sub-rogação conceito
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE SUB-ROGAÇÃO EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS DO PERÍODO EM QUE EXERCEU A GUARDA ... 9º, II, do CPC/1973), poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000165-39.2019.8.19.0208 (Criminal), 11-04-2019
Recurso Inominado no 0000165-39.2019.8.19.0208 Recorrente: Auto Visa Rio Recorrido: Paulo Sergio Ferreira Lemos Junior Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso Associação. Serviços de seguro veicular. Aplicação do CDC. Legalidade de cláusula contratual que prevê depreciação de indenização para automóveis utilizado em aplicativo de serviços de transporte. Conhecimento e...
-
Efetividade jurisdicional e execução no código de processo civil
... do laissez-faire cresceram em tamanho e complexidade, o conceito de direitos humanos começou a sofrer uma transformação radical. A ... as coisas ao status quo ante, utilizando-se de meios de sub-rogação capazes de conferir à parte a mesma utilidade que obteria pelo ...
-
Direito Civil
... és do lote, essa transferência importaria em pagamento com sub-rogação" ... (C) Se Paulo for evicto do lote recebido em pagamento, a obrigaç\xC3" ... mutações e às diferenças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa o acordo de vontades ...
-
Direito dos contratos
Capítulo 4 ... Direito Dos ContrAtos ... 4.1. CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, EXISTÊNCIA, VALIDADE, EFICÁCIA, FORMAÇÃO, ... á desobrigado se, por fato do credor, for impossível a sub-rogação" nos seus direitos e preferências. ... III. O fiador, ainda que solid\xC3" ...
-
Índice Alfabético-Remissivo
... Aperfeiçoamento, 322 ... Auto, 321 ... Carta, 322 ... Conceito", 361 e 311 ... Concurso entre pretendentes à adjudicação, 320 ... Dep\xC3" ... Coação estatal na execução, 21 ... Meios de coação e sub-rogação, 13 ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... Principais inovações com ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ções das mais variadas, que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, não se define o que será ... II – sub-rogação; ... III – alienação, arrendamento ou oneração de bens de ...
-
Dos direitos reais
CAPÍTULO V ... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder jurídico do homem sobre ... paga a indenização, o direito do usufrutuário se limita a sub-rogação no valor da indenização ... Estabelece o artigo 1.408 do Código ...
-
Decisão Monocrática Nº 0012909-20.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 08-03-2016
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CÍVEL QUE MANTEVE A SENTENÇA QUE ANULOU CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E SEU ADITIVO, PELA CONSTATAÇÃO DE VÍCIO OU DEFEITO NO NEGÓCIO JURÍDICO – ERRO SUBSTANCIAL. AQUISIÇÃO DE TERRENO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE – APP. AUSÊNCIA POR PARTE DO PROMITENTE VENDEDOR DA DOMINIALIDADE DO IMÓVEL/TERRENO.
... LITISCONSÓRCIO ... PASSIVO NECESSÁRIO. CONSTATAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO ... REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO EM FACE DE ... 4 ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUB-ROGAÇÃO PESSOAL ... CONCEITO. MODALIDADES: LEGAL E CONVENCIONAL ... TERCEIRO INTERESSADO ... -
Acórdão Nº 5033571-62.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-08-2022
... Esse conceito inclui a prpria sub-rogao. O direito de regresso no haver, porm, apenas em ...
-
Acórdão Nº 5049739-76.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... Esse conceito inclui a prpria sub-rogao.O direito de regresso no haver, porm, apenas em ...
-
Prescrição e decadência
... A pedra de toque do conceito está na possibilidade de se EXIGIR a prestação. O conceito teria sido ... Caracterização da gestão de negócios. Art. 871 do cc. Sub-rogação afastada. Reembolso do crédito. Natureza pessoal. Prescrição. Prazo ...
-
A posição da seguradora na arbitragem: a importância da análise da vontade
... O conceito do contrato de seguro é relativamente recente. Esse negócio não foi ... paga a indenização ao segurado pela seguradora, opera-se a sub-rogação, como meio de a seguradora perseguir o direito de reparação – ...
