sistema prisional americano
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... ão administrativa, inadmissível no atual sistema constitucional brasileiro. Desta forma, este ... desenvolvido sobretudo no continente americano, associado à prática de golpes de estados e a ... o benefício da progressão de regime prisional. No caso, porém, o condenado contraiu ...
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Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
... escravistaǡ mesmo sob Dzos chicotesdz do sistema e suas intervenções sangrentas, aliado às ... ência de Franz Boas, antropólogo norte americano com quem estudou durante alguns anos no estado de ... pública, verifica-se que a população prisional das penitenciárias do país tem cor, já que, em ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Ministério Público, 06-11-2012
... Internacional de Debates: conheça o sistema pri- ... sional norte-americano” a realizar-se ... tes: conheça o sistema prisional norte-americano” a realizar-se no dia 26 de ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Diário da Justiça, 06-11-2012
... Internacional de Debates: conheça o sistema pri- ... sional norte-americano” a realizar-se ... tes: conheça o sistema prisional norte-americano” a realizar-se no dia 26 de ...
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Ensaio sobre o ativismo judicial em sociedade em crise agravada pela pandemia: reflexões necessárias acerca da recomendação 62/2020, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Após experiências de violações significativas aos direitos essenciais à pessoa enquanto ser humano que marcaram, sobretudo nos séculos XVIII e XIX, tomando como marco o pós II Guerra Mundial, tem-se a ampliação de direitos e de instrumentos a sua efetivação, quer no plano interno, quer internacional. Nesse contexto, passou-se a exigir postura estatal distinta: de poder centrado num monarca...
... , que diferente do contexto norte-americano, carecemos de dogmática do ativismo judicial, o ... Ora, qual segurança jurídica um sistema jurídico pode deter em julgamentos orientados ... H RV FDVRV GH FRYLG-19 no sistema prisional, só no mês de julho, teve aumento em 82%, ... -
A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... político permite pensar o direito como sistema que demanda completude, o que se alcança com a ... ção, chamadas de Bill of Rights americano" 46 ... Já na França aparece, com a Revoluç\xC3" ... no “Relatório de visitas ao sistema prisional do Estado do Maranhão pelo Conselho Nacional do ...
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Decisão monocrática Nº 195375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... tiroteio no melhor estilo de faroeste americano ... Onde isso pode chegar não se sabe, mas, ... ências de alimentação naturais ao sistema prisional acarretam seu enquadramento como ...
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Educação no Cárcere: Análise Comparativa das Legislações Brasileira e Argentina
... da oferta de ensino no contexto prisional, bem como sobre o que diz respeito aos desafios, ... ções, localizadas no continente latino-americano, possuem algumas características comuns, como o ... menciona Wacquant 4 , a prisão é um sistema produtor de mazelas, relata também que, ao ...
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Dialogando com os fatos quem é preso provisoriamente por tráfico de drogas na cidade do recife
A presente pesquisa tem por objetivo a análise crítica da política de combate às drogas. Para tanto, o estudo divide-se em dois momentos. Inicialmente, parte-se de uma perspectiva histórica, para investigar como o atual modelo de repressão foi construído e como até hoje ele é visto e aplicado. Num segundo momento, faz-se uma análise do perfil dos selecionados a responder pela prática de crime de...
... crítica no qual constata que o sistema" penal realiza um processo seletivo de criminaliza\xC3" ... estereótipo político criminoso latino-americano, já que o inimigo neste momento é o inimigo ... serão encaminhadas ao sistema prisional (ZAFFARONI, 2011, p. 43-44) ... Consoante ... -
Impactos da corrupção no direito fundamental a uma prestação jurisdicional conforme a justiça constitucional
O artigo aborda os impactos da corrução sobre o direito fundamental a uma prestação jurisdicional adequada baseando-se na administração da justiça, analisando os direitos das partes envolvidas, a eficiência dos procedimentos e sua efetividade, com base na ideia de processo justo, trazendo suas vertentes conceituais normativas e pragmáticas. Ademais, demonstra a partir da análise de caso as...
... problemas relativos com a eficiência do sistema de justiça, burocracia e gestão dos tribunais e ... pelo sistema jurídico norte-americano desde o início do século XIX, somente a partir ... A Sociedade Prisional e suas facções criminosas ... Londrina: Edições ... -
Controle difuso no brasil
... inspirado no modelo norte-americano (Estados Unidos da América), permite a qualquer ... mantendo-o eficaz, o que repugna ao nosso sistema jurídico” ... Também não há unanimidade ... a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa ...
