sobrenomes mais comuns no brasil
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... legais, não podendo ser retardada por mais de 5 (cinco) dias ... #Redação dada pela ... cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou ... que ao prenome serão acrescidos os sobrenomes dos genitores ou de seus ascendentes, em qualquer ... , uma vez adotados os caracteres comuns, poderão ser registrados no original, para o ...
- Em vigor Código Civil
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os tabeliães; ... VIII – o armazenamento de ... destinação das futuras unidades e partes comuns que a elas acederão; ... j) minuta de ... que ao prenome serão acrescidos os sobrenomes dos genitores ou de seus ascendentes, em qualquer ... cada um dos genitores, na ordem que julgar mais conveniente para evitar homonímias ... § 3º O ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... acerca da pertinência de uma visão mais permissiva a discursos extremos sob suposta ... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... históricas, celebridades e pessoas comuns, podendo caracterizar “roubo de identidade”; ... imagens e nomes de casais, com sobrenomes etc. Esta última modalidade de perfil falso foi ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Nenhum ramo do direito era mais distante do Direito Constitucional do que ele. Em ... que está ‘sob’ as significações comuns 190 ... A contribuição da teologia cristã ... que tenha prévia autorização do marido (BRASIL. Código Civil. 12.ed. São Paulo: Saraiva, ... em Cartório de Registro Civil com os sobrenomes de suas duas mães, a biológica e a ...
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Averbações no registro de nascimento
... de paternidade, por ser a situação que mais ocorre na prática jurídica, mas se destina ... abre-se a possibilidade de adotar os sobrenomes do genitor que reconhece 2 ... Cabe aqui uma ... e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, que externou “preocupação da magistratura ... São situações comuns: a mãe estar em local incerto e não sabido, ...
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Direitos da Personalidade
... ência, porém, chama-se liberdade no sentido mais estrito, isto é transcendental. Logo, uma ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... outros que não políticos; são crimes comuns, porém [i] relacionados com os crimes políticos ... sobrenomes (Pereira Soares). Ademais, na medida em que se ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... propósitos ilícitos comuns, circunstância que caracteriza a ... pelo tipo penal superveniente, ainda que mais gravoso, caso ... dele tomem ciência e, mesmo ... República Federativa do Brasil, já que, em tese, as condutas ... narradas na ... sobrenomes e que é acusado de todo tipo de impropriedades ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... existe também a pessoa jurídica , que nada mais é do que uma ficção de lei para legitimar os ... No Brasil os direitos da personalidade ganharam dimensão ... que ao prenome serão acrescidos os sobrenomes dos genitores ou de seus ascendentes, em qualquer ... ção de pessoas, cujos interesses são comuns e cuja organização se faz de forma democrática ...
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Do direito das famílias
... verificar a existência de uma família nos mais diversos moldes ... As normas do Direito de ... 11. Regulamentado no Brasil pela Resolução n. 175 do CNJ, de 14 de maio de ... , serão exarados: I – os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento, profissão, domicílio e ... pessoais: estão ligados a deveres comuns do casamento, previstos no art. 1.566 do Código ...
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Da advocacia
... as esferas do Poder Judiciário vem cada vez mais ganhando força na Justiça do Trabalho. Alguns ... ório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, no âmbito da Justiça do ... Deve o ofendido recorrer as vias judiciais comuns." (CFOAB, 1ª Câmara, Recurso n. 5.487/2000, ... - UTILIZAÇÃO APENAS DOS ÚLTIMOS DOIS SOBRENOMES PARA IDENTIFICAÇÃO DO ADVOGADO. A utilização ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (CDSG/OAB-PE). E-mail: ... mais é do que a atribuição de uma posição de ... , inclusive, obrigada a assumir os sobrenomes do seu marido 38 , tal qual fosse mera ... mesmo no que diz respeito àqueles deveres comuns a ambos, constantes do art. 231 do CC/16 39 , as ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... da comparação jurídica estrangeira há mais de 250 anos no Brasil, graças à Lei da Boa ... ão apenas aquilo que diz respeito a coisas comuns, mas também o que faz parte do reservado de uma ... pessoais, tais como nomes próprios e sobrenomes, datas de nascimento, local de nascimento, ...
