sesmarias
526 resultados para sesmarias
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O Alvará de 5 de janeiro de 1785 e o cultivo das terras como base da colonização do Brasil
... Um ponto interessante decorrente deste aspecto é que até então as dadas de sesmarias privilegiavam a destinação das terras para agricultura, especialmente se compararmos com os dispositivos originais da Lei das Sesmarias, que ...
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Acórdão nº 2005/0190667-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... públicos desde o período colonial, conforme retrata a Ordem Régia de 4 de dezembro de 1710, cujo teor desta última apregoava "que as sesmarias nunca deveriam compreender a marinha que sempre deve estar desimpedida para qualquer incidente do meu serviço, e de defensa da terra." ... Vê-se, ...
- DECRETO Nº 96231, DE 27 DE JUNHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Jose do Quebo' - Parte, Tambem Conhecido Como 'gleba Coqueiral', 'sesmarias Quebo', e 'cambaiuval', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado Nos Municipios de Nobres e Rosario Oeste, No Estado de Ma...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... , a contar do descobrimento do território pela Coroa Portuguesa, passando pela colonização mediante as capitanias, as concessões por sesmarias até a validação destes atos, reconhecendo o domínio privado ... Na sequência, apresentamos que a propriedade adotou, num primeiro momento, ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... , a contar do descobrimento do território pela Coroa Portuguesa, passando pela colonização mediante as capitanias, as concessões por sesmarias até a validação destes atos, reconhecendo o domínio privado ... Na sequência, apresentamos que a propriedade adotou, num primeiro momento, ...
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Da propriedade
... hereditárias, modelo já utilizado na colonização de Açores, nos quais os donatários tinham o direito de distribuir terras de sesmarias, 11 essas terras fossem entregues a vassalos para que fossem povoadas e defendidas às suas próprias custas 12 ... No período compreendido entre ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... 3.2.1. Os aldeamentos controlam, as sesmarias concentram ... As grandes navegações e a chegada ao “Novo Mundo” provocaram um intenso debate sobre o direito de portugueses e espanhóis ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013991620114058500), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0001399-16.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA e outro ADVOGADO: Sonia Maria Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJULGAMENTO. DETERMINAÇÃO
... públicos desde o período colonial, conforme retrata a Ordem Régia de 4 de dezembro de 1710, cujo teor desta última apregoava 'que as sesmarias nunca deveriam compreender a marinha que sempre deve estar desimpedida para qualquer incidente do meu serviço, e de defesa da terra.' Vê-se, desde ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0380073-19.2016.8.19.0001 (Criminal), 29-03-2022
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de subenfiteuse. Família Silva Porto. Imóveis no bairro de Botafogo. Sentença de procedência. Apelação da ré. Preliminar de ilegitimidade passiva que se rejeita. Demanda proposta em face do cabecel eleito pelo senhorio para representar os conforeiros. Pretensão de suspensão do processo que não merece acolhida. Inexistência de impedimento para que...
... impossível a usucapião de bem público. Preliminares ... rejeitadas. Enfiteuse constituída em terreno de sesmarias ... pertencentes ao ente municipal, passada a favor de ... Joaquim Marques Baptista de Leão. Família Silva Porto ... que, por meio de carta de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0303937-44.2017.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2021
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de enfiteuse e de débitos dominiais. Sentença de procedência. Apelo da Municipalidade. Imóvel que se insere em área de sesmarias doadas à Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro por Estácio de Sá, em 1565. Limites reconhecidos e ampliados por seu tio e Terceiro Governador-Geral, Mem de Sá, e demarcados em 1755 pelo Ouvidor-Geral, bem como, em
... débitos dominiais. Sentença de procedência. Apelo da Municipalidade ... Imóvel que se insere em área de sesmarias doadas à Cidade de São ... Sebastião do Rio de Janeiro por Estácio de Sá, em 1565. Limites ... reconhecidos e ampliados por seu tio e Terceiro ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... Diz respeito à pessoa que não disponha de um documento probatório da aquisição ... 3 VARELA, Laura Beck. Das sesmarias à propriedade moderna : um estudo de história do direito brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. p. 16 ... Regularização Fundiária.indd ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025544-21.2019.8.19.0001 (Cível), 27-04-2021
Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de subenfiteuse. Família Silva Porto. Imóveis no bairro de Botafogo. Sentença de procedência. Apelação dos réus. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prova pericial desnecessária. Inteligência do artigo 370, parágrafo único, do CPC/15. Ilegitimidade passiva da segunda ré que se rejeita. Demanda proposta em...
