sistema de governo da frança
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A proibição de bis in idem e a tributação
... sistema" brasileiro é pródigo em exemplos de tributos id\xC3" ... regionais são submetidos ao crivo do governo central, no que toca à sua legitimidade e até ... 103 da Constituição de 1976) ou na França (art. 34 da Constituição de 1958). 222 Nosso ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... de cumprimento de pena, a Composição, sistema que permitia ao infrator comprar sua liberdade ao ... enredo ocorre no ano de 1662, sendo que a França vive sob o reinado do perverso Luís XIV, ... Penitenciário do Distrito do Governo de Columbia. Clemmer criou o termo ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... ão, e, quase acessoriamente, uma forma de governo”.Crf. BURDEAU, Georges. La démocratie – ... mais, vinculada à modalidade moderna do sistema democrático, fundada na representatividade, onde ... protagonizado por Napoleão Bonaparte, a França passou por sistemas de governo distintos, tendo, ...
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Direitos individuais e coletivos
... da situação, estabelecendo um complexo sistema de proteção da vida humana em potencial ... Já países como a Alemanha, Bélgica, França, Uruguai, dentre outros, reconhecem o direito ... o regime militar, determinando que o governo brasileiro investigasse penalmente os fatos por ...
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As transformações do campo judiciário na república
... , com a criação da Justiça Federal pelo governo provisório da República; em 1891, com a ... , o que, aliás, vai ao encontro de seu sistema de pensamento relacional, daí a famosa frase: ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... correlação necessária à validade do sistema jurídico; na verdade, a moral se diferencia de ... que, em 1804, “entrou em vigor, na França, o Código de Napoleão”. Este Código marcou ... ciência que investiga a melhor forma de governo para estabelecer o bem comum. Para ele, o Estado ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA ... PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA ... 515, de 17 de março 2020, do Governo do Estado de Santa ... Catarina, que declara ... Austrália, Azerbaijão, Bahrein, França, Grécia, Índia, Indonésia, ... Irlanda, ... -
Direitos da Personalidade
... , no final do século XVIII, findou seu sistema filosófico com a proclam ação da primazia da ... França, o qual, na ausência de norma expressa, decidiu, ... ção/concessão de benefícios pelo governo, não enunciou propósito específico de ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... Nos séculos XVII e XVIII, em regiões da França, havia uma disputa entre dois grupos, cujos ... O sistema de clubes foi a base para o desenvolvimento do ... O apoio, ainda que tácito, do governo francês ao esporte, diminuiu a resistência dos ...
- Lei nº 17831
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História do Brasil
... da Idade Moderna, que tinha no sistema colonial um dos fatores fundamentais do processo ... Constituiu-se o governo-geral, com sede em Salvador, em 1549. Tomé de ... , e não sem vínculo com a fundação da França Equinocial, fundou-se o Forte do Presépio, na ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... cadastrados(as) no sistema e, consequentemente, a citada requerida não ... Em 18.7.1995, o governo do Estado de São Paulo, através do ...
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Direito Internacional
... (B) há um governo" central, que possui soberania sobre todas as naç\xC3" ... Por fim, têm-se as cortes judiciais do sistema europeu (Corte Europeia de Direitos Humanos), ... ço (FGTS) contra o Consulado Geral da França em São Paulo ... EBOOK COMO PASSAR OAB ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... traçar os aspectos elementares do sistema de proteção infantojuvenil, bem como trazer ... na Europa, especialmente na Inglaterra, França, Itália, Bélgica, conforme as lições de ... Brasília: Governo do Brasil, 1991. EMILIA, Garcia Mendez;BELOFF, ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... do desenvolvimento do capitalismo como sistema econômico e a afirmação do Estado nacional ... possibilidade de existência de formas de governo diversas e igualmente legítimas, criadas por ... (11) FRANÇA. Declaração dos Direitos do Homem e do ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... desenvolvimento tecnológico do país, o sistema de privilégio de exploração da propriedade ... maior entre os totais de compras do governo federal a partir de 2010, informadas pelo MS ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pessoa jurídica, exceto de optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e ... de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI ... Art ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... com uma aproximação mais acentuada ao sistema norte-americano em alguns de seus aspectos, ... Code), na França (art. 56.1), em Honduras (art. 303.2), na ... Congresso, quatro pelo Senado, duas pelo Governo e duas pelo Conselho Geral do Poder Judicial ...
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Brasil República
... governo federal e plenamente respeitados na posse de seus ... que tivera com embaixador brasileiro na França", em meados dos anos 1930, já citado na introduç\xC3" ... O sistema de tutela permitiria o descuido sistemático dos ...
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Imunidades tributárias
... 217 ... 218. ÁVILA. Humberto. Sistema constitucional tributário ... 5ª ed. São Paulo: ... que entendeu terem os meios de ação do governo federal imunidade frente às pretensões do fisco ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... a liberdade de expressão assume em nosso sistema de direitos, ... e de sua “posição de ... de um governo do povo, pelo povo e para o povo, na formulação ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Acesso em: 24 nov. 2016 ... 385 O Sistema Nacional de Integridade, elaborado pela ... Há ainda as vantagens da adoção do governo eletrônico de disponibilizar informações, ... na Coreia e Japão, além dos da França e Itália na década de 1990 394 ... É ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... de direitos – o que coloca nas mãos do governo eleito um enorme poder político, em face da ... fortemente normativas, dotadas de amplo sistema de garantias e texto minudente sobre garantias ... Na França, contudo, diferentemente dos demais países da ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... de complexo, assim como qualquer outro sistema composto de elementos ou de partes, é preciso, ... 21. BREGA, José Fernando Ferreira. Governo eletrônico e direito administrativo , cit., p ... Na França, a Lei 125, de 06.2.1992, relativa à ...
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Aportes da teoria social de marx e da tradição marxista para pensar o serviço social em sua configuração totalizante no brasil contemporâneo
... 0DU[ p D VRFLHGDGH burguesa – um sistema de relações construído pelos homens, ‘o ... Dessa forma, o governo toma algumas medidas, tais como: ¿P da censura ...