resumo jurisdicao contenciosa
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Direito Processual do Trabalho
... ça deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ... jurisdição voluntária, mas apenas contenciosa ... (D) Para a validade do acordo proposto, ...
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Lição 5 - Jurisdição, ação e processo
... jurisdição é una; 2.5 Jurisdição contenciosa e voluntária; 2.6 Substituição da jurisdição ... ; 4.5 Pressupostos processuais – Quadro resumo ... 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO ...
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Novo CPC
... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Novo CPC
... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Diálogo entre cortes como instrumento de legitimação da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Com a crescente internacionalização dos direitos humanos, vários são os mecanismos previstos a fim de conferir-lhes materialidade e exigibilidade, dentre os quais se destaca a presença de tribunais internacionais, a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH). Não obstante sua importância, a atuação deste órgão vem despertando críticas, seja na perspectiva procedimental ou...
... RESUMO ... Com a crescente internacionalização ... ção reconheceram a competência contenciosa da CorteIDH, situação que levou, em diversos ... -
Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... por meio de sua dupla função: contenciosa e consultiva ... Por intermédio da ... -
Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inquire-se: quais são os problemas práticos da judicialização...
... Resumo ... Propõe-se trazer uma perspectiva da ... ção na Jurisdição Estatal: de Contenciosa para uma Jurisdição Singular, Compartilhada, ... -
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... , a mediação administrativa, não contenciosa e sem força obrigatória, refere-se àquela ... úblico e gratuito, fazendo dele constar o resumo do pedido, as partes envolvidas e outras ...
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Opinião consultiva do Arquipélago de Chagos: questões sobre a jurisdição da Corte e autodeterminação dos povos
... pois não é esse o propósito desse breve resumo, o tribunal arbitral decidiu que as Ilhas ... consultiva para resolver uma questão contenciosa. 714 ... Para esquivar-se dessa objeção, a ...
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A autocomposição de conflitos no contexto do neoprocessualismo civil e o princípio da consensualidade
A presente pesquisa objetiva analisar os impactos das normas fundamentais positivadas no Código de Processo Civil de 2015, quanto ao estímulo à solução consensual dos conflitos, especialmente quanto à instituição de um novel princípio processual civil: o da consensualidade. Para tanto, abordar-se-ão a jurisdição, os princípios processuais constitucionais, e as normas fundamentais do processo...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: A presente pesquisa objetiva analisar os ... jurisdição, seja ela voluntária ou contenciosa é salutar para a garantia e defesa de direitos ... -
Dissídio (ação) individual
... especiais de jurisdição contenciosa (NCPC, arts. 539 a 718) e procedimentos especiais ... Nesse procedimento, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da ata a conclus\xC3" ...
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Jurisdição' extrajudicial e a tutela da (des)confiança
A problematização se refere à força que os meios alternativos de resolução de conflitos concedem ao paradigma da tutela jurisdicional extrajudicial. Baseada na desconstrução do monopólio judicial, em cumprimento aos ditames constitucionais de que o Estado deve criar meios que promovam o direito ao acesso à justiça e obtenção de uma tutela satisfativa e econômica em tempo hábil, a tutela...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: A problematização se refere à força ... A figura do juiz, numa jurisdição contenciosa, é necessária para substituir a vontade das ... -
A atribuição do ministério público nas ações de família
A atual legislação processual civil, iluminada pelos novos paradigmas da Constituição de 1988 e recodificação civil, distanciou-se ainda mais da ideia de processo como procedimento inflexível e enrijecido, possibilitando a modulação dos procedimentos e o uso de técnicas para garantir a efetividade e a tutela adequada de direitos. O presente artigo pretende analisar a atuação do Ministério Público
... E-mail: fberdeal@mpes.mp.br ... RESUMO: A atual legislação processual civil, ... ações de família de jurisdição contenciosa prevista no CPC/2015, diploma que prioriza a ... -
O acordo de não persecução cível na nova sistemática da lei de improbidade administrativa: exame das alterações impostas pela lei n° 14.230/21 à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal
... RESUMO : O texto examina a figura do acordo de não ... , incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, inclusive no ...
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Processo administrativo fiscal
... contenciosa’ (etapa contenciosa do processo fiscal ... ção de um relatório em conjunto com o resumo dos autos, por meio de clara fundamentação ...
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Acordo extrajudicial homologado judicialmente na Justiça do Trabalho
... ção na área trabalhista é apenas contenciosa, não havendo maiores exemplos de exercício de ... ão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ...
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A agonia de um processo: a ideologia processual e a expectativa do novo cpc
A compreensão acerca de um processo civil com viés constitucional perpassa pela crítica aos fundamentos ideológicos que direcionaram o mesmo dentro do Estado Liberal e que se colocam como obstáculos para uma mudança de paradigma e de posicionamento acerca de novos institutos que buscam dar efetividade e celeridade ao processo, nos moldes do nosso Estado Contemporâneo. Hoje vemos que o processo...
... emersonboliveira@yahoo.com.br ... RESUMO: A compreensão acerca de um processo civil com ... também na solução jurisdicional contenciosa. Busca decisões justas” 19 ... Mas não ... -
Recursos em espécies no novo código de processo civil
... contenciosa e voluntária ... A apelação é o mais ... As súmulas dos tribunais consistem num resumo de jurisprudência reiterada e predominante ...
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Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
A Propriedade intelectual (PI) é essencial para a saúde e prosperidade de negócios, culturas e países. Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de impedir que os concorrentes copiem seus conteúdos, imitem suas marcas ou roubem seus segredos comerciais. O período de monopólio aos criadores é garantido pelas regulações da PI e funciona como motor para que inventores...
... dá-se em dois formatos: jurisdição contenciosa e jurisdição consultiva (ICJ, 2021) ... Na ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... ça deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ... jurisdição voluntária, mas apenas contenciosa ... (D) Para a validade do acordo proposto, ...
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A advocacia na jurisdição voluntária extrajudicial: uma realidade da desjudicialização
... Vera Aleixo 5 ... Resumo: Este artigo trabalha com a ótica do advogado ... Jurisdição Judicial (Voluntária e Contenciosa) e Extrajudicial com forma de acesso à Justiça ...
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Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... 25 Em resumo, a definição das limitações aplicáveis ao ... contenciosa”. 33 Apesar de ter sido formulada como uma ... -
Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... RESUMO: Trata-se de artigo que discorre sobre a ... , preconizando um modelo de solução contenciosa e adjudicada dos conflitos de interesses. Há ... -
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... 17 ... RESUMO ... O texto traz comentários aos aspectos ... especiais de jurisdição contenciosa), para regulamentar apropriadamente o ...
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Introdução
... ção de conflitos de interesses, é contenciosa a jurisdição ... Como fecho a este item, ... cit., vol. 47, p. 118). Em resumo, não mais se tolera, hoje, o que acontecia ...