Sistema trabalhista das cooperativas
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; ... VII - à realização de eleições pela ... ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
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Recomendações Selecionadas da OIT
... ían llevarse a cabo en el marco de un sistema general de evaluación de las tareas y de las ... que escojan, incluidas las cooperativas; (d) proporcionen a los trabajadores a domicilio ... a aplicação da legislação trabalhista em todas as empresas; (c) promover a igualdade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... § 1º No sistema de classificação, serão previstas tôdas as ... -se as disposições da legislação trabalhista ... Art. 33. O pessoal temporário, inclusive ... , sociedades de economia mista, cooperativas, ou Associações Rurais, inclusive através da ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... sistema de produção de modo a atender a seus desafios e necessidades físicas ... Terceirização: trabalho temporário, cooperativas de trabalho ... Salvador: Juspodivm, 2017. p. 53. (18) Em igual sentido, ...
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Execução trabalhista
... do CPC e da CLT, na medida em que se reconhece a incompletude do sistema processual trabalhista no que concerne ao cumprimento da sentença, o que ... CONSTATAÇÃO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. I – Um dos meios ...
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... não lhes assegura nenhum direito trabalhista". Essa política continua a possibilitar a utiliza\xC3" ... forma coletivas em associações e cooperativas. O trabalho nas ruas e nos lixões, em especial, ... , dividindo as sobras por meio de um sistema de economia solidária, 5 no intuito de aumentar ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... economia capitalista, nem nos Estados de sistema intervencionista, um declínio do contrato, mas ... jurídicas que se processam entre as cooperativas de trabalho e aqueles que contratam seus ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001196-55.2014.5.07.0014), 2016-01-14
... Reclamação Trabalhista ... Processo 0001196-55.2014.5.07.0014 ... na legislação própria das cooperativas, não pode fraudar o sistema protetor ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... correlação necessária à validade do sistema jurídico; na verdade, a moral se diferencia de ... Portanto, no segmento trabalhista não deveria haver espaço para o positivismo ... emprego entre os trabalhadores e as cooperativas de trabalho , bem como entre aqueles e os ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... análise da prescrição em matéria trabalhista no âmbito individual para então adentrar nas ... profissionaes e sociedades cooperativas. Disponível em: ... Acesso em: 8 ago. 2020 ... ão interessa ao ordenamento pátrio ou ao Sistema de Justiça deixar dúvidas pendentes quanto ao ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... organização sindical, embora mantendo o sistema do sindicato único. Iniciou, desse modo, uma ... contrato entre empresas e sociedades cooperativas sem vínculo de emprego entre estas e seus ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... 4.1.4. cooperativas de trabalho, nas condies previstas no ANEXO III ... , comercial, econmica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do rgo ou entidade ... eletronicamente em campo prprio do sistema: 5.1.1. que possui enquadramento ...
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Relações de trabalho lato sensu
... prestadores de serviço de cooperativas de mão de obra (ou cooperativas de trabalho , ... geral de conexão dos trabalhadores ao sistema socioeconômico capitalista; a circunstância de ... e flexibilização da ordem jurídica trabalhista que tanto caracterizou aquela década, o tema das ...
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Contribuições sociais
... , constantes do capítulo reservado ao Sistema Tributário Nacional, as contribuições sociais ... na forma da legislação trabalhista (pagamento dois dias antes do gozo das férias - ... 78, § 1º, II ... 2.2.1.1. Cooperativas de Trabalho ... Aplica-se esta obrigatoriedade ...
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A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... quanto ao tratamento das sociedades cooperativas no Código Civil, para enfatizar suas ... ça nas deliberações, ao contrário do sistema referenciado na participação do sócio no ... pela ausência de uma legislação trabalhista protetora à época. No ano de 1844, na ...
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Artigos 511 a 610
... a) promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito; ... b) fundar e manter ... de direitos e interesses de natureza trabalhista e, assim, cuidam de situá-lo em classificações ... A existência do sistema confederativo de representação sindical consta ...
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Caracterização do direito do trabalho
... modelos mais autoritários de gestão trabalhista (onde o sindicato não cumpre papel de destaque), ... @IV. Conteúdo ... Todo sistema consiste em um conjunto de partes coordenadas, ... A Questão das Cooperativas ...
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Medida Provisória nº 785 de 06/07/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
... - o empregador fica obrigado a consultar o sistema disponibilizado pelo Ministério da Educação, ... físicas e jurídicas, além das cooperativas de produção, que desenvolvam atividades ... II - à legislação trabalhista ...
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Legislação Complementar
... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... , quando juiz de primeiro grau, um sistema que se revelava seguro e nunca provocou ... Entre estas últimas incluem-se as cooperativas, que são proibidas de obter lucros ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... constituição da relação jurídica trabalhista” ... Entre os relacionistas enumerados ... standard de emprego adaptado ao sistema capitalista envolve trabalho subordinado, por ... A Lei n. 5.764, de 1971, regula as cooperativas de produção, de consumo ou de crédito. O seu ...
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Direito do Trabalho
... na estruturação e disseminação do sistema capitalista – constituiu a fonte material ... (a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT ... eleitos diretores de sociedades cooperativas por eles mesmos criadas gozarão das garantias ...
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O cooperativismo na lavra garimpeira
Pedro de Magalhães: O cooperativismo na lavra garimpeira
... à legislação ambiental, trabalhista e previdenciária, entre outras" [1] ... Não ... ção, isto é, dos desvios do próprio sistema. A lavra ilegal certamente não conhece limites, ... ão que a própria razão de ser das cooperativas mundo afora ... Sucede, pois, ser importante que ... -
Acórdão, Processo nº 5001394-34.2020.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... das relações de caráter trabalhista”, a questão restou pacificada com a edição ... EXCLUSIVAMENTE PARA A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO. 7. O preceito veiculado pelo art. 192 ... , produtores rurais e suas cooperativas, com o intuito de facilitar o acesso ao ...
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Licitações
... IV – sistema de registro de preços; ... V – registro ... de participação de sociedades cooperativas"; ... b) estabeleçam preferências ou distinç\xC3" ... de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas ...