resumo jurisdicao contenciosa
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O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
... Resumo: O grande número de ações judiciais que ... novos caminhos além da jurisdição contenciosa? ... A justificativa da pesquisa repousa na ... -
Direito Processual Civil
... procedimento especial de jurisdição contenciosa ... Assinale: (A) se nenhuma afirmativa ... da convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... se dividem em de jurisdição contenciosa ou voluntária ... As ações que tramitam ... 700, § 1º). 28 Em resumo: é uma ação que se destina à constituição ...
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O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: proteção às mulheres, às crianças e adolescentes
A presente pesquisa científica abordará o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, destacando a criação da Comissão e da Corte Interamericana, organismos que buscam de forma subsidiária, complementar e orientar os Estados membros no que se refere ao desrespeito aos Direitos Humanos. Trabalhará, ainda, como os Estados vinculados à Convenção Americana podem receber sanções da Corte relativas a...
... RESUMO ... A presente pesquisa científica abordará o ... expresso de sua competência contenciosa por parte do Estado membro ... Ressalte-se, ... -
O redimensionamento do conceito de acesso à justiça no paradigma democrático constitucional: influxos da terceira onda renovatória
Neste trabalho, propomos uma análise crítica a respeito dos conteúdos da garantia do acesso à justiça nos diversos paradigmas: liberal, social e democrático constitucional e do modo como as mudanças de perspectivas impactam na concepção do papel do processo no cenário de resolução de disputas. Como consectário dessa abordagem, refletiremos sobre alguns obstáculos ao acesso substancial, no...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: Neste trabalho, propomos uma análise crítica ... , educação para os direitos, cultura contenciosa e centrada na competição, percepções ... -
Discricionariedade judicial
... de 1973, os processos de natureza contenciosa que, por imprecisão legislativa, foram ... resumo de sua posição, podemos dizer que o autor em ...
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O CPC/15 e os precedentes obrigatórios de seu art. 927 nos processos administrativos federais
... RESUMO: Trata-se de pesquisa descritiva e ... precedentes na esfera administrativa contenciosa, independentemente de regulação própria, ...
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Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... Resumo : O presente artigo objetiva analisar o Caso ... , embora sua competência em matéria contenciosa se limite a declarar a violação dos ... -
Um ensaio sobre o sistema interamericano de direitos humanos
Este ensaio visa a elaborar uma análise institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir do estudo da Convenção Americana de Direitos Humanos, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se apresentar a estrutura do sistema em tela, além de problematizar temas decorrentes do mesmo.
... reconhecendo, assim, sua competência contenciosa 23 anos após sua assinatura ... Entretanto, ... -
Acórdãos nº 1023208-57.2014.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... ementa do julgado, em resumo" do decidido, aí consta como fundamento, \xE2\x80" ... especial de jurisdição contenciosa que visa dirimir incertezas surgidas a ...
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Procedimento
... da divisão entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Contudo, “[ ... ] a ... que a identificação das partes; o resumo do pedido e da defesa; a apreciação das provas; ...
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O princípio da separação de poderes
... III.8 Resumo sobre a interpretação da doutrina da ... funções jurisdicionais à agência contenciosa administrativa se revela insuficiente para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 482-55.2019.5.09.0664)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. ADOÇÃO DO RITO DE ALÇADA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA. PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RECORRIBILIDADE DA DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. TRANSCENDÊNCIA Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame...
... de rito aplicável à jurisdição contenciosa (sujeita a conciliação, ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo dos ... depoimentos, devendo constar da ... -
A função dos precedentes vinculantes e da produção antecipada de provas para um acesso à ordem jurídica responsável no novo cenário do processo do trabalho
O artigo trata da necessidade de exercício do acesso à Justiça do Trabalho de forma responsável, diante do novo cenário da Reforma Trabalhista e implementação de ônus de sucumbência relativo a honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé. O objetivo é demonstrar como é possível exercer essa litigância responsável, por meio da observância dos precedentes vinculantes quanto ao direito e...
... Bruno Freire e Silva 2 ... RESUMO : O artigo trata da necessidade de exercício do ... de Prova se converta em jurisdição contenciosa. Para que um procedimento de jurisdição ... -
A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
... humbertodalla@gmail.com ... RESUMO: O presente artigo tem por escopo analisar a ... ão entre estes meios e a jurisdição contenciosa fica cada vez mais complexa ... Subjacente a ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... nº 89, reconheceu a competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos em ... à Assembléia Geral conterão um resumo da informação recebida dos Estados Partes neste ...
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Perspectivas à implementação do estatuto da Corte árabe de Direitos Humanos: das atribuições jurisdicionais contenciosas da Corte
O Estatuto da Corte Árabe de Direitos Humanos tem sido objeto de críticas e de não adesão por parte dos Estados Árabes desde sua instituição. Uma das principais controvérsias que pairam sobre o Estatuto é sobre o seu distanciamento dos padrões internacionais de proteção aos direitos humanos. A fim de averiguar a real extensão de suas limitações, bem como formas de contorná-las, o presente artigo...
... Mariana Ferreira da Silva 628 ... Resumo: O Estatuto da Corte Árabe de Direitos Humanos ... de Direitos Humanos; jurisdição contenciosa internacional ... Abstract: The Statute of ... -
Direito Processual do Trabalho
... especiais de jurisdição contenciosa (CPC, arts. 890/1.102-C), sendo de se considerar ... Eis o resumo: ... TRANSPORTE IN UTILIBUS DA COISA ...
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Acórdãos nº 2146917-66.2014.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... especial de jurisdição contenciosa, que tem por finalidade, em resumo, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Em resumo, a compensação de horários pelo sistema do ... que a jurisdição contenciosa é necessária, pois materializa ...
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Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
... RESUMO: Assistimos nos últimos anos a uma ... A Corte tem jurisdição contenciosa 160 e consultiva 161 , embora a jurisdição ... -
Elementos da análise institucional
... ”, o primeiro dos três textos, traz um resumo da posição de dois outros autores, Cass ... para a mesma política de direitos contenciosa que há nos poderes eleitos. A concepção da ...
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Direito processual do trabalho
... , fundamentalmente, para a solução contenciosa e adjudicada dos conflitos de interesses, ou ... Desse modo, em resumo e no essencial, não há como ser considerada ...
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Decisão da Presidência nº 3024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... ção Federal, noticia, o Estado autor, em resumo, que no ano de 1996, seguindo a política de ... , especialmente aquele de jurisdição contenciosa. (MS 21.041, Rel ... Celso de Mello, julgamento ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... Em resumo, não se trata de uma tarefa fácil. É preciso ... ção, a própria ação judicial contenciosa etc.), representa ... 163 Cartilha “Oicina ...