testamento mão comum
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... § 1º O testamento não é título que enseje regis-tro de transmissão; ... § 2º É ... que forem sendo adquiridos e sujeitos a regime de bens diverso do comum ... Art. 198. O registro da convenção antenupcial mencionará, ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... Torino: Utet, 1902, p. 1) – se entende o direito privado comum alemão de origem romana”, fundado sobre o Digesto de Justiniano e sua ... em celebrar contratos ou em dispor de bens próprios por testamento ... A outorga a título fiduciário , pelo contrário, reveste o ...
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... ão testamentária existe se o titular dos bens tiver feito o testamento, que será aprovado em juízo após sua morte ... 3 Classes ... Para ... ); na linha colateral, torna-se necessário subir até o ascendente comum, para determinar o grau que se procura. Assim, meu irmão é meu parente ...
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Babel, arabesco e algaravia: variações
Neste texto, que tem todo o aspecto de uma conferência, deixei todas as marcas possíveis da oralidade, de modo que o meu sopro pudesse soar ao ouvidor de línguas e pronúncias várias, senhor das arqueologias mais secretas, habitante de duas casas (Argentina e Brasil), convidado em todas, Raúl Antelo. A citação é o ladrão assaltante (ele sabe porquê), meu, dele, nosso, vosso, deles, mensageiro. No...
... cobiça de bens mundanos, mas antes, tudo foi posto em proveito comum, não departindo sobre Fortuna de perda nem ganho que viesse a nenhum até ... de Foucault não é um plano nem um programa, talvez seja um testamento mágico, como o do pai que deixa um papel com instruções aos filhos, e ... -
A importância do direito comparado no estudo do direito das sucessõeS
... liberal, o direito civil converte-se em constituição do homem comum burguês, em paralelo e quase sempre em oposição à ordem ... vontade por intermédio do instrumento próprio, no caso, o testamento. A chamada legítima, que é a parte não disponível às disposições de ...
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Múltiplos sentidos de direito e a busca do significado principal
... comum. Portanto, é uma noção muito mais ampla e complexa que a analogia ... do instrumento público, ou a alteração de uma palavra no testamento – pode levar a que se produza um efeito totalmente diferente do ...
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Testamento de Pelé: saiba quem é Pepito Fornos, ex-assessor acusado de tentar enriquecer com herança do jogador
... Pel e Pepito frequentavam os mesmos eventos desde 1962 por conta de um amigo em comum. Mas, em 1971, o ex-jogador escalou o quela altura j amigo para ser seu fiel escudeiro tambm em compromissos profissionais. Pepito era a pessoa que ...
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Simulado Delegado MG 2018
... ência, é CORRETO afirmar: (A) A interrupção da prescrição é comum, aproveitando, em qualquer caso, a todos os credores ainda que somente um ... um tabelionato de notas na cidade de Belo Horizonte/MG e fez um testamento público, determinando que todos os seus bens deveriam ser transmitidos à ...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... , quais sejam, comunho de vida e de afeto representado por vida em comum no domiclio conjugal e mtua assistncia. (fl. 453). ( ... ).(4) Este feito ... boa, desde que dela se faa uso legtimo (BBLIA SAGRADA - NOVO TESTAMENTO - Carta de PAULO a TIMTEO, 1, cap. 1, v. 8). J de partida convm ouvir de ... -
Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... , quais sejam, comunho de vida e de afeto representado por vida em comum no domiclio conjugal e mtua assistncia. (fl. 453). ( ... ).(4) Este feito ... boa, desde que dela se faa uso legtimo (BBLIA SAGRADA - NOVO TESTAMENTO - Carta de PAULO a TIMTEO, 1, cap. 1, v. 8). J de partida convm ouvir de ... -
Direito Empresarial
... (D) Na sociedade em comum, a responsabilidade dos sócios é solidária e ilimitada pelas ... (B) Constitui-se por escritura pública ou testamento, mediante aprovação do Ministério Público ... EBOOK COMO PASSAR ...
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A rigidez do regime sucessório do cônjuge sobrevivente: necessidade de ampliação da autonomia na sucessão entre cônjuges
... da herança quanto à destinação de seu patrimônio seja por testamento, pela escolha do regime de bens ou por disposições em pacto sucessório, ... Aliás, o planejamento sucessório faz parte da vida comum e, portanto, deveria estar inserido dentro da liberdade concedida aos ...
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A Correlação entre a Dignidade da Pessoa Humana e a Cura
... cada indivíduo, fruto das passagens bíblicas do Antigo e Novo Testamento, cujo dogma religioso da imago Dei proclama que não só os hebreus ou os ... comum de preservação do homem, quer pelo respeito por si, pelo outro e pelo ...