... Rio de Janeiro, restando impossível a usucapião de bem ... público. Preliminares rejeitadas. Enfiteuse constituída em ... terreno de sesmarias" pertencentes ao ente municipal, ... passada a favor de Joaquim Marques Baptista de Leão ... Família Silva Porto que, por meio de carta de adjudica\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0280421-63.2015.8.19.0001 (Cível), 07-11-2023
¿Ação de usucapião ordinária¿. Ação proposta objetivando a declaração do domínio de apartamento localizado no Município do Rio de Janeiro. Sentença de procedência. Recurso do Município do Rio de Janeiro almejando a reforma do julgado para limitar o acolhimento do pedido autoral ao domínio útil do imóvel, ao argumento de que estaria inserido em área de sesmarias municipais, diante da presunção
... para limitar o acolhimento do pedido autoral ao domínio útil do imóvel, ... ao argumento de que estaria inserido em área de sesmarias municipais, ... diante da presunção extraída dos artigos 214 e 215 do Decreto n .o ... Sentença que deve ser mantida ... A regra é a ... -
Período colonial
... Nesse contexto, inicialmente, importante destacar que a legislação das sesmarias, preexistente em Portugal 66 , ... 63 CUNHA, Política indigenista no século XIX , cit., p. 146; MENDES JR., op. cit., p. 40 ... 64 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0444408-86.2012.8.19.0001 (Criminal), 06-08-2019
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Preliminar de nulidade da citação. Validade da citação e intimação da pessoa jurídica realizada através de quem, na sua sede, se apresenta como sua representante legal e recebe a citação sem qualquer manifestação a respeito da falta de poderes de representação em Juízo. Entendimento assente no STJ e no TJRJ. Rejeição da preliminar....
... o imóvel, eis que o imóvel discutido na demanda é foreiro, inserido em área ... de Sesmarias Municipais (Sesmaria de Sobejos), requerendo o reconhecimento ... da incompetência do Juízo de Primeiro Grau ao tratar de matéria de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0264475-12.2019.8.19.0001 (Cível), 24-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA. SUBENFITEUSE. FAMÍLIA SILVA PORTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Desnecessária a suspensão do processo em razão da Ação Civil Pública ajuizada. Ausência de litispendência entre a ação coletiva e a presente ação individual. A existência da ação coletiva não obsta o ajuizamento da ação individual com o mesmo objeto. Rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva...
... a subenfiteuse defendida pelos réus/apelantes. Enfiteuse ... constituída em terreno de sesmarias pertencentes ao ... ente municipal, passada a favor de Joaquim Marques ... Baptista de Leão. Família Silva Porto que, por meio de ... carta de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0380073-19.2016.8.19.0001 (Criminal), 10-06-2022
Embargos de Declaração na Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de subenfiteuse. Família Silva Porto. Imóveis no bairro de Botafogo. Sentença de procedência. Apelação da ré. Preliminar de ilegitimidade passiva que se rejeita. Demanda proposta em face do cabecel eleito pelo senhorio para representar os conforeiros. Pretensão de suspensão do processo que não merece acolhida. Inexistência
... Rio de Janeiro, restando impossível a usucapião de bem ... público. Preliminares rejeitadas. Enfiteuse constituída em ... terreno de sesmarias" pertencentes ao ente municipal, ... passada a favor de Joaquim Marques Baptista de Leão ... Família Silva Porto que, por meio de carta de adjudica\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0025544-21.2019.8.19.0001 (Cível), 27-07-2021
Embargos de Declaração na Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de subenfiteuse. Família Silva Porto. Imóveis no bairro de Botafogo. Sentença de procedência. Apelação dos réus. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prova pericial desnecessária. Inteligência do artigo 370, parágrafo único, do CPC/15. Ilegitimidade passiva da segunda ré que se...
