Sistema trabalhista das cooperativas
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
...No sistema capitalista para tanto se faz indispensável o ...Permitia a fundação de cooperativas de consumo e de crédito, de escolas de ... apenas interesses de natureza trabalhista", defesa mediante negociações coletivas e soluç\xC3"...
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Negociado Sobre o Legislado em Dois Tempos: Análise dos cenários construídos em torno do Projeto de Lei 5.483/2001 e da Lei 13.467/2017
O reconheccimento e ampliação das negociações coletivas em perspectiva de democratização das relações trabalhistas são objeto de lutas de parte significativa do movimento sindical brasileiro. Contudo, desde os anos 1990, com a hegemonia do pensamento neoliberal, ingressa na cena pública nacional o discurso de utilização da negociação coletiva como via para flexibilizar in pejus os direitos,...
... o surgimento de uma dicotomia entre o sistema de fontes trabalhista, desprezando sua função ... a possibilidade de constituição de cooperativas de serviços (Lei nº 8.949/94); (ii) a ... -
Licitação
... Complementar 123/2006 às sociedades cooperativas; f) Lei 8.987/1995, que trata da permissão e ... sistema de controle interno poderão solicitar para ...; d) regularidades fiscal e trabalhista; e) regularidade quanto ao trabalho de menores. ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
..., atado à evolução histórica desse sistema, retificando-lhe distorções econômico-sociais ... estatutos sindicais; de atividades cooperativas", e assim por diante” 13 . Óbvio que essa produ\xC3"... instrumentos novos à gestão trabalhista interna ao sistema produtivo. No plano da ...
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Aspectos registrais
... Antes de aprofundarmos o estudo do sistema de registro de imóveis brasileiro, é importante ... subsequentes colocaram o movimento trabalhista sob controle do aparato estatal. . Pontes de ..., diretamente ou por meio de cooperativas habitacionais, associações de moradores, ...
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Acordão nº (RO)00084.2002.014.06.00.1 de 4º Turma, 26 de Octubre de 2004
A Cooperativa de Trabalho pode apresentar-se como um dos mecanismos de vitalização da economia, ao permitir que o homem, desprovido de emprego, utilize sua força produtiva mediante essa forma de sociedade. É um caminho possível diante dos novos vetores da economia mundial. Seria o predomínio de uma visão da solidariedade entre os homens. Todavia, os dados vindos aos autos revelavam que não...
... de terceirização de serviços, mas de sistema cooperativo, inexistindo subordinação e ... testemunha que tem reclamação trabalhista contra a empresa, alegando que é evidente a ... lucrandi é a forma de atuação das cooperativas em todas as legislações, incluindo-se a ... -
A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... não lhes assegura nenhum direito trabalhista". Essa política continua a possibilitar a utiliza\xC3"... forma coletivas em associações e cooperativas. O trabalho nas ruas e nos lixões, em especial, ..., dividindo as sobras por meio de um sistema de economia solidária, 5 no intuito de aumentar ... -
A responsabilidade dos gestores nas cooperativas de crédito e o processo administrativo sancionador
O objetivo do presente artigo é demonstrar a importância de se andar alinhado com a legislação, incorporando processos modernos de governança corporativa e compliance no seio das cooperativas de crédito, evitando assim condenações administrativas e judiciais dos gestores e das cooperativas nas esferas do Banco Central do Brasil (BCB) e do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
... do Banco Central do Brasil (BCB) e do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), bem como na área cível e criminal. Como ... riscos em várias áreas do direito, tais como tributá ria, trabalhista, concorrencial, nanceira, ambiental, an ticorrupção, criminal, ... -
Dumping social, terceirização e quarteirização
O presente artigo visa o aprofundamento acerca dos temas do dumping social, terceirização e quarteirização, com a exposição de pontos-chave acerca da matéria. Para tanto, apresenta-se uma breve descrição de seus conceitos, juntamente com uma análise de suas fundamentações legais e do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto. Objetiva-se, com isso, uma maior conscientização com...
...ário para os próximos anos, na seara trabalhista, poderá ser apresentada, assim como os caminhos ...ção fraudulenta de terceirização, cooperativas" de trabalho, estagiários, temporários, pejotiza\xC3"..., acabam por também explorar esse sistema como forma de baratearem suas produções. ... -
Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista
... fundamental à previdência e como elas se relacionam com o sistema de Justiça trabalhista. . Adoto como problema de estudo aqui a seguinte ... de formação proissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e entidades públicas ou entidades sindicais”. . É evidente ...
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Brevíssimas anotações sobre a contratação de organizações sociais e cooperativas médicas para terceirização da saúde pública e as implicações no plano do sistema meritocrático dos concursos públicos
A proposta desse artigo é refletir acerca da utilização de Organizações Sociais como instrumento de terceirização dos serviços de saúde no Brasil. Atualmente, a quase totalidade dos estados membros se utilizam do expediente da terceirização da saúde por meio de contratação de organizações sociais. Passando pela perspectiva conceitual dos idealizadores do Plano Diretor de Reforma do Estado, até...
... Administração Pública, pela aplicação do verbete sumulado 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que tem gerado significativo passivo trabalhista. Essas implicações já foram apontadas noutra ocasião: . . 15 GONÇALVES, Wagner. (1998): ... -
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
...Da mesma forma, acostumamo-nos com o sistema de despedida totalmente imotivada, como um ... 853 a 855 da CLT, ou seja, uma ação trabalhista pela qual o empregador, alegando e provando falta ...543 da CLT aos diretores eleitos de cooperativas de trabalhadores. A jurisprudência vem negando ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... organização sindical, embora mantendo o sistema do sindicato único. Iniciou, desse modo, uma ... contrato entre empresas e sociedades cooperativas sem vínculo de emprego entre estas e seus ...
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Direito Tributário
... (FGV – 2010) Com relação ao tema “Sistema Tributário Nacional”, analise as afirmativas a ... praticado pelas sociedades cooperativas. . (D) estabelecer normas gerais em matéria ... crédito, à exceção dos de origem trabalhista e de outros em processo de falência. . (D) ...
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Impactos da reforma trabalhista nas sociedades cooperativas
O presente estudo aborda os impactos promovidos pela chamada reforma trabalhista nas relações de trabalho tratadas pelas sociedades cooperativas. Serão analisados os efeitos das respectivas alterações após mais de 1 (um) ano de vigência da reforma, bem como os diversos precedentes dos pretórios brasileiros acerca das questões mais polêmicas contidas na reforma em debate. Palavras-chave: Reforma...
... de jornada 12x36, estabelecido por norma coletiva, a inobservância da hora noturna reduzida, mesmo não descaracterizando o mencionado sistema, enseja o pagamento das horas extraordinárias decorrentes da aplicação da hora ficta. Isso porque a redução da hora noturna visa a preservar a ... -
Direito Empresarial
... força das legislações empresarial, trabalhista, fiscal e previdenciária. . (D) A empresa ... limitada pelas normas das sociedades cooperativas. . Comentário: A: correta, nos termos do art. ... escritural, por meio do lançamento em sistema eletrônico de escrituração. . III. será ...
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O reconhecimento do dano existencial no contexto da reforma trabalhista
O desmonte da legislação trabalhista promovido pela Reforma Trabalhista da Lei 13.467/2017 alterou a dinâmica de progressividade de direitos sociotrabalhistas vivenciada pelos trabalhadores brasileiros desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. O reconhecimento da possibilidade de reparação do dano existencial - dano ao projeto de vida e à vida de relações - pela disposição do novo art.
... aos interesses do mercado, como a disseminação das cooperativas de mão de obra pela Lei 8.949/94; a edição da MP 2.16441/2001, que .../98, que estabelece o regime de compensação de horas extras pelo sistema do banco de horas e a tentativa, infrutífera, de aprovação do Projeto ... -
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
..., pelas suas características, para um sistema federativo. . Contrariamente, em contextos ... para que sejam estabelecidas ações cooperativas que resultem em maximização do bem-estar ... Social Democrático (PSD), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Comunista (PC). . ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. O instituto do aviso-prévio
... , caso houvesse incorporado em seu sistema jurídico as regras da Convenção 158 da OIT. O ... alcançadas na negociação coletiva trabalhista. Tal despedida obstativa gera o direito à ...84, de 13.8.98, do TST). A Lei de Cooperativas, por sua vez, estendeu a mesma garantia do ...
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Previdência Social
... e pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, no valor de 15% (quinze por cento) do total das ...Note-se, inclusive, que o sistema (GFIP/SEFIP) calcula as contribuições e emite a ... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade ...
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'Equiparação' entre empregados de cooperativas de crédito e bancos: (re)exame da Orientação Jurisprudencial n. 379 da SDI I do TST
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por diversas instituições, estruturadas sob formas próprias, controladas pelo Banco Central do Brasil (BACEN). Ao lado dos bancos tradicionais, encontram-se as Caixas Econômicas e, mais recentemente, as Cooperativas de Crédito, pessoas jurídicas prestadoras de serviços considerados bancários, principalmente movimentação financeira, investimento e...
...379 da SDI I do TST . Oscar Krost (*) . Resumo: . O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é composto por diversas instituições, .... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 16 — N. 58 177 . 11 - Anamatra 58 D ... -
Cooperativismo e Agropecuária: Aspectos Constitucionais e Tributários
... aspectos da tributação das cooperativas, em especial, as cooperativas agropecuárias. ..., inequivocamente, o Capitalismo como sistema econômico. No entanto, ao mesmo tempo, reproduz ... não figura qualquer relação trabalhista. . E, também, evidentemente, as sociedades ...
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O empregador
... empregado) com o dinamismo próprio ao sistema econômico contemporâneo, em que se ... Individual do Trabalho: a sucessão trabalhista (arts. 10 e 448, CLT). Efetivamente apenas por ... a assustadora proliferação de cooperativas de trabalho fraudulentas, e como forma de fixar o ...
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Prefácio
...Todos eles, integrantes do Sistema OAB e autores de artigos nesta obra, comprovam a ...Afinal, a criação de cooperativas tende a favorecer não só seus associados, que ... X. trabalhista, tributária e processual, é importante ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
..., foi “o primeiro movimento nacional trabalhista que nasceu do protesto contra as injustiças ... y a la vez enmienda y modifica el propio sistema capitalista sin desnaturar su esencia” (54) . ...cooperativas e pequenos produtores rurais para comprar ...