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Suspensão condicional da pena (sursis)
... sistema franco-belga foi o adotado em nosso ordenamento e ... , sendo que, há ainda os sistemas anglo-americano (probation system), adotado principalmente nos ... periculosidade ingressem no ambiente prisional, carcerário, sabidamente degradante, e ainda ...
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Empresa e atividade empresarial
... ômico se apresenta em consonância com o sistema capitalista acirrado e globalizado. Pensar que ... ânea, inspira-se no estilo norte americano ... No início da década de 60 (sessenta) o ... -americana, compõem 40% da população prisional do país. (disponível em: ...
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A regulação independente nos sistemas jurídicos
... a uma tendência centralizadora no sistema inglês, representada pela importância assumida ... conforme o sistema constitucional norte-americano, a Suprema Corte se pronunciou pela afirmativa em ... os vigilantes ( watchdogs ) do sistema prisional, tocando-lhes o dever de verificar acerca do ...
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Perspectivas metodológicas na criminologia crítica brasileira: diretrizes fundacionais e mapeamento de fontes de referência
... ao enfretamento da violência concreta do sistema econômico e da sua materialização na ... ões punitivas nos planos global, latino-americano e brasileiro. Ademais, Cirino dos Santos e Sergio ... disparidades de tratamento no sistema prisional. Os estudos de Miralles e Lengruber, e ...
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Acórdão Nº 1695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... norte-americano John Voloshin ou John H Voloshin ou John L ... empregador e o próprio sistema bancário americano” ... Extraio do breve ... prisional (fl. 85). O pedido de extradição contém ...
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Ação Sindical e Fins
... ”, mas adverte que “o defeito do sistema é que só se interessa em obter mais e mais ... ) contratação de egresso dos sistemas prisional e de medidas socioeducativas ... § 1º Nas ... de São Paulo, um professor latino-americano didaticamente dissertou sobre o direito do ...
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Acórdão Nº 1505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... ESTA CORTE. ADOÇÃO, NO BRASIL, DO SISTEMA BELGA OU DA ... CONTENCIOSIDADE LIMITADA ... ência do extraditando para o sistema prisional do Estado do ... Ceará, “tendo em vista as ... norte-americano, na Corte Federal do Distrito de Columbia, ...
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Ius Constitutionale Commune: a potencial expansão da proteção das minorias sexuais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir do reconhecimento do status de 'categoria suspeita' e da incorporação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
O estudo se propõe a analisar os fatores — tais como a vinculação ao corpus iuris interamericano, o mandado do princípio pro persona, o dever de realização do controle de convencionalidade e o dever de compatibilização do direito interno aos precedentes do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos — que conduzem à vinculação do Supremo Tribunal Federal em reconhecer as minorias...
... Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos ... do Ius Constitucionale Commune Latino-Americano ... Palavras-chave: Categorias suspeitas ... ísticas e na seletividade do sistema prisional.” ... 16 Contextualizando o caso: ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CÓDIGO IBERO-AMERICANO DE ÉTICA JUDICIAL. ( ... ) 4. Em obiter dictum ... que o CPC de 2015, sob o império do sistema e mandamentos hiper-republicanos de 1988, ... concedida para restringir o decreto prisional ao inadimplemento das três últimas parcelas do ...
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Legislação
... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ... em cumprimento de pena no sistema prisional; ... III — jovens e adolescentes cujas ... larga janela de detecção do Colégio Americano de Patologia — ou por Acreditação concedida ...
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Desde 1973, Estados Unidos têm um código de conduta para seus juízes
Carlos Garcete: EUA têm código de conduta para juízes desde 1973
Embora o sistema judicial americano tenha sido estruturado com ... condenação ou oficial de correção prisional, a não ser em resposta a uma solicitação ... -
Decisão monocrática Nº 190289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2020
... ção das casas penais do Complexo de Americano, amplamente divulgada no noticiário local ... cumprimento da pena em estabelecimento prisional, sobretudo nos casos de crimes cometidos com ... estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, reconhecido pelo Supremo ...
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Legislação Complementar
... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ... em cumprimento de pena no sistema prisional; ... III — jovens e adolescentes cujas ... larga janela de detecção do Colégio Americano de Patologia — ou por Acreditação concedida ...
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Penal rationality and criminological semantics in the Maria da Penha Law: the case of the procedure sursis/Racionalidade penal e semanticas criminologicas na Lei Maria da Penha: o caso do sursis processual.
... de argumentos heterorreferentes pelo sistema juridico (1), o que supoe observar as ... No contexto latino-americano, com a transicao democratica, demandou-se a ... Relatorio da situacao do sistema prisional no Brasil. Grupo de Pesquisa Politica Criminal ...