teoria geral do estado soberania
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... respeito à forma de vida do indivíduo no Estado e na sociedade – neste aspecto, há o paradoxo ... Direito constitucional e teoria da constituição ... 7. ed. Coimbra: Almedina, ... Em seu significado mais geral, a palavra Poder designa a capacidade ou ... não podem ser explicadas em termos de soberania, proibição ou imposição de uma lei. Em outras ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... por intermédio da Consultoria-Geral do Ministério da Justiça ... de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – CLÍNICA UERJ DIREITOS e ... constitucionalismo democrático: a soberania popular e o respeito a garantias humanas ... John Hart Ely, em clássica obra da teoria constitucional Democracy and Distrust , A ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... TEORIA" DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM NO DIREITO TRIBUT\xC3" ... De um modo geral, vige a convicção de que a legitimação da ... atuações abusivas ou obscuras do Estado, repercute na formatação de barreiras à ... soberania de quem pretenda impor (criar ou aplicar) uma ...
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O federalismo e seus princípios
... do princípio como elemento que integra a teoria do federalismo, sendo, portanto, princípio ... ções e aquelas diretivas de caráter geral e fundamental que se possam deduzir da conexão ... Implicam o dever-ser em estado potencial, lançado para um futuro que pode ... -se de uma teoria política em que a soberania é composta de duas camadas de governo, cada qual ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... de emergência como a que atravessamos, o Estado tenha seus poderes ... 1 WORLD HEALTH ... em https://saude.estadao.com.br/noticias/geral ... A por ele chamada de teoria integral das funções do Estado, assim, implica ... sejam a indicação dos órgãos de soberania competentes para adoção das medidas apropriadas ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo caminha no mesmo sentido: ... da presença dos pressupostos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica ... de Direito Comercial e de Empresa : Teoria Geral da Empresa e Direito Societário, vol.1 , 9ª ... Com base em teorias como a da soberania de Haussmann e Mossa, relata Marlon Tomazette, ...
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Jurisdição e competência
... ), sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito posteriores. (144) ... Teoria e Prática 147 ... Jurisdição e ... ) (168) “[ ... ] Em regime de repercussão geral, fica reafirmada a jurisprudência do Supremo ... , quais sejam, povo, território e soberania. São exemplos de Estados estrangeiros a ...
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Direitos individuais e coletivos
... considerações que fizemos ao estudar a teoria geral dos direitos fundamentais, pode-se dizer ... , sendo um direito de defesa a exigir que o Estado e os particulares não intervenham no seu âmbito ... , não pautadas em leis que expressem a soberania popular, seja porque foram criadas pelos ...
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Direito internacional público
... (d) há um governo central, que possui soberania sobre todas as nações ... (b) um Estado impor-se sobre outro; ... (c) a Organização das ... "norma imperativa de Direito Internacional geral", ou jus cogens , é correto afirmar que é a ... relativizada, com a construção de uma teoria ...
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Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
... , bem como o equívoco na concepção de soberania dos veredictos e de igualdade processual. Nota-se ... ão pelo júri segundo a Constituição e o estado de direito. Revista de Doutrina Jur ., ... Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral 19 do recurso ... extraordinário n. 1.235.340 ... 39 ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de ...
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Organização do estado brasileiro
... direito público externo , dotada de soberania frente aos demais Estados estrangeiros ... Estados Federais apresentem, como regra geral, as mesmas características estudadas ... Neste ponto, foi adotada a teoria do dano direto , expressamente consagrada pelo ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... tributante é um dos meios pelos quais o Estado pode atingir o patrimônio, no sentido total – ... : o constitucionalismo brasileiro entre a teoria do discurso e a ontologia existencial. Belo ... princípios constitucionais gerais da soberania popular e do sufrágio universal, sendo certo que ... ífica e o princípio com caráter mais geral. O outro, por sua vez, aponta que os princípios, ...
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Formas de estado
AULAS DE TEORIA" DO ESTADO ... 1. INTRODUÇÃO ... À concepç\xC3" ... das leis e dos atos jurídicos em geral ... Diante desse prisma do Estado, é te anotar a distinção entre soberania e autonomia ... A soberania é uma qualidade ...
