sistema de cultivo do solo
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... físicas ou jurídicas, usuárias de sistema de processamento de dados, deverão manter ... cultivo de produtos agrícolas ou na criação de animais ... II – lançada ao solo ou às águas territoriais por aeronaves, ou ...
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O fundamento do cultivo na fase inicial da aplicação do regime sesmarial no Brasil
... iniciada no Brasil a partir de Dom João III era "a existência de solo sem cultura, sem aproveitamento, inexplorado"5, sendo nos demais aspectos, ... COSTA PORTO, José da. O Sistema Sesmarial no Brasil. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1980 ...
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Métodos comparativos
... exemplo: pedregosidade x dificuldade de cultivo, nota agronômica x usos dos solos, etc. Temos ... ços, onde que, inicialmente, o valor do solo seria maior. Como “centro” aqui vale ... , processamento etc.), sendo este sistema custoso e lento ... Caso a avaliação se ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ão observadas as diretrizes do GHS ou do sistema ... que vier a substituí-lo. ( ... ) ... Documento ... (afluentes de rios, solo e ar), com menor controle e fiscalização ... do cultivo seguinte, conforme o caso” ... A revogação ...
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Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CULTIVO DOMÉSTICO DA PLANTA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RISCO PERMANENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ANVISA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÃFICA. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA LESIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 33,...
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Direito Ambiental
... todos os órgãos que integram o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), na forma da lei ... têm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nas terras ocupadas em ... queimada da vegetação existente para o cultivo de cana-de-açúcar. Assim, consulta seu ...
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PRÁTICA DA CULTURA DA QUEIMA NAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E SUAS IMPLICAÇÕES NO ESTADO DO TOCANTINS
Estudo descritivo analítico de abordagem quantitativa, com objetivo de analisar a prática da cultura da queima nas atividades agropecuárias e suas implicações no Estado do Tocantins. Para tanto, foi realizada a busca dos dados de queimadas no estado do Tocantins por meio do Banco de Dados de Queimadas no sítio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; posteriormente, os dados foram tabulados,
... Logo, esse lixo enriquecia o solo, permitindo com que as plantas colonizassem, sem ... humano, por ter possibilitado ao homem o cultivo de espécies para seu próprio consumo, além de ... sistema de agricultura familiar, e também em sistemas ... -
Origem do direito do trabalho
... e, sob perspectiva histórica, precedeu o sistema capitalista fora certamente o sistema ... , situando-se em zona temperada, possuíam solo fértil para a agricultura que era, na grande ... uma família, tamanha era a eiciência do cultivo ...
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Formas de trabalho análogo ao de escravo no cultivo da cana-de-açúcar no Brasil
... implantaram no país, no ano de 2006, o programa chamado “Sistema de Acompanhamento e Combate ao Trabalho Escravo”, onde realizaram ... , o cortador não se limita apenas à atividade de retirada da cana no solo, o que depende da sua resistência. O trabalho envolve um conjunto de ...
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... de fortalecer a agricultura baseada em um sistema produtivo apoiado no uso intensivo de técnicas odernas de cultivo e aplicação de insumos químicos, voltados ao ... de culturas para fixação de nitrogênio no solo e foi o pontapé inicial para a disseminação ... -
Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... de vegetao nativa para uso alternativo do solo: rea com ocupao antrpica preexistente a 22 de ... estabelecidos pelos rgos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA - e, se ... utilizao do solo compreender seu manejo, cultivo, parcelamento e ocupao. 2 O Estado do ...
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Direito Ambiental
... do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano ... (D) Com o objetivo de defender ... administrativo é dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Essa ... e independente, atividade relacionada ao cultivo e à produção de organismo geneticamente ...
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Jurisprudência & Ementário
Seleção de decisões sobre o direito à saúde da Argentina, Colômbia, México e do Uruguai.
... ón de la ley 26.682, y −desde entonces− solo para prestaciones de carácter médico ... ámbito procesal, pues, en el marco de un sistema jurídico caracterizado, entre otros aspectos, ... Mediante un cultivo de aspirado traqueal se estableció que las ... -
As distinções entre o regime sesmarial brasileiro em relação à aplicação original que se deu em Portugal
... ônio público, posto que com o encargo de cultivo."32 ... Diversos foram os atos normativos ... distribuísse generosamente o solo, sempre ficaria espaço para quem viesse ... Vide também: COSTA PORTO, José da. O Sistema Sesmarial no Brasil, pp. 78-79 ... MARQUÊS DE ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ável que, no Brasil, há um verdadeiro sistema constitucional tributário, donde o intérprete ... VI – o cultivo de florestas que se destinem ao corte para ... naturais e dos insumos para correção do solo; e as intempéries climáticas ... Tudo isso ...
