teoria geral do estado soberania
-
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... I — A soberania; ...
-
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... -jurídico-política com ele alinhada, o Estado de Direito (ii) ... O modo de produção que ... ários que surgiriam posteriormente em geral se afirmariam, como se fosse um cartão de ... século XIX e início do seguinte, como teoria das ... 73 GOYARD-FABRE, Simone. O que é a ...
-
Hermenêutica Constitucional
... os demais ramos do direito e à própria teoria geral, alcançando a compreensão emancipatória ... Estado democrático de direito, consagrado no art. 1º, ... Estado, território onde é exercida a soberania etc.), enfim, a totalidade espiritual da qual ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a ... Viu-se nos itens 158 e 161 que a Parte Geral do Código veio dividida em seis Livros: Livro I ... A sustentar a teoria do processo de bases constitucionais , ou ... Uma vez nascido na soberania do povo ( ser ), e apoderado pelo Estado por ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... como uma sanção afl itiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma ... Curso de Direito Penal – Parte Geral ... Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 64 ... a) Teoria absoluta ou da retribucionista : a finalidade da ... do bem jurídico ameaçado ou ofendido (soberania do Estado, integridade territorial etc .); ...
-
Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
Este artigo, a partir de revisão bibliográfica, avalia os argumentos favoráveis e os argumentos contrários à execução antecipada ou provisória da pena após alta condenação feita pelo tribunal do júri. Centra-se a pesquisa nos argumentos já apresentados por atores estatais (AGU, PGR e Ministros) em recurso extraordinário 1.235.340/SC e em ações diretas de inconstitucionalidade (6735, da Associação
... , bem como o equívoco na concepção de soberania dos veredictos e de igualdade processual. Nota-se ... ão pelo júri segundo a Constituição e o estado de direito. Revista de Doutrina Jur ., ... Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral 19 do recurso ... extraordinário n. 1.235.340 ... 39 ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... direitos inatos, dos quais, ao entrarem no estado de sociedade, não podem, por nenhum tipo de ... aos poderes do empresário (o poder geral de mando, dentro do qual se distinguem os poderes ... A teoria contratual deita suas raízes na primeira fase do ... ao Estado ou relacionados com a soberania estatal. Assim, a simples assunção de um ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Toda a história: história geral e história do Brasil ... 3. ed. São Paulo: ... Teoria" e prática da juscibernética ao código civil. S\xC3" ... de 1970, até mesmo aqueles situados no Estado do Hawaii já podiam participar da rede ... por meio de normas jungidas à regra da soberania estatal ... 115. Cf. ROHRMANN, Carlos ...
-
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... P ROC .( A / S )( ES ) : P ROC URADOR - GERAL DO E STAD O DO A C RE A M ... C URIA E ... DEVER SOLIDÁRIO DO ESTADO" E DA FAMÍLIA NA PRESTAÇ\xC3" ... ões, o Tribunal assentou que: “ A teoria fundamental da liberdade, sobre a qual todos ... reivindicar um primado sobre a soberania popular, nem essa sobr e aquele. A intuição ...
-
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... ou coercibilidade , ou seja, a sua impositividade por parte do Estado ... É por meio do exercício da função jurisdicional que se impõe o ... em legislação extravagante, e que é efeito da limitação da soberania de um Estado ao seu território ... Segundo a Teoria Geral do Estado, a ...
-
Perspectiva história do direito natural
... teoria helênica solene e justa ... Para Pitágoras, ... (NADER, 2010, p. 104) ... Em geral, os sofistas foram grandes opositores dos ... e precisamente a quem atém diretamente ao Estado como um todo” ... Platão entendia que o ... 3) Teorias da soberania popular ou democracia , opondo-se ao Estado ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... todo tipo; c) O consenso, também chamado equilíbrio social, é um estado precário, sendo mais um construto teórico-prático que efetivo consenso ... : a jurisdição somente atua dentro de um limite territorial de soberania ... A jurisdição, como poder de dizer o direito, somente vale no ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... todo tipo; c) O consenso, também chamado equilíbrio social, é um estado precário, sendo mais um construto teórico-prático que efetivo consenso ... : a jurisdição somente atua dentro de um limite territorial de soberania ... A jurisdição, como poder de dizer o direito, somente vale no ...
-
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... Que "reivindicações de soberania" por grupos indígenas não são uma base ... 4 ver em geral Tseming Yang, Proteção Ambiental ... de 1980 e, em seguida, articulando uma teoria sobre por que as comunidades minoritárias e ... , um depósito de lixo nuclear no estado de Washington, existem em ou perto de reservas ... -
As empresas transnacionais e o uso dos recursos naturais/ recursos ambientais existentes no Brasil em face do princípio da soberania.
