, J. A.; ... -
Em Tempo
... RESOLUÇÃO nº 29/16: Vistos, relatados e ... discutidos os autos, ... do ano em curso até ulterior deliberação", ficando, em ... consequência, revogada a Resolu\xC3" ... PARANAPREVIDÊNCIA ... Resumo dos atos de concessão de benefícios ...
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Família e Trabalho
... 103362/2021 ... DELIBERAÇÃO Nº 41/2021 – CEAS/PR ... O Conselho Estadual ... resumo ... Lançamentos ... 29/12/2020 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 C ...
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Incorporação imobiliária
... O art. 29 da lei especifica o define de forma assaz ... os contratos sejam iniciados por quadro-resumo , com mais detalhes. Esse documento inicial deve ... fundamentos de convocação e deliberação. Seus poderes permitem até destituir o ...
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Acórdão Nº 32927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... não, da deliberação estatal impugnada em relação ao parâmetro de ... O agravante sustenta, em resumo, que ... “a competência material, ... eletrônico 29) ... O autor manifestou-se em réplica sobre a ...
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Chien qui aboie ne mord pas? A 'mordida' da autoridade de proteção de dados belga por descumprimento de princípios gerais do GDPR
... E-mail: rafael@loboevaz.com.br ... Resumo : A DPA belga multou uma empresa de habitação ... da investigação e da deliberação pela Câmara de Contencioso; 2.2 A declaração ... Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 29 é a principal norma de proteção de dados na ...
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Direito Ambiental
... Segue um resumo sobre Princípios do Direito Ambiental: ... (1) ... ção em seus termos, salvo por deliberação consensual das partes, nos termos da legislação ... 17.03.2011, DJE 29".03.2011). Saliente-se que, nesse caso, sequer ser\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057743-30.2020.4.04.0000), 23-12-2020
... resumo, defende que somente a Lei n. 7.889/89 poderia ... , Relator ROGERIO FAVRETO, juntado aos autos em 29/11/2019) ... A autora também discorda da ... garantia da dívida, com posterior deliberação" pelo juízo a quo, sob pena de supressão de inst\xC3" ...
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Ações constitucionais
... 29 ... Todavia, mais recentemente, voltou a ... ção, dirigir-se o pedido contra deliberação administrativa do tribunal de origem, da qual ... Após este breve resumo sobre o rito procedimento do mandamus , ainda é ...
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De polissemia a metonímia: a incerteza sobre o que é um precedente no direito brasileiro
O presente artigo analisa a aplicação do conceito de “precedente” no Direito brasileiro. O objetivo do trabalho é refletir sobre a polissemia inerente a essa palavra e, especialmente, a incerteza doutrinária a respeito do que seria um precedente no nosso país. O estudo proposto terá como cerne a análise de algumas das produções doutrinárias de fôlego sobre o tema, visando a compreender os...
... Recebido: 29/04/2022 Aceito: 17/11/2022 ... Benedito ... 07, N.1 | ISSN 2357-8009| ... RESUMO ... O presente artigo analisa a aplicação do ... o debate para o aprofundamento da deliberação em torno da solução das disputas ... -
O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... Resumo ... A inquestionável precariedade do sistema ... Constituição Federal 29 e regulamentada pela Lei nº 9.882/99 30 , ... deliberação política democrática”, participando de “um ...