testamento mão comum
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Princípios que pautam o consentimento do paciente
... -se numa relação de cooperação, polarizada por uma finalidade comum, que justifica o adimplemento das obrigações e o cumprimento dos deveres ... 30. Sobre o tema, ver DADALTO, Luciana. Testamento vital ... 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015. p. 72-76 e 187. A diferenciação ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... qualificado pelo emprego de fraude, que têm como característica comum a utilização de artimanhas, enliços, embustes e engodos pelo sujeito ... temporária ou vitalícia imposta pelos autores de testamento ou doação - art. 1.911, CC) ... Bem gravado de ônus é aquele sobre ...
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Ação, poder e liberdade como artífices do mundo político: uma leitura a partir do pensamento de Hannah Arendt
Contextualização: O presente artigo apresenta a obra de Hannah Arendt e busca a compreensão dos três conceitos elementares para categorizar a política em seu pensamento: a ação, que se funda na pluralidade e na possibilidade de interação por meio do discurso, o poder, que surge quando as pessoas agem para um fim não- violento, e a liberdade, o verdadeiro sentido da política. Objetivo: compreender
... os fatores, não se integram numa organização baseada no interesse comum – partido político, organização profissional ou sindicato de ... moderno e o legado da ação no espaço público deixado sem um testamento, como um reflexo das questões surgidas na análise do totalitarismo ... -
Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... antenupcial só produzirá efeitos após o casamento, ou que o testamento só será eficaz após a morte do testador. São questões inerentes aos ... comum, tem a eficácia prática de uma cláusula de agravamento da ...
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Linhas gerais sobre a fixação da competência na Constituição Federal e no Código de Processo Civil
... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ... (i) Foro geral – aquele que é comum para ações reais sobre imóveis e ações pessoais; ... (ii) Foro ...
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Capítulo V - Modelos
... Proposta de modelo (padrão) formal da sentença (procedimento comum) – 2. Exemplos de sentenças – 2.1 Ação indenizatória de danos ... ao instituto da prole eventual, onde o de cujus, por via testamento , dispõe da sua herança em favor de filho ainda não gerado da pessoa ...
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Breves considerações sobre direitos humanos na constituição imperial de 1824
A Constituição de 1824 trouxe avanços a um país recém-criado, fruto da evolução de uma sociedade que vinha passando por diversas evoluções, com as ideias liberais, frutos da Revolução Francesa recente
... As distinções sociais só podem fundamentarse na utilidade comum" ... Art. 2º. A finalidade de toda associação política é a conserva\xC3" ... do surgimento do cristianismo, sendo relatada já no Antigo Testamento, desde tempos de Abraão e de Salomão. Inclusive, o grande feito de ... -
Dos excluídos da sucessão
... ou obstarem o autor de dispor livremente de seus bens por testamento ... INVENTÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS SUCESSÕES • Mario ... CALÚNIA EM JUÍZO – CAUSA COMUM DE EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE ... (ART. 1.814, II) E DESERDAÇÃO (ART ...
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Da herança
... testamento, indicando os que devem compor o quinhão de cada herdeiro. Não sendo ... a) o quinhão hereditário do renunciante passa a integrar o acervo comum, seguindo o seu destino como se inexistente o herdeiro renunciante; ... b) ...
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Família - Notícia Histórica
... consiste na visibilidade desse afeto, dessa vontade da vida em comum. Ausentes esses requisitos, ou pelo menos um deles, não há casamento. 13 ... O testamento fundava-se sobre a adoção, ainda que toda a liberalidade feita por ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum ... Frações não computáveis da pena ... Art. 9º Desprezam-se na ... , as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular ... § 3 o Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... , vassalos e censitários, todos com direitos sobre áreas em comum, 30 ... mas não domínio como conhecido atualmente, o que marcou o ... do devedor a execução do contrato; ao fato da confecção do testamento a lei liga a consequência jurídica de que o herdeiro pode reclamar de ...
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O direito ao esquecimento como um direito humano por excelência
... No que tange à era cristã, encontram-se, no Novo Testamento 12 , referências ao ser humano como tendo sido criado à imagem e ... combate às doenças, especialmente contagiosas, constitui um perigo comum. O desenvolvimento saudável da criança é de importância basilar; a ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... de Direito: ‘O nascimento de um filho (ou filha) rompe o testamento’ já selado anteriormente, a menos que o pai se conforme com deserdar ... ção histórica existe de época alguma em que a terra estivesse em comum; e nada se encontra se assemelhe à partilha anual dos campos tal como ...
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Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... social do Estado de direito, enquanto esse deve realizar o bem comum (art. 1º da Constituição francesa de 1793), Kant não a leva em ... 113), “no Antigo Testamento, quando faz referências que o homem foi criado à imagem e semelhança de ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... a segurança e a essência da democracia, o livre acesso do homem comum à autoridade, o que não tem nada a ver com a imparcialidade, pois o ... poder, tutela, curatela, inventário, partilha, arrolamento, testamento, adoção, acordo de guarda e visitas também são objeto de atuação da ...
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Lei nº 4.591 de 16/12/1964. DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.
... saída para a via pública, diretamente ou por processo de passagem comum, será sempre tratada como objeto de propriedade exclusiva, qualquer que ... unidades autônomas instituir-se-á por ato entre vivos ou por testamento, com inscrição obrigatória no Registro de Imóvel, dêle constando; a ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... comum e, portanto, submete-se ao campo de regulação privada. 11 No universo ... -se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis” ... 90 ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... comum e, portanto, submete-se ao campo de regulação privada. 11 No universo ... -se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis” ... 90 ...
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A mudança de regime de bens da separação obrigatória para comunhão parcial sob o enfoque das nuances das restrições ao direito de amar
... na constância do casamento, desde que comprovado o esforço comum para sua aquisição” EREsp 1.623.858/MG, Rel. Ministro Lázaro ... 1.660, III), seja por via da doação, ou testamento, e as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge (art. 1.660, IV) ...
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Os negros e a propriedade antes da abolição
... Independentemente de uma categoria de escravos, comum nas cidades, com a deno-minação de ‘escravos-de-ganho’, que ... 3, tit. 56 e liv. 4, tit. 85 pr.), fazer testamento (liv. 4, tit. 81 § 4º), realizar contratos (Alv. de 16.01.1773), herdar ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... Assevera-se, outrossim, que a adoção do direito comum nessa hipótese poderia acarretar uma posição jurídica inferior no que ... , as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular. § 3º Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir: ...
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Morte digna na Índia: análise do caso Aruna Ramchandra Shanbaug
... A alta a pedido parece ser uma prática comum, que ocorre com frequência por questões financeiras e tira a ... houvesse manifestado anteriormente sobre o estado em um testamento vital pela manutenção ou não de sua vida neste estado, seria ...
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Uma História da Evolução do Direito Laboral
... registro tem raízes na Bíblia, tanto no antigo como no novo testamento, nas doutrinas dos pensadores cristãos dos séculos II ao X e, ... ças respiratórias leves a moderadas, semelhantes a um resfriado comum. Porém, alguns coronavírus podem causar doenças graves com impacto em ...
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Seção I. Da locação em geral
... É muito comum a locação de coisas móveis, tais como: livros, brinquedos para festas ... A causa de morte, o testamento pode instituir a herança de usufruto ou o legado de usufruto ... Na ...