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E se Deus existisse e morasse na Bélgica? Riso, humor e releituras das narrativas bíblicas
Deus, alcoólatra e perverso, criou o mundo não por amor, mas por tédio. Essa é uma das premissas do filme O Novíssimo Testamento (2014) dirigido e produzido pelo belga Jaco van Dormael. A narrativa fílmica abre uma série de reflexões sobre a relação entre deuses e humanos, deuses e deuses e humanos e humanos. Ele vive na Bélgica com sua esposa, passiva e quase sem voz e Ea, sua filha pré-adolescen
... Essa é uma das premissas do filme O Novíssimo Testamento (2014) dirigido e produzido pelo belga Jaco van Dormael. A narrativa ... água, um ermo indiferenciado envolto em escuridão — uma idéia comum às narrativas míticas do Oriente Médio, dos povos khoisan do sul da ... -
Editorial. Indignos e Deserdados
... A come-çar pelo fato de que a deserdação depende de testamento do próprio autor da herança, ao passo que a indignidade está prevista ... com o direito romano, segundo o qual privar da sucessão era tão comum que, por vezes, os herdeiros necessários – filhos, pais e cônjuge – ...
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Acórdão Nº 0006124-52.2007.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... seu falecimento), ajuizou Ação declaratória de nulidade de testamento público em face de Zeferino Zilli, Niria Kijelin Zilli e Cartório do 2º ... III. A fé pública é uma expressão comum no meio jurídico, que se refere à presunção de verdade dada aos atos ...
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Antropocentrismo e o direito dos animais
O ativismo mobiliza a opinião pública em prol dos seres de outras espécies. É um estímulo que pode deter a violência, inclusive contra humanos.
... A ética cristã, relatada no Novo Testamento, em especial nos Evangelhos, por exemplo, jamais estimula crueldades, dor, ... Independentemente de questões ideológicas, todos têm um ponto em comum intencional atualmente, qual seja, a sobrevivência humana no planeta ... -
A propriedade condominial
... São espécies do gênero condomínio: o comum (que se subdivide em voluntário e necessário) e o especial (edilício) ... testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar daquele ...
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Da exclusão por indignidade
... Essas duas hipóteses de exclusão apresentam denominadores em comum, mas igualmente possuem particularidades que justificam seu tratamento em ... exclusivo da sucessão testamentária, pois depende de testamento, enquanto a indignidade atinge tanto a sucessão legítima como a derivada ...
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Lembrar e esquecer: registro de visitantes do Monumento Votivo Militar Brasileiro de Pistoia
O registro de visitantes existente no Monumento Votivo Militar Brasileiro de Pistoia na Itália permite identificar alguns aspectos sobre a memória da participação da Força Expedicionária Brasileira (FEB) durante a Segunda Guerra Mundial (1944-1945). Caracterizando-se como único monumento votivo brasileiro localizado no exterior, os depoimentos espontâneos dos que conheceram o local na primeira...
... Antes coletiva, a presença da cruz individual logo se tornou comum" nos cemitérios cristãos. No século XVI, as cruzes marcavam uma distinç\xC3" ... A vida que lhe interessa está além deste mundo. No Antigo Testamento a ausência de sepultura era considerada uma maldição e uma condição ... -
Capítulo 1 - Mudanças jurídicas progressivas no direito de família no Brasil
... , e deste modo não se poderia contestar em prejuízo da prole comum. Aos filhos tidos por natural, ilegítimos naturais ou legitimados a lei ... Art. 3º Na falta de testamento, o cônjuge, casado pelo regime de separação de bens, terá direito à ...
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Noções propedêuticas
... interesse, até mesmo renunciando-o; a duas podem se entender e de comum acordo definir a melhor situação para ambos; a três podem desconfiar um ... ásia, alguns países já atribuíram valor jurídico ao “testamento biológico”. Vejamos: ... “No Estado de Nova York, por exemplo, em ...
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P
... óprio termo do nascimento, mediante escritura pública, ou por testamento ... Perfunctório - Que se faz como simples rotina funcional, e não ... e., do ser concebido como tendo uma natureza comum que é inerente a todos e a cada um dos seres) ... Plasmar - Dar forma ...
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Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... Curitiba: Juruá, 2007 ... MAYOS, Gonçal. El testamento de Huntington. El periódico, sección Opinión, 30.12.2008, p. 8 ... 40 O Mercado Comum do Sul, ou Mercosul, foi criado em 1991; maiores informações sobre o ...
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Direitos da criança. Representação processual e trabalho infantil
O trabalho infantil no Brasil continua atingindo números elevados. Os pais muitas vezes não podem figurar como representantes em juízo, cabendo o papel a um tutor.
... e sociais acabam por redefinir valores que não são do senso comum em muitas regiões e, portanto, para definir o que é trabalho infantil é ... Parágrafo único. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico ... Art. 1.730. É nula a ...