O uso dos recursos naturais/recursos ambientais no Brasil, além de regrados constitucionalmente pela cidadania, pela dignidade da pessoa humana, pelos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pelo pluralismo político, têm na soberania (Art.1º, inciso I) fundamento balizador normativo extremamente relevante no que se refere às possibilidades de uso pelas empresas transnacionais de...
... , social e os valores culturais de cada Estado independente ... Assim o meio ambiente, ... por Rousseau, com o conceito da vontade geral; para ele, o soberano pode fazer única e ... más afamados en la bibliografía de la teoría del estado y del derecho, hasta el punto de ... -
Origens do estado
AULAS DE TEORIA DO ESTADO ... 1. INTRODUÇÃO ... O homem é ... ães Carvalho, em seu Resumos de teoria geral do Estado (1942) ... Para melhor ... ceder essa individualidade e a sua soberania" própria simplesmente para viver em paz, ou por a\xEF" ...
-
Acórdão nº 752988 de 2ª Turma, 3 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PROFERIDA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI QUE ABOLIU DO SISTEMA PROCESSUAL O RECURSO PROTESTO POR NOVO JÚRI. APLICAÇÃO DO PRECEITO PROCESSUAL PENAL REVOGADO TENDO EM CONTA O ELEMENTO OBJETIVO ANTERIORMENTE PREVISTO NA LEI: A CONDENAÇÃO À PENA SUPERIOR A VINTE ANOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL
... agdo.(a/S) : Ministério PÚblico do Estado de SÃo Paulo ... proc.(a/S)(Es) : ... -
Princípios do direito do trabalho
... Assim, princípio traduz, de maneira geral, a noção de proposições fundamentais que se ... (6) A respeito, KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito ... São Paulo: Martins Fontes, ... arquitetar, no País, um verdadeiro Estado Democrático de Direito , caracterizado por três ... , em contraponto à diretriz civil de soberania das partes no ajuste das condições contratuais ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... vocifere a importância fundamental do Estado. 6 A despeito de tendências e preocupações, ... poder legítimo é o que resulta da vontade geral do povo, manifestada pela lei; acima da vontade ... 14 11. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios , cit., p. 122. E o autor ainda ... ípio constitucional fundamental da soberania popular que está consagrado na maioria das ...
-
A soberania estatal na perspectiva do transconstitucionalismo
O presente trabalho tem como intuito realizar uma análise sobre o significado da soberania estatal à luz do transconstitucionalismo, ou seja, à luz de relações concretas entre ordens jurídicas em busca de soluções para problemas constitucionais ou de limitação de poder. Com esse objetivo, o artigo primeiramente trabalha os conceitos de soberania abordados por teóricos como Jean Bodin, Hans Kelsen,
... ressiginificar a soberania à luz de tal teoria. Por último, serão apresentadas as ... Elementos de teoria geral do Estado ... 30ª Edição. São Paulo: Saraiva, ... -
O estado e a soberania
... (143) Ibidem, p. 26 e 27. (144) BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de teoria do estado e ciência política, p. 27 ... O ESTADO E A SOBERANIA ... Tal ... geral ou comum fazem parte do Direito Português ... 2. As normas constantes de ...
-
Princípios do direito do trabalho
... Assim, princípio traduz, de maneira geral, a noção de proposições fundamentais que se ... arquitetar, no País, um verdadeiro Estado Democrático de Direito , caracterizado por três ... — como resulta do enfoque proposto pela teoria da acumulação ... Ao contrário, o ... , em contraponto à diretriz civil de soberania das partes no ajuste das condições contratuais ...
-
Direito Constitucional
... 1. TEORIA" DA CONSTITUIÇÃO, PODER CONSTITUINTE, INTERPRETA\xC3" ... às normas que tratam da organização do Estado, de seus órgãos, de suas competências e dos ... que o de alteração das leis em geral (art. 60 da CF). A rigidez, portanto, tem como ... viola o princípio constitucional da soberania ... (B) por meio dela, tratados ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , nesta conformidade, ‘mostrar o último estado da legislação’, isto é, ‘o seu estado ... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso concreto, se ... Na primeira, tem suporte a teoria da vontade; na segunda, existe um direcionamento ... ão deve o país levar a extremos a sua soberania, pois se chocará com a de outro país e terá ...
-
Acórdão nº 0514573-66.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVAÇÃO TORPE. TRIBUNAL DO JÚRI. TESES. CONTRAPOSIÇÃO. PROVA DOS AUTOS. MANIFESTA CONTRARIEDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. OPÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISUM. MERA REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VALORAÇÃO. INIDONEIDADE. AFASTAMENTO. NECESSIDADE. PENA. READEQUAÇÃO. 1. A previsão legal de apelação contra sentença proferida em...
... Prevalência da soberania constitucional dos vereditos do ... Conselho de ... confunde com a culpabilidade geral integrante da ... conceituação de crime pela ... elemento conceitual do próprio crime (teoria tripartite), diante do dolo consciente ... e do ...