... Janeiro, restando impossível a usucapião de bem público ... Preliminares rejeitadas. Enfiteuse constituída em terreno ... de sesmarias pertencentes ao ente municipal, passada a ... favor de Joaquim Marques Baptista de Leão. Família Silva ... EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO:16585 ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0324294-84.2013.8.19.0001 (Cível), 30-10-2019
Direito de Propriedade. Ação declaratória objetivando o reconhecimento da inexistência, invalidade e inexigibilidade da subenfiteuse Silva Porto. Sentença de procedência. Apelação da parte ré. Preliminares. Nulidade da sentença por falta de fundamentação. Inocorrência. Observância dos requisitos exigidos pelo § 1º do artigo 489, do Código de Processo Civil. Ilegitimidade passiva da 2ª ré não...
... comprovar a posse “ad usucapionem”. Mérito. Enfiteuse constituída em ... terreno de sesmarias pertencentes ao ente municipal, passada a favor de ... Joaquim Marques Baptista de Leão, por compra feita ao Conde dos Arcos, ... sendo João Alves ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0216738-18.2016.8.19.0001 (Cível), 07-08-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DECLARATÓRIAS DE NULIDADE DE DIREITO REAL DE SUBENFITEUSE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NO BAIRRO DE BOTAFOGO GRAVADO COM SUBENFITEUSE DA FAMÍLIA SILVA PORTO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INEXISTÊNCIA DO INSTITUTO REAL A ENSEJAR A INDEVIDA COBRANÇA DE FORO E LAUDÊMIO SOBRE O BEM ADQUIRIDO. SENTENÇA UNA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE...
... recebida por Luiz Alves da Silva Porto pela Câmara ... Municipal, todavia esta não detinha sesmarias na ... região do Bairro de Botafogo, revelando-se indevida ... 9. As vendas de imóveis no bairro de Botafogo ... ocorreram, ao longo do século ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0490377-56.2014.8.19.0001 (Cível), 07-08-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DECLARATÓRIAS DE NULIDADE DE DIREITO REAL DE SUBENFITEUSE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NO BAIRRO DE BOTAFOGO GRAVADO COM SUBENFITEUSE DA FAMÍLIA SILVA PORTO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INEXISTÊNCIA DO INSTITUTO REAL A ENSEJAR A INDEVIDA COBRANÇA DE FORO E LAUDÊMIO SOBRE O BEM ADQUIRIDO. SENTENÇA UNA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE...
... recebida por Luiz Alves da Silva Porto pela Câmara ... Municipal, todavia esta não detinha sesmarias na ... região do Bairro de Botafogo, revelando-se indevida ... 9. As vendas de imóveis no bairro de Botafogo ... ocorreram, ao longo do século ... -
Brasil colônia
... Os donatários possuíam jurisdição civil e criminal sobre índios, escravos, peões e colonos; estavam autorizados a fundar vilas e doar sesmarias, podendo cobrar impostos e dízimas sobre o que os colonos produzissem ... Os donatários podiam: ... a) escolher e nomear seus próprios ...
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Terras Devolutas: Visão Histórico-Legislativa
... Maria Sylvia Di Pietro assinala que após o descobrimento sucederam-se “as quatro fases da história da propriedade rural no Brasil: a de sesmarias, a de posses, a que se inicia com a Lei de Terras (Lei nº 601, de 18.9.1850) e a que tem por marco a instauração da República, com a ...
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Brasil Império
... títulos, legitimados, em 1822, com a qualidade de proprietários, com medida (Resolução de 17 de julho de 1822) que anulou o regime de sesmarias. A evolução do instituto chegou ao fim de concessão administrativa ao domínio, do domínio à posse, até o novo estatuto promulgado em 1850, que ...
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... sesmarias eram outorgadas pela Coroa aos capitães-mores, que as outorgavam a terceiros, posteriormente passam a ser concedidas pelos governadores gerais, e, ...