sociedades anonimas conceito
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Acordão nº 0102700-96.1997.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Abril de 2013
... como a empresa sucedida, se tratem de Sociedades Anônimas, o conceito fica relativizado ante o ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... Código Civil: as associações, as sociedades , as fundações, as organizações religiosas, ... , insumos e tecnologia), a Lei exclui do conceito de empresário/sociedade empresária as 2 ...
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Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... II.7 – Grupos de sociedades. II.8 – Litisconsórcio ativo. II.9 – Juízo ... 1: Qual é a interpretação dada ao conceito de “principal estabelecimento do devedor” ...
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Índice remissivo por assunto
... ção do controle e incorporação de sociedades - Responsabilidade nas operações em desacordo ... II - O conceito de instituição financeira. III - O cartão de ... en la administración de las sociedades anónimas - 1. Introducción. 2. El interés social. 3 ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... (d) O conceito de sociedade implica o exercício de atividade econômica, embora nem toda ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Holding 2.1. Conceito e deinição jurídica 2.2. Objetivo de ... para designar pessoas jurídicas (sociedades) que atuam como titulares de bens e direitos, o ... -
Decisao Nº 0004834-35.2019.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-03-2021
... O conceito de grupo econômico consta da lei das sociedades ...
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Decisao Nº 0004851-71.2019.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-04-2021
... O conceito de grupo econômico consta da lei das sociedades ...
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Organização administrativa
... Agências Executivas ... Sociedades de economia mista ... ORGANIZAÇÃO ... O presente conceito refere-se à: ... A) Descentralização ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... , não há outra interpretação senão a de que deve prevalecer o conceito legal, que admite igualmente o controle por entidade da administração ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... ômica pode ocorrer por intermédio de sociedades de economia mista? É correto afirmar que as ... doutrina publicista brasileira com o conceito de empresa estatal, Vide VENÂNCIO Filho, ...
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... para designar pessoas jurídicas (sociedades) que atuam como titulares de bens e direitos, o ... 11. ed. Ver. Atual. Conceito Editorial, 2008, Millennium, Florianópolis ... -
Deveres e responsabilidades dos administradores de sociedades anônimas e o business judgment rule no Brasil
O presente estudo pretendeu examinar a concepção da técnica de julgamento alienígena denominada Business Judgment Rule e a possibilidade de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. A análise partiu da observação de como a Lei n°6.404/1976 (LSA) define os direitos e responsabilidades dos administradores de uma sociedade anônima, seguida por uma breve revisão de literatura sobre o assunto,
... ência, sigilo e lealdade 1 , além de agirem de acordo com o conceito dos atos regulares de gestão ... De acordo com os autores Lamy Filho e ... -
Acordao N° 1244413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Apelação cível. Cosumidor. Contrato de seguro de vida. Legitimidade passiva da sociedade anônima intermediária e da instituição bancária. Indenização securitária devida. Juros de mora. Termo inicial. Data da citação. 1. Hipótese de pretensão ao pagamento de indenização securitária decorrente de contrato de seguro de vida. 2. Aplicam-se as regras do código de defesa do consumidor à relação...
... já falecido, enquadram-se no conceito de consumidores previsto no art. 2º do CDC ... 6. Apelação das sociedades anônimas rés BRB Administradora e Corretora de ... -
Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... realização das referidas ofertas por sociedades limitadas e a possibilidade da utilização de ... 2. 11. G. C. Barros, “Conceito de ativos financeiros ( vs. valores ... -
Processo nº 0167998-92.2017.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Queixa Crime. Art. 140 Código Penal. Atipicidade. Ausência de Dolo. Reclamação Realizada Perante a Superintendência de Relações Com Empresas Da Comissão de Valores Mobiliários. Narrativa de Cunho Objetivo, Impessoal. Ausente O Animus Injuriandi Vel Diffamandi À Configuração Do Tipo. Desdobramento Natural Do Direito de Fiscalizar O Mandamus Outorgado. a
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... ão regularmente constituída, ou seja, sociedades e associações de fato, ou, tendo atos ...
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Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas - O 'caso usiminas
O artigo busca apresentar um panorama das principais implicações e discussões doutrinárias a respeito da vinculação de conselheiros de administração a acordo de acionistas. Para tanto, foi utilizado o método do estudo de caso, que teve como objeto a análise das disputas societárias decorrentes do acordo de acionistas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A0 ("Usiminas"). As decisões sobre o...
... ano 2000” (Marina Oehling Gelman, “O conceito de conselheiro independente vigente na ... ção das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e ... -
Índice remissivo por autor
... - A transformação das sociedades anônimas em sociedades por cotas de ... com efeito de desobrigar o devedor - Conceito - Inocorrência na espécie - Voto vencido - ... en la administración de las sociedades anónimas - 1. Introducción. 2. El interés social. 3 ...
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Direitos individuais e coletivos
... o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de ... que possuem fins lucrativos, como as sociedades , por exemplo, já tendo o próprio Supremo ...
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Direito societário. A responsabilidade por dívidas de sociedades integrantes de um mesmo grupo de fato
... II – O Parecer. II.1 – Grupo econômico: um conceito em formação. II.2 – Grupo econômico na legislação societária ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... , da concepção pluralista, elimina o conceito mesmo de usufruto de patrimônio; e uma das ... lucrativa, são formadas por sociedades anônimas, seus planos de benefícios são ...
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A era digital
... a referência inicial ao termo e ao conceito de Sociedade da Informação, inserta em livro ... se está, nesse âmbito, diante de sociedades territoriais, e sim, de sociedades telemáticas ...
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Falência e recuperação de empresas
... O conceito do primeiro é muito mais amplo, sendo o gênero ... Sociedades Cooperativas, as quais, por força legal (art ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... , que incluem “pessoas físicas residentes no exterior”, “sociedades constituídas com títulos ao portador”, “entes constituídos sob a ...