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Poder Constituinte
... O Estado Moderno nasce com a Paz de Vestfália de 1648, ... , quais sejam: o povo, o território e a soberania una e indivisível (poder soberano) ... Nesse ... os problemas que surgem dentro de uma teoria geral do Estado em problemas que façam sentido ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... Apud DANTAS, Ivo. Teoria do Estado Contemporâneo. São Paulo: Editora ... despontou como condutor da teoria da soberania nacional, semeando a ideia da Nação como ... Ela consiste essencialmente na vontade geral e a vontade não se representa. Ela mesma ou é ...
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Direito Internacional
... 1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – TEORIA E FUNDAMENTOS ... (OAB/Exame Unificado – ... “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens , é correto afirmar que é a ... de Justiça, aplicável a todo e qualquer Estado em situação de conflito ... (B) prevista ... os Estados sofreram em sua inabalável soberania ... 2. Resolução 2.444 (XXIII) adotada em ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : SEM ... Estado, será conferido proporcional alcance à ... qualquer aprofundamento teórico acerca da teoria da legislação” ... Refere que o “modelo ... em defesa do patrimônio e da soberania nacionais ... Art. 3º. A ABI tem duração por ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , se deliberadamente o agente provoca o estado antijurídico, e culposo, se intenção, por ... : negócios jurídicos e atos jurídicos em geral. A estes manda aplicar as disposições relativas ... Teríamos a concepção plena da teoria" do mandato aparente, aquele que parece, mas não \xC3" ... mas questiona o próprio exercício da soberania dos Estados ... Não é de se estranhar que se ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... substituída a partir do século XVII pela teoria do direito natural, fundado no subjetivismo, ... como sistema econômico e a afirmação do Estado nacional ... A Reforma Protestante, que teve ... Também criou a dicotomia entre soberania interna e externa; a soberania interna é ... Na concepção jusnaturalista, de modo geral, o direito natural seria formado por um conjunto ...
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Cibercriminalidade
... óximas páginas será exposto um panorama geral sobre a cibercriminalidade no aspecto ... Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de ... Penal brasileiro adotou, no particular, a teoria da atividade, pois, consoante o artigo 4º do CP, ... ço geográfico no qual se manifesta a soberania de determinado país, ou se ele seria um lugar ...
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Princípios do processo
... TEORIA GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL ... ídico para pretensões apresentadas ante o Estado-juiz. Passa-se à análise de alguns desses ... devem ser aplicados nos limites de sua soberania, salvo se o próprio direito nacional permitir ...
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Acórdão nº 1.0444.17.000272-9/001,0002729-95.2017.8.13.0444 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E LEGISLAÇÃO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE INJUNÇÃO -REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE EDIÇÃO DE LEI LOCAL SOBRE A MATÉRIA - OMISSÃO LEGISLATIVA RECONHECIDA - APLICAÇÃO DA TEORIA CONCRETISTA INTERMEDIÁRIA. IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA POR DIA DE ATRASO, EM...
... de lei dispondo sobre o reajuste anual geral dos vencimentos de seus servidores, referente ao ... inerentes nacionalidade, soberania e cidadania", conforme disposto no artigo 5., ... - no adota referida com primazia essa teoria, quanto aos efeitos da concesso de Mandado de ... -
O estado e a soberania
... 1. As normas e os princípios de Direito Internacional geral ou comum fazem parte do Direito Português ... 2. As normas constantes de ... Tal teoria nos agrada e está de acordo com a realidade, que se tem - como ideal - ...
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Introdução. Noções gerais
... aquela a que pertencemos, dentro de um Estado. O Brasil forma uma sociedade específica, apesar ... do Estado e da existência de sua soberania ... Mais espantoso ainda é a velocidade das ... ça do Tratado de Roma ou a Conferência Geral da OIT. A verdade é que os membros da sociedade ... é um instrumento de política de poder); "Teoria do Liberalismo", Norman Angell, Francis ...
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Tribunal penal internacional
... aos direitos humanos ou uma afronta à soberania nacional? ... International criminal court: ... estudará os atos desenvolvidos pelo Estado brasileiro em relação ao Tribunal Penal ... em uma aposta arriscada de que, regra geral, o nacional não seria entregue para julgamento ... ainda, da Escola Clássica Francesa, a Teoria da Soberania Nacional, que teve o filósofo ...