Separação convencional
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Notas sobre movimentos do direito brasileiro das sucessões
... a participação do cônjuge casado sob o regime da separação convencional em concorrência com descendentes, diante de um caso concreto ...
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O direito à herança do cônjuge no regime de separação de bens
Tolentino: O direito à herança do cônjuge na separação de bens
...Contudo, não é bem assim. Inicialmente, é importante esclarecer que há diferença entre o regime da separação convencional de bens e o da separação legal de bens, também conhecida como obrigatória. No regime de separação de bens convencional, por meio de um pacto ... -
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... vênia é dispensada se os cônjuges casaram-se pelo regime da separação absoluta. Cumpre lembrar, também, que o art. 1.657 do Código Civil ...? Sabemos que o regime da separação de bens pode ser convencional, que é aquele estabelecido pelas partes em pacto antenupcial, ou legal, ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... vênia é dispensada se os cônjuges casaram-se pelo regime da separação absoluta. Cumpre lembrar, também, que o art. 1.657 do Código Civil ...? Sabemos que o regime da separação de bens pode ser convencional, que é aquele estabelecido pelas partes em pacto antenupcial, ou legal, ...
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O regime da separação de bens e o direito a herança: dúvidas frequentes
Costruba: O regime da separação de bens e o direito a herança
...Inicialmente, é importante esclarecer as diferenças entre o regime da separação convencional de bens e o da separação legal de bens, também conhecida como obrigatória. No regime da separação convencional de bens, os noivos, por ... -
Código Civil
...separação absoluta e permitir aos consortes a modificação do regime de bens na ...4.3.1 Outorga conjugal no regime de separação convencional (total ou limitada) de bens. No que concerne ao regime de separação ...
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Decisão da Presidência nº 1276788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
...EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. SEPARAÇÃO DE BENS. PACTO ANTENUPCIONAL. SOCIEDADE DE FATO. ESFORÇO COMUM. ...DIVÓRCIO. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS. PACTO ANTENUPCIAL. REGIME ADOTADO. SOCIEDADE DE FATO. PROVA ...
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Tributário
... “Apelações cíveis. Ação de divórcio. Separação convencional de bens. Honorários de sucumbência. Apreciação ...
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Decisao Nº 0573904-85.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 13-11-2022
...PARTILHA DE BENS. CASAMENTO SOB REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. PACTO ANTENUPCIAL. NÃO PRESUNÇÃO DO ESFORÇO COMUM PARA .... A regra do regime da separação de bens convencional é de que não haverá a comunicação de qualquer bem, seja posterior, ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. SUCESSÃO. REGIME DE BENS.CÔNJUGE. CONDIÇÃO DE HERDEIRO. RECONHECIMENTO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o cônjuge,qualquer que seja o regime de bens adotado pelo casal, é herdeironecessário. 2. A exceção prevista no artigo 1.641 do Código Civil refere-se aoregime de separação legal de bens, nos casos em que há concorrênciacom descendentes.
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... este com o falecido no regime de comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.641, parágrafo único); ou se, no regime de ...1.659). . Há, ainda, na lei o regime de separação convencional de bens, aquele que é deliberado pelas partes, e o novo sistema de ...
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Controvérsias hermenêuticas sobre a colação
... no direito sucessório: a sucessão do cônjuge no regime da separação convencional de bens e a sua concorrência com descendentes nos casos de ...
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Decisão da Presidência nº 1037561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2017
...1.845 E 1.829, III, DO CÓDIGO CIVIL/ REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL CONVENCIONAL DE BENS. REGRAMENTO VOLTADO PARA AS SITUAÇÕES DE ...
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Da colação e sonegados
... respeito a doações feitas a cônjuge casado pelo regime da separação convencional de bens na vigência do código anterior e que, antes da ...
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Descendentes
...quando casado/união estável pelo regime da separação obrigatória de bens; 3. quando, casado/união estável pelo regime da ... admitia que o cônjuge casado pelo regime da separação convencional de bens concorria em condições de igualdade com os descendentes, ...
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A partilha de bens digitais
... 1.3 Do regime da comunhão universal de bens; 1.4 Do regime da separação convencional; 1.5 Do regime da separação obrigatória; 1.6 Regime de ...
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A valorização das quotas sociais e a sua projeção para a sucessão causa mortis, o divórcio e a dissolução da união estável
...ívidas pessoais do sócio, bem como de divisão em virtude de separação/divórcio ou falecimento do sócio” (STJ, REsp 1.531.288/RS; 3ª Turma; ... (artigo 1.667 e seguintes do Código Civil); separação convencional (total ou absoluta) de bens (artigo 1.687 e seguintes do Código Civil); ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
...ônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: I - alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; II - ...1.641 do CC) e o de separação convencional. No primeiro caso, tem-se mantido atualmente a aplicação da Súmula n. ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
...ônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: I - alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; II - ...1.641 do CC) e o de separação convencional. No primeiro caso, tem-se mantido atualmente a aplicação da Súmula n. ...
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Acórdãos nº 2242914-42.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário – Decisão que determinou a remessa dos autos ao partidor, para conferência do esboço de partilha, homologando o cálculo do ITCMD a ser recolhido e não conhecendo do pedido de remoção da inventariante, por ser questão a ser discutida em incidente próprio – Recurso dos interessados – Alegação de que a companheira sobrevivente teria de ser incluída no rol de...
... ser incluída no rol de herdeiros, já que a separação de bens convencionada entre a companheira e o de cujus não ... o regime de bens, especialmente o de separação convencional de bens, projetava seus efeitos sobre o regime ... -
Apontamentos sobre as uniões de fato e a sua dissolução
O trabalho comenta as uniões estáveis e as conbubinárias enquanto espécies de uniões de fato, abordando suas características e formas de ocorrência, bem como aspectos referentes ao seu reconhecimento, dissolução e circunstancias que podem influenciar a partilha de patrimônio amealhado durante a sua duração. PALAVRAS-CHAVE: União de fato. União Estável. Concubinato. Regimes de bens, Separação...
... da competência territorial para as ações de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ...1647): separação convencional ou obrigatória. Disponível em: . REALE, Miguel. Um artigo chave do ... -
Reconhecimento de sociedade em separação de bens requer prova formal
Reconhecimento de sociedade em separação de bens exige prova
No regime de separação convencional de bens, a prova por escrito é requisito fundamental para a demonstração de existência de sociedade de fato, nos termos do artigo 987 do Código ... -
Do direito das famílias
... dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e ...A separação pode ser convencional (aquela feita por pacto antenupcial) ou obrigatória (aquela imposta por ...
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Teoria geral de direito societário
... estejam casados sob o regime da comunhão universal nem no da separação obrigatória de bens. . As pessoas casadas no regime da comunhão .... Aqueles casados no regime da separação convencional de bens poderão perfeitamente formar sociedade com seu cônjuge. Assim, ...
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera jurisdicional
...INVENTÁRIO E PARTILHA. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL. PACTO ANTENUPCIAL POR ESCRITURA PÚBLICA. CÔNJUGE ...