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DECRETO Nº 6961, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009. Aprova o Zoneamento Agroecologico da Cana-de-açucar e Determina ao Conselho Monetario Nacional o Estabelecimento de Normas para as Operações de Financiamento ao Setor Sucroalcooleiro, Nos Termos do Zoneamento.
... hectares de áreas aptas à expansão do cultivo" com cana-de-açúcar, sendo que destes 18,03 milh\xC3" ... ção de áreas com potencial agrícola (solo e clima) para o cultivo da cana-de-açúcar em ... -açúcar é uma gramínea semi-perene, de sistema radicular fasciculado e muito dependente das ...
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Da propriedade
... 13 14 ... @@1.1.1. Sistema sesmarial ... Com os tratados firmados entre ... sesmeiros condições de aproveitamento do solo. Porém, como eram grandes extensões ... de ... se as exigências legais (posse, cultivo e demarcação) haviam sido cumpridas. Uma ...
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Direito Ambiental
... do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano ... (D) Com o objetivo de defender ... sistema de iluminação noturna direcionado à popular ... e independente, atividade relacionada ao cultivo e à produção de organismo geneticamente ...
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Métodos do custo e residual
... avaliando estará constituído pelo valor do solo, determinado mediante o emprego de outro método, ... construídos, o número de quartos, o cultivo implantado, a idade deste cultivo, o estado ... Infra-estrutura urbana: sistema viário, transporte coletivo, coleta de resíduos ...
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Vias públicas: aspectos registrais imobiliários
... ditos, tais como a transição do sistema da ordem cronológica em folha coletiva que ... ísticos são respeitados e a ocupação do solo é ordenada de forma a assegurar a dignidade de ... 184 4 ) e a expropriação por cultivo de plantas psicotrópicas ou exploração de ...
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Concessão de Direito Real de Uso e a Regularização Fundiária: Um Direito Real de Uso Qualificado Socialmente
... ção, industrialização, edificação, cultivo da terra, aproveitamento sustentável das ... éia portuguesa na ânsia extrativista e o sistema jurídico que sustentou a exploração do Brasil, ... que cuida das hipóteses do parcelamento do solo ... Assim sendo, no que concerne à diretriz ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... de propriedade continua sendo o centro do sistema jurídico e se constitui no mais poderoso ... povoamento, a extração, a pilhagem e o cultivo de bens agrícolas. Note-se que, nesta alvorada ... e de interesse social, regulando o uso do solo urbano em busca do bem da coletividade, da ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... solo contra o impacto direto do sol, dos ventos e das ... deve-se somar ao bloco normativo a Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação - SNUC ... proibia a utilização de agrotóxicos, cultivo da terra que não observasse práticas de ...
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DECRETO Nº 7172, DE 07 DE MAIO DE 2010. Aprova o Zoneamento Agrecologico da Cultura da Palma de Oleo e Dispõe Sobre o Estabelecimento Pelo Conselho Monetario Nacional de Normas Referentes as Operações de Financiamento ao Segmento da Palma de Oleo, Nos Termos do Zoneamento.
... palma de óleo no Brasil se baseou no “Sistema de Avaliação de Aptidão Agrícola das ... , conferindo-se ênfase na interação entre solo e clima ... Aptidão das terras ... Para avaliar ... cultivo da palma de óleo foi então sistematizada em ...
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Florestas plantadas de eucalipto no Brasil: uma cultura nociva aos recursos hídricos?
O objeto deste trabalho relaciona-se à investigação do plantio de eucalipto e seus eventuais efeitos nocivos aos recursos hídricos, em observância aos princípios da precaução e da prevenção. Assim, como hipóteses, o artigo propõe-se a aferir a veracidade ou não da nocividade do eucalipto para os recursos hídricos, de modo que seja recomendada a substituição ou a continuidade da atividade econômica
... Palavras-chave: cultivo do eucalipto; florestas plantadas; princípios da ... De acordo com o Sistema Nacional de Informação Florestal (SNIF), as ... , ao índice de remoção de nutrientes do solo em razão da espécie plantada, medido em ...