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Direito Civil
... os dispositivos atingidos é que não mais terão obrigatoriedade (art. 2.º da LINDB, ... nas atividades de transporte aéreo no Brasil, a sociedade empresária Fast Plane, sediada no ... sendo a mais comum a incorporação de sobrenomes maternos ou de avós, ( ... )” ( Novo curso de ... as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos; não lhe aproveitando as exceções ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... resolução das lides humanas, a decisão do mais forte era a regra, prevalecendo a autotutela. O ... contato português, no descobrimento do Brasil, já assim, sem metais e, praticamente, sem ... , nota-se que estas características são comuns em povos sem escrita, não obstante haja ... Passou a ser comum os sobrenomes das mães nos i lhos, que, agora, eram da ...
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Casamento
... de constituição desta, sendo hoje o meio mais formal que garante a proteção dos direitos de ... A taxa de nupcialidade caiu, no Brasil, durante toda a década de 1990, e se estabilizou ... I – os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento, profissão, domicílio e ... órgãos; certidão de nascimento de filhos comuns ...
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Da Escolha e do Registro de Candidatos
... Em todas as eleições há mais pretendentes que o número permitido de ... ou mais partidos para lançar candidatos comuns às eleições, atendendo a razões de ... fará o registro com os nomes e sobrenomes constantes do pedido, observando-se a ordem de ... ------------------------ ... BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997: ...
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A dimensão política da magistratura
... 2 Ainda mais, analisar a interface política do juiz muitas ... de recrutamento da magistratura no Brasil”. Revista Teoria & Sociedade , vol. 15, n. 2, ... depura modelos ideais com características comuns, mas que demonstram paradigmas distintos de ... e perpetuando os mesmos sobrenomes no poder. Ademais, não há independência ...
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O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
... Pelo contrário, em mais de cinco séculos, a ordem jurídica calcada nos ... a proibição da nudez; a criação de sobrenomes portugueses; o incentivo à “mestiçagem”; e ... específicas para indígenas se tornaram comuns. Sob o nome de reformatórios ou centros de ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... mais integradora e mais ampla ... Outro entrave a ... sejam estrangeiros e um deles esteja no Brasil a serviço de seu país, como será visto ... São comuns, infelizmente, os casos de completa falência do ... realizar acréscimos ou supressões de sobrenomes posteriormente, nos termos do art. 57 da Lei ...
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Os camisas negras do Vasco: a resposta histórica e o confronto à hierarquia elitista do futebol
... outros aspectos da cultura, o futebol foi mais um elemento importado dos costumes europeus ... e industrial e foi exportado para o Brasil – e demais países –, tal como outros ... Não era incomum a presença de sobrenomes alemães, britânicos e italianos nas equipes ... Eram bastante comuns os eventos festivos no entorno de futebol. Os ...
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Dos deveres conjugais à plena comunhão de vidas
... a dois para toda a eternidade não parece mais ser, necessariamente, buscada incessantemente por ... filhos no pós ruptura e acresciam os sobrenomes dos maridos nas núpcias) ... Por outro lado, ... familiares, precisa estabelecer premissas comuns que reflitam o que a sociedade, de um modo geral, ... ” na legislação portuguesa aplicada no Brasil. Linguasagem , São Carlos, v. 23, n. 1, 2015 ...
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História Mundial
... era gerar exército de reserva, isso sendo mais uma consequência do que intenção. Item errado ... IV de Portugal, conhecido como Pedro I do Brasil, derrotou seu irmão de tendências absolutistas, ... Muitos deles geridos por famílias com sobrenomes facilmente reconhecíveis, como Rockefeller. Tais ... se estabeleceu muito mais por interesses comuns do que por acordos formais. As questões da ...
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Representação e recuperação de nomes de pessoas em catálogos de autoridades
Objetivo: avaliar os recursos funcionais de catálogos de autoridades quanto à representação e à recuperação de nomes de pessoas, bem como a existência ou não de padrão na forma de descrição de nomes de pessoas nos catálogos analisados. Método: trata-se de estudo com abordagem qualitativa, de finalidade aplicada e método descritivo-exploratório, que é parte de um projeto de mestrado da área de Ciên
... Ciência da Informação, Belo Horizonte, Brasil keilamrosado@gmail.com ... Authority File para avaliação mais detalhada e comparativa, sobretudo em relação ... as suas obras: pode ser porque alterna sobrenomes, utiliza pseudônimos, ou quando os nomes são ... , nomes homófonos, cujas grafias são comuns com as letras “z” e “s” na língua ...