-
Acórdão Nº 0001409-67.2021.8.16.0191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-12-2022
... pagamentos de dívidas vencidas, com sub-rogação de direitos, descaracterizando tanto a factoring como a ... gestão de ... configuram exceção à regra contida no enunciado 146 do FONAJE, conceito" no qual não se enquadra a ... reclamante. Destarte, é de rigor a manuten\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0001365-48.2021.8.16.0191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... do Condomínio, apenas pagamentos de dívidas vencidas, com sub-rogação ... de direitos, descaracterizando tanto a como a gestão de créditos ... conceito no qual não se enquadra a reclamante. Destarte, é de rigor a ...
-
Acordao N° 1260372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processo civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Apelação do autor e da ré. Preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões. Rejeição. Provas juntadas em sede de apelação que dizem respeito a fatos anteriores. Impossibilidade. Indeferimento de pedido de quebra de sigilo fiscal. Medida excepcional. Ausência de requisitos. Bem imóvel adquirido e...
... ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE ... SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES. NÃO COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE ... INDENIZAÇÃO POR ... ação, de modo que tais documentos não se encaixam no conceito de prova nova, para fins de análise ... na fase recursal ... Ademais, o ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... 7.1 Conceito - Alimentos ... Os alimentos estão relacionados diretamente com a ... vencidos, em nome próprio, pois não há que se falar em sub-rogação na espécie. Para evitar que o alimentante, a despeito de inadimplente, se ...
-
Acordao N° 1270178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Pedido de desconstituição de penhora de bem de família. Dívidas de natureza cível fundada em descumprimento de obrigação contratual em arcar com débitos do imóvel. Pagamento pela construtora. Alegação de sub-rogação nos direitos do fisco. Hipótese que não se enquadra à exceção à impenhorabilidade prevista no art. 3º, inciso iv, da lei n. 8. 009/1990
... PAGAMENTO PELA CONSTRUTORA ... ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO FISCO. HIPÓTESE QUE NÃO SE ... ENQUADRA À EXCEÇÃO À ... dívidas, mas visa à proteção da entidade familiar no seu conceito mais amplo, motivo ... pelo qual as hipóteses de exceção à ... -
Magistratura TJAP 2022
... estabeleceu a sub-rogação do adquirente nos contratos firmados pela alienante para sua exploração, ... arma tinha acepção ampla, ou seja, estavam inseridas no seu conceito tanto as armas próprias , como, por excelência, a de fogo, quanto as ...
-
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... No ensinamento de Richard T. Cherry, "o conceito de capital de giro como ativo corrente visa diretamente ao ciclo ... adjudicação da cota social, destarte, faz-se por meio de sub-rogação apenas econômica do adquirente sobre os direitos do sócio de requerer a ...
-
Teoria geral da execução trabalhista
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Sérgio Shimura 4 conceitua execução como ... por ato entre vivos; III – o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional ... @@11.3. Da legitimidade ativa do espólio, e ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Constituição Federal de 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a essa instituição que é, ... sub-rogação", e o juiz prolatar sentença mandamental, cujo cumprimento se dá por coer\xC3" ...
-
Relatório e Voto com número 5599577-09.2021.8.09.0012 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-12-2023
... enquanto perdurar o contrato com o lojista e que a sub-rogação dos créditos do supermercado ... em favor da Real Card foi extinta em ... responsabilidade civil dos fornecedores de serviços, cujo conceito" se amolda à demandada, é ... objetiva (art. 14, do CDC). Desnecessário \xC3" ...
-
Dos contratos em espécie
... 9.1. COMPRA E VENDA (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1. Conceito ... De acordo com o art. 481 do Código Civil, a compra e venda é o ... 11, a sub-rogação será comunicada por escrito ao locador e ao fiador, se esta for a ...
-
A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... conceito, a real extensão ... EFETIVIDADE NO CUMPRIMENTO DA TUTELA ... processo, pois tudo pode ser realizado pelo juiz em ato de sub-rogação (substituição) ... WElIThON AlvES DE MESqUITA ... A medida ...