testamento mão comum
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... vão muito além da hipótese de terminalidade, sugerida pelo testamento vital ou living will ... 4 As possibilidades de manifestação do conteúdo ... , não se fixando objetivos fisicamente impossíveis ou, como é comum se ver na doutrina, em “desrespeito às leis naturais”. Outrossim, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular ... § 3º Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz ... ção alcança tão somente os processos em trâmite pela justiça comum estadual ainda não sentenciados. Assim, as ações que tramitam perante a ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... , a uma só vontade, é o único caminho para instituir um poder comum, capaz de defender a todos das invasões estrangeiras e das injúrias que ... (133) ... O livro dos Juízes, o sexto livro do Velho Testamento, traz em seu bojo a história dos juízes, que retrata um percurso ...
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Magistratura TJBA 2019
... • colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com os vendedores do referido imóvel, o filho caçula como ... Civil, o reconhecimento voluntário de paternidade por meio do testamento é revogável pelo testador, por constituir ato de última vontade, ...
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Direito hebraico
... Abraão e Isaque vivenciam uma das cenas mais famosas do Antigo Testamento. O espetáculo traduz o sacrifício de Abraão, levando Isaque para ser, a mando de Deus, imolado ... Era comum entre os israelitas a prática de sacrifícios com crianças, ainda que ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; ... beneficiário, caso ele sobreviva ao segurado; e d) seguro misto comum: o segurador obriga-se a, em data prefixada, pagar soma ao segurado ou a ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... (UNESCO), a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e ... a instituição se dá por negócio jurídico inter vivos ) ou testamento (quando a instituição se dá mortis causa ). Tanto a pessoa natural ...
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Dos direitos reais
... para que não ocorra violência ou até mesmo por conta de a vida em comum se tornar insuportável. A lei presume que essas pessoas abandonam, ... Se a indivisão foi estabelecida por ato gratuito (testamento ou doação), o prazo máximo não poderá ser prorrogado (art. 1.320 do ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e agir não apenas no interesse privado, mas também no interesse comum geral de seu reino: ‘Todas as coisas que são públicas, ele governará ... apossarem de indígenas “[ ... ], lhes punham nomes do Antigo testamento” (1981, p. XIII) e à p. 17 sobre sua inadequação ao trabalho nas ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... Prova disso é o seu testamento, buscando essa continuidade – ainda fato, porque o testamento político ... comum de uma ordenação superior (cfr. KieNAST, Op. Cit ., p. 511-512, nota ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... as classes sociais em particular, permitindo a celebração do bem comum, da fraternidade, da solidariedade social, da paz e da justiça, por meio ... , vendemos, casamos, realizamos doações, deixamos bens em testamento, herdamos, tudo em face de uma certeza de que tais atos serão efetivos e ...
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Direitos fundamentais
... da convivência coletiva, que requer o acesso a um espaço público comum. Em resumo, é este acesso ao espaço público – o direito de pertencer ... , ainda que em sobrevoo, sem nele aterrizar, o conhecido Testamento Vital ... Assim faço, porque, como leciona Carolina Alves de Souza ...
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Direito Internacional Público e Privado
... brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da ... naturalização, ou de comprovado envolvimento ... ou do desaparecido diz respeito aos aspectos intrínsecos do testamento ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... O Antigo Testamento, textos budistas, o Novo Testamento e o Alcorão ditaram inúmeros ... , por um feliz acidente, contribuíram beneficiando o homem comum. O rei João autorizou a leitura pública de cópias manuscritas da magna ...
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Da propriedade imobiliária
... para que não ocorra violência ou até mesmo por conta de a vida em comum se tornar insuportável. A lei presume que essas pessoas abandonam, ... Se a indivisão foi estabelecida por ato gratuito (testamento ou doação), o prazo máximo não poderá ser prorrogado (art. 1.320 do ...
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Contratos em Espécie
... 98 e 99 do Código Civil). Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a ... , muito comum em bens recebidos por doação ou testamento, uma vez que, sendo esse o caso, referida cláusula impede a sua livre ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... , de modo que foi necessário promover uma alteração no Regimento Comum" do Congresso Nacional de modo a permitir “uma revisão para sua adequaç\xC3" ... o mesmo efeito de um legado estipulado voluntariamente em testamento”. Na hipótese em que o alimentando também seja ... 92 “( ... ) 1. A ...
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Considerações sobre a alienação parental
... ao reconhecer essa entidade familiar, visto que é um fato comum e constante em nossa sociedade, utilizaram-se dessa terminologia para ... -lhes consentimento para casarem; IV- nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o ...
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Introdução
... desgarrado da árvore frondosa e multissecular do Direito Civil ou Comum. Não é de estranhar, portanto, que estejam ainda em íntima conexão. A ... Exemplo típico de lesão no contrato encontramos no Velho Testamento: a compra que Jacó fez dos direitos de primogênito de Esaú, faminto, em ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... ência , que, em face dos demais credores quirografários do devedor comum, equivale a "um direito real sobre os bens penhorados" ... @221. Natureza ... ão forçada, como, por exemplo, se dá nas cláusulas de testamento e doação que imponham apenas a impenhorabilidade dos bens, sem ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... desgarrado da árvore frondosa e multissecular do Direito Civil ou Comum. Não é de estranhar, portanto, que estejam ainda em íntima conexão. A ... Exemplo típico de lesão no contrato encontramos no Velho Testamento: a compra que Jacó fez dos direitos de primogênito de Esaú, faminto, em ...
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A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in) transmissibilidade do patrimônio
As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma evolução pioneira, nunca antes experimentada pela sociedade. Conforme surgem e impactam a população, precisam ser reguladas pelos países, evitando prejuízos a terceiros, em razão da omissão legislativa. Acerca do tema, aborda-se as principais características das criptomoedas; como estão sendo tratadas e reguladas por outros países; sua relação com o...
... Nesse movimento contínuo de evolução, é comum que surjam incertezas acerca das novas tecnologias, principalmente em ... testamento” (BRASIL, 2002). Nesse sentido, Flávio Tartuce (2018, p. 726) indica ... -
As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... , o valor determinante é a utilidade desse comportamento para o bem comum. Para saber se é muito útil ou pouco útil, basta examinar a facilidade ... - Em relação à Bíblia, especialmente no Velho Testamento, penso que se trata de consolidação dos registros históricos criados ...
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Direito egípcio
... Passeando pelos centros das cidades brasileiras era comum se presenciar placas afixadas na fachada da casa anunciando o dono e sua ... perante testemunhas, proceder um registro de um contrato, de um testamento, de uma venda ou qualquer outro ato de transferência de propriedade ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... "aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum". 99 ... 24. A jurisdição e seus caracteres ... A jurisdição